Código Florestal

[entenda mais aqui, uma postagem mais recente e mais informativa]

Amanhã (01/06) será apresentada uma proposta de mudança no Código Florestal brasileiro que reduz a proteção das nossas florestas e dos nossos rios.
Proteste: assine os abaixo-assinados na AVAAZ e no Greenpeace!

A Amazônia é a maior floresta tropical do planeta.
Ela abriga metade das espécies terrestres do planeta (pelo menos 5 mil espécies de árvores, mais de trezentas espécies de mamíferos, mais de 1.300 espécies de pássaros e milhões de insetos) e a maior bacia hidrográfica do mundo.
Além de garantir a sobrevivência da flora, fauna e seres humanos que a habitam (incluindo aqui centenas de povos indígenas), a Amazônia tem uma relevância que vai além de suas fronteiras. Ela é fundamental no equilíbrio climático global e influencia diretamente o regime de chuvas do Brasil e da América Latina. Além disso, sua cobertura vegetal estoca cerca de 100 bilhões de toneladas de carbono.

O ritmo de destruição, infelizmente, também é imenso.
Da chegada dos portugueses ao Brasil até 1970, o desmatamento não passava de 1% de toda a floresta. De lá para cá (apenas 40 anos), o número saltou para 17% – uma área equivalente aos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo!
Boa parte desse desmatamento decorre da extração de madeira e da agropecuária.

Desmatamento na Amazônia entre 2000 e 2005.
(retirado do site do governo do Pará)
Segundo um relatório chamado "Assessment of the Risk of Amazon Dieback", conduzido pelo Banco Mundial, a ação conjunta do desmatamento, mudanças climáticas e queimadas pode levar à perda de cerca de 75% da floresta até 2025, e em 2075, só restariam 5% de florestas no leste da Amazônia. ("Desmatamento pode acabar com 95% da Amazônia até 2075")
Assustador.

Mas a legislação brasileira conta com uma arma que, se devidamente implementada, pode mudar este quadro. É o Código Florestal Brasileiro, considerado uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. E é de 1965!

Porém, o Código Florestal core perigo.
Várias propostas de revogar a lei de 1965, e substitui-la por uma lei mais branda, flexível e adequada aos interesses do agronegócio, tramitam na Câmara.
Uma delas é a que será apresentada amanhã pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas. Algumas das mudanças incluem a redução da área de Reserva Legal e das APPs, anistia a crimes ambientais e transferência da lesgislação ambiental para controle estatal, removendo o controle federal.

Sérgio Leitão, diretor do Greenpeace, "comenta": "É uma questão muito simples: bioma respeita limite geográfico?".

Retirado da notícia do Greenpeace:
"Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples.
Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades.
Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado (mas foi adiada por dois anos) que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo."

Jean Paul Metzger, professor da USP, comenta a proposta em entrevista: "A mudança do Código Florestal será a pior coisa que pode acontecer ao Brasil."

No dia 03/05, O Greenpeace, o WWF Brasil e a SOS Mata Atlântica promoveram o seminário "O Código Florestal: preservado: condição para o desenvolvimento brasileiro".

Na apresentação de Carlos Alberto Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF Brasil, ele comentou que um dos mitos em relação ao Código Florestal é de que sua aplicação inviabilizaria a agricultura.
Os resultados da “Análise do impacto da aplicação do Código Florestal em municípios de alta produção agrícola” demonstram exatamente o contrário. A pesquisa da WWF focou cinco cidades cuja economia é baseada na agricultura e mostrou que a preservação das áreas de proteção permanente (APP) não impediram a produção agrícola eficiente nesses locais.
A conclusão a que se chegou é que a implementação do Código Florestal atual teria um impacto irrisório (cerca de 1,5%) na produção agrícola.

O cientista Gerd Sparovek, da Esalq, mostrou um levantamento inédito sobre terras agricultáveis no Brasil, segundo o qual o desmatamento zero é viável, pois a produção agropecuária não depende de desmatamento para aumentar a produção.
Há também possibilidade de expansão da agricultura sobre 60 milhões de hectares de pastagens extensivas, que tem baixa produtividade. Há terra fértil suficiente somente nas áreas de pasto para dobrar a atual produção de grãos no Brasil.
A pesquisa também demonstra que existe um déficit de APPs e reserva legal em várias regiões, mas que os terrenos já modificados são mais que suficientes para garantir o crescimento do agronegócio nacional.

Também fizeram apresentações no seminário , entre outros:
- O analista da Procuradoria Geral da República Anthony Brandão, professor da UnB, que afirmou que o Código Florestal em si não é um problema, mas que o governo falha em implementá-lo e fiscalizar sua aplicação.
- Gilvan Sampaio, cientista do Inpe, que mostrou os impactos negativos do desmatamento da floresta amazônica em âmbito regional e nacional.
- Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina e do MST, e Luiz Carlos Estraviz Rodrigues, professor da Esalq, que destruiram, com exemplos práticos, um dos argumentos normalmente usados pelo deputado Aldo Rebelo para justificar sua intenção de mudar o Código Florestal: que o Código impede o trabalho dos pequenos produtores e a agricultura familiar.
A legislação ambiental não impede a utilização das áreas preservadas para obtenção de renda. Em 2008, o setor florestal, com extrativismo correto, gerou R$ 3,9 bilhões. Os produtores familiares podem, na realidade, se beneficiar do manejo correto de reservas legais e APPs.

Os vídeos do seminário estão disponíveis no site do Greenpeace


O Greenpeace e uma iniciativa independente no site AVAAZ estão coletando assinaturas contra a proposta de mudança do Código Florestal.
Assine!
AVAAZ
Greenpeace


Imagens da destruição:

Feliz Natal, Mato Grosso, perto da BR-163
(site Ache Tudo e Região)

Município de Querência, na região norte do Mato Grosso
(site Ache Tudo e Região)

Esquerda: Mato Grosso, agosto de 2008. Direita: Santarém (PA), março de 2006.
Fotos de Daniel Beltra-Greenpeace/Divulgação

Veja o site do Greenpeace para mais informações, e para possíveis soluções a esse problema.

Observação: a reforma no Código Florestal não terá impacto apenas na Amazônia, mas em todos os biomas brasileiros, e é uma ameaça à água que você bebe, à sua alimentação e à sua energia elétrica. Entenda o porquê.