"Eles começaram a receber ameaças quando Nilce assumiu a presidência de associação criada pelos pequenos produtores para defender o grupo contra invasões de terra e roubo de árvores. Ao denunciar os madeireiros e grileiros, Nilce foi espancada e teve sua casa queimada em um incêndio anunciado. Em maio de 2011, teve que fugir enrolada em um lençol para despistar o pistoleiro de campana no portão. Depois de seis meses e muitos apelos da Comissão Pastoral da Terra, Nilce entrou no programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Em outubro, uma equipe da Força Nacional foi deslocada para que ela pudesse voltar para casa.
(...) Representantes do governo revelaram que eles também sofrem ameaças do crime local. Houve até um caso de agressão física contra funcionária do Incra. Mas, quando confrontado pela truculência do crime organizado, ao invés de voltar com mais força para enfrenta-la, o governo recua. Movimento que fortalece os criminosos.
Foi assim com o programa de regularização fundiária Terra Legal. Lábrea foi o primeiro município da Amazônia a receber o programa pois está no “Arco Verde” – ocupação que cerca a floresta nativa, onde avança a grilagem e extração de madeira. Mas o processo foi adiado. Devido a ameaças, a empresa contratada para o georeferenciamento não cumpriu o contrato e o governo abriu nova licitação.
Até hoje, nenhum título foi entregue. Pior: o conflito se agravou. Depois de iniciado o processo, a corrida pela terra se intensificou."
Carta dos Extrativistas e Agroextrativistas do Cerrado diante da grave situação desse bioma e seus povos
À Sociedade Brasileira
Nós – extrativistas, agroextrativistas, agricultores familiares, assentados, mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, ribeirinhos, geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí, reunidos na cidade de Goiânia nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012, após avaliação e análise criteriosa do que vem ocorrendo nos cerrados brasileiros, vimos a público informar e exigir providências imediatas diante da grave situação que se encontra esse bioma e seus povos.
Para isso destacamos:
Até hoje, tanto o Executivo como o Legislativo sequer se dignaram a votar o pleito antigo dos Povos dos Cerrado de considerar nosso bioma como Patrimônio Nacional como são reconhecidos a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. Por quê? Por quê?
Ignora-se que esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?
Ignora-se que é no Cerrado que se formam os rios que conformam as grandes bacias hidrográficas brasileiras como a do São Francisco, a do Doce, a do Jequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, do Xingu, do Tapajós e Madeira (da bacia amazônica), além dos formadores da bacia do Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?
Ignora-se que estão relacionadas ao Cerrado as duas maiores áreas alagadas continentais do planeta, ou seja, o Pantanal e o Araguaia?
Ignora-se, como disse Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d’água?
O que mais se precisa para reconhecer esse rico bioma como patrimônio nacional? Por que não? Por que não?
Ignora-se que esse bioma é o único bioma que tem vizinhança com todos os outros biomas brasileiros (com a Amazônia, com a Caatinga, com a Mata Atlântica, com a Mata de Araucária)?
Ignora-se que somente essas áreas de contato correspondem a 14% do território brasileiro que somados aos 22% do bioma Cerrado correspondem a 36% do nosso território?
Ignora-se que esses 14% do território de contato com o bioma Cerrado a outros biomas são áreas de enorme complexidade e ainda maior diversidade biológica?
Ignora-se que nessas áreas, particularmente, o conhecimento em detalhe, o conhecimento local, é de enorme valia e que o Brasil detém um acervo enorme desse conhecimento com suas populações camponesas, indígenas e quilombolas que, assim, se mostram importantes para a sociedade brasileira, para a humanidade e para o planeta?
Não se pode ignorar tudo isso que clama por reconhecimento. Exigimos tanto do Executivo quanto do Legislativo que reconheçam o Cerrado, enfim como Patrimônio Nacional. Mesmo assim cabe a sociedade brasileira e a humanidade indagar porque o Cerrado continua sendo esquecido.
De nossa parte, como populações extrativistas e agroextrativistas do Cerrado temos envidados nossos melhores esforços para que tenhamos uma política socioambiental, justa, democrática e responsável.
Aprendemos com nossos irmãos amazônicos, sobretudo com os seringueiros e seu líder Chico Mendes que não há defesa de nenhum bioma sem seus povos. É de Chico Mendes a máxima, “não há defesa da floresta, sem os povos da floresta”. Daí dizermos em alto e bom tom: Não há defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado.
O conhecimento de nossos povos e etnias desenvolvido com o Cerrado é essencial para sua preservação. Com todo o respeito que nutrimos pelo saber científico sabemos que o conhecimento e a sabedoria desenvolvidos há milênios e séculos pelos camponeses e indígenas é um acervo fundamental que colocamos a disposição para um diálogo com qualquer outro saber.
Daí a convicção que temos da importância de nosso conhecimento, reconhecido por vários cientistas e pesquisadores do Brasil e do exterior, surgiu a idéia de lutarmos por Reservas Extrativistas no Cerrado. Desde o início dos anos 1990 que vimos nessa luta, sabemos que a política socioambiental não pode se restringir à punição e à fiscalização. Ela tem que ser propositiva e ser positiva. Para isso propomos as Reservas Extrativistas onde nosso conhecimento tradicionalmente desenvolvido pode contribuir para a preservação e conservação do Cerrado garantindo uma vida digna para seus povos. Todavia como andamos?
No balanço que fizemos nesses dois dias de trabalho intenso constatamos que nas 30 Resex’s, tanto nas já decretadas como nas que estão em processo de reconhecimento e regularização, a situação das comunidades foi sensivelmente deteriorada pelo completo descaso das autoridades, sobretudo em resolver o problema fundiário, esse nó estrutural que impede até hoje que a sociedade brasileira seja mais justa e feliz.
O fato dessas áreas terem sido decretadas ou estarem em processo de decretação sem que o problema fundiário tenha sido resolvido, tem feito com que os fazendeiros que deveriam ser indenizados pelo poder público, passem a impedir que a população local tenha acesso para a coletar o baru, o pequi, a fava d’anta, o babaçu e mais de uma centenas de outros produtos com que temos sobrevivido e oferecido à sociedade alimentos, remédios e bebidas.
Desde que o ICMBIO foi criado em 2007 nenhuma Resex foi criada no Cerrado. Olhado da perspectiva dos Povos do Cerrado o ICMBIO não faz jus ao nome de um dos nossos companheiros que morreu por sua justa luta, para afirmar um paradigma, onde a defesa da natureza não se faça contra os povos mas, ao contrário, se faça através deles. Em função dessa omissão das autoridades cuja responsabilidade pública as obriga a zelar pelo patrimônio natural, uma das entidades de nossa articulação entrou com uma ação pública civil junto ao Ministério Público. Todavia, passado 1 ano sequer nossa ação mereceu qualquer resposta por parte do Ministério Público, apesar de ser uma denúncia de prevaricação de um órgão público. A julgar pelos dados oficiais que nos informa que no último ano foram desmatados somente no Cerrado 646 mil hectares, o que perfaz um total de 1.772,33 hectares por dia, podemos dizer que a cada dia que o Ministério Público deixa de se pronunciar e, assim, de julgar o crime de prevaricação, deixa de evitar que mais de mil e setecentos hectares sejam desmatados diariamente. A palavra está com o Ministério Público enquanto a nossa realidade espera com devastação e insegurança. Tudo isso alimenta um lamentável clima de impunidade.
Ignora-se que muitos remédios que curam o glaucoma, a hipertensão arterial depende de frutos colhidos por nós, como é o caso faveira/fava d’anta de onde se extrai mais de 90% da rutina, substância química para esses remédios. Ignora-se, e por ignorância alimenta-se o preconceito, que essas populações podem viver dignamente dessas atividades, como provamos que numa área com 4 arvores adultas de baru se obtém mais renda do que em um hectare plantado com soja.
Enfim, precisamos ter uma política que dialogue com nossa cultura, com nossos povos para que se tenha um viver bem com justiça social e responsabilidade ecológica. Mas para isso é preciso que as autoridades viabilizem as Resex’s no Cerrado. Toda nossa mobilização encontra a desculpa pouco crível da falta de recursos. Bem sabemos que se há falta recurso é preciso estabelecer prioridades. Isso é fundamental na política. Desse modo, a falta de recursos acaba sendo a confissão pública de que as Resex’s no Cerrado não são prioridade. Mas sabemos que o argumento da falta de recurso é um argumento em si mesmo falso. Afinal, o governo tem anunciado publicamente sua eficiência no recolhimento dos impostos que a cada ano engorda mais a receita federal. O nosso governo tem anunciado ainda os sucessivos saldos, nas contas externas, como prova de seu êxito. Se tanto êxito há na entrada de divisas no país e no recolhimento de impostos da receita federal como se sustenta o argumento de que não há recursos?
Mais grave ainda, é o fato de que aqueles que como nós, vimos lutando por essas reservas extrativistas estamos expostos à truculência não só dos fazendeiros que nos impedem o acesso das áreas onde tradicionalmente colhemos, como também da expansão do latifúndio da monocultura de exportação de soja, da monocultura de algodão, da monocultura de eucalipto, da monocultura de pinus, da monocultura de girassol, da invasão de madeireiros, da expansão de carvoarias para fazer carvão para ferro gusa e exportar minério puro para mineradoras que vem crescendo sobre nossas áreas da pressão para a construção de barragens que, via de regra, servem de base para a exploração mineral para exportação. Todos esses setores foram nominalmente citados na avaliação criteriosa das ameaças de cada uma das Resex’s criadas e em processo de criação nos cerrados.
A truculência dos que ameaçam se concretiza na ameaça de morte aos nossos companheiros e companheiras que se vêem obrigados, tal e como na época da ditadura, a viverem escondidos longe de suas famílias. Exigimos das autoridades todas as providências para a garantia das vidas de Osmar Alves de Souza do município de São Domingos/GO; de Francisca Lustosa do município de Tanque/PI, Maria Lucia de Oliveira Agostinho, município de Rio Pardo de Minas/MG; Neurivan Pereira de Farias, município de Formoso/MG, Wedson Batista Campos, município de Aruanã/GO; Adalberto Gomes dos Santos do município de Lassance/MG; Welington Lins dos Santos, município de Buritizeiro/MG; Elaine Santos Silva, município Davinópolis/MA; José da Silva, município de Montezuma/MG.
Responsabilizamos antecipadamente as autoridades pelo que vier acontecer com a vida desses companheiros e dessas companheiras, cujo único crime tem sido o de lutar pela dignidade de suas famílias através da Resex’s. Não queremos que o nome desses companheiros e companheiras venha a se somar ao de Chico Mendes, ao de Dorothy Stang e aos quase 2000 assassinados no campo brasileiro desde 1985, conforme vem acompanhando a Comissão Pastoral da Terra. Temos todas as condições com as Resex’s de oferecer condições de vida digna, com justiça e equidade social com a defesa do Cerrado. Não queremos que nossas famílias venham engordar os dados estatísticos dos que dependem da bolsa família, ou outras bolsas para viver. Respeitamos essa política, até porque a temos como uma conquista do povo brasileiro, mas não vemos como bons olhos o aumento do número dos que vivem dela. A Resex é uma maneira mais sustentável de garantir a sobrevivência digna, como é a reforma agrária. Chico Mendes, dizia que a “Resex era reforma agrária dos seringueiros”. E nós afirmamos que a Resex é a forma de ampliar o significado da reforma agrária ao lhe dar sentido ecológico e cultural.
Este ano o Brasil estará recebendo não só governantes de todo o mundo como diversas populações de todo o planeta na Rio+20. Assim como nós, vários grupos sociais da África, da Ásia e na América Latina que vem sofrendo com avanço sobre suas terras de um agronegócio devastador e uma mineração voraz de minérios e água estarão também aqui presentes.
Esperamos que as autoridades brasileiras estejam a altura de suas responsabilidades de estarem à frente do maior país tropical do mundo e onde se encontram as maiores reservas de água do planeta. Que honre esse fato de ser a tropicalidade caracterizada pela enorme diversidade biológica e que ainda honre por zelar pelo enorme acervo de conhecimentos que está entre as quebradeiras de coco de babaçu, os vazanteiros, os retireiros, os caatingueiros, os pescadores, os geraizeiros para ficarmos com alguns grupos sociais dessa enorme sociodiversidade do Cerrado.
A diversidade biológica e a sociodiversidade, para nós indissociáveis, não podem continuar sendo retórica nos documentos oficiais, sem que haja o rebatimento no orçamento para garantia de solução da questão fundiária. De nada adianta falar de rica biodiversidade se não se garante no orçamento dinheiro para compra de terras.
Sabemos que nossas caras não são as caras que freqüentam as páginas nobres das principais revistas e jornais do país – somos em nossa maior parte mestiços, mulatos, cafuzos, negros, índios, brancos pobres muitas vezes com a cara suja de carvão. Sabemos que o Cerrado tem sido oferecido aos grandes latifúndios do agronegócio, que não só produzem muitas toneladas de grãos, de pasta de celulose, de carnes para exportação como também produzem muita poluição e muito desperdício das águas, produzem muita erosão, produzem monocultura onde há muita diversidade de plantas e animais e ainda produzem muito/as trabalhadore/as rurais sem terras com a concentração de terras e concentram poder econômico e político e, assim, contribuem para por em risco a democracia. Basta ver o poder que tem as empresas de mineração e dos agronegociantes para fazerem propaganda, financiarem noticiários nas rádios, jornais e TV’s onde, via de regra, somos criminalizados e vistos como aqueles que querem impedir o progresso, como se só houvesse uma maneira de progredir, e como se fôssemos o lado errado.
No entanto, estamos aqui cônscios de que temos muito a dar ao Brasil, à humanidade e ao planeta. Nossa luta não será em vão e, por isso, dizemos com o poeta:
“Nem tudo que é torto é errado, veja as pernas do Garrincha e as árvores do Cerrado”. Nicolas Behr
Viva o Cerrado! Viva os Povos do Cerrado! O Cerrado não vive por si só! Que a Rio+20 seja a confluência dos diversos rios de resistência pela cultura e pela natureza!
Assinam:
- Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado - Resex Mata Grande, Davinopólis/MA - Resex Lago do Cedro, Aruanã/GO - Resex Recanto das Araras de Terra Ronca, São Domingos/GO - Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA - Resex Chapada Grande, Tanque/PI - Resex Galiota e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO - Resex Contagem dos Buritis, São Domingos/GO - Resex Rio da Prata, Posse/GO - Resex Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG - Resex Sempre Viva, Lassance/MG - Resex Serra do Múquem, Corinto/MG - Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG - Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG - Resex Brejos da Barra, Barra/BA - Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG - Resex Curumataí, Buenopólis/MG - Resex Retireiros do Médio Araguaia, Luciara/MT - Resex Areião e Vale do Guará, Rio Pardo de Minas/MG - Cooperativa Mista de Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros e Guias Turísticos do Cerrado – COOPCERRADO - Cooperativa Grande Sertão - Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas de Água Boa II - Associação dos Moradores agricultores familiares de Córrego Verde - Associação dos Retireiros do Médio Araguaia - Associação dos trabalhadores da reserva extrativista Mata Grande/MA - Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu - Associação dos agricultores familiares trabalhando junto - Colônia de Pescadores de Aruanã/GO - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Riacho dos Machados/MG - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Lassance/MG - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Buritizeiro/MG - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Jequitaí/MG - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Santa Fé de Minas/MG - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Ibiaí/MG - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Montezuma/MG - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Davinopólis/MA - Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Tanque/PI - Coordenação do Pólo Sindical do Pólo de Oeiras/PI - Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado-CEDAC - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais – CAA - Projeto Chico Fulô - Universidade Federal Fluminense - Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais- FETAEMG
Ambientalista denuncia racismo e é ameaçada por Ex-Nazistas
A ambientalista Monica Lima está sendo ameaçada por ter denunciado empresas que são fortemente suspeitas de envenenar gravemente o meio ambiente no estado do Rio de Janeiro, denuncias que foram apoiadas por especialistas brasileiros, universidades, ONGs ecológicas e de direitos humanos, partidos políticos, membros de alguns poderes públicos, e especialistas de outros países, incluindo da Alemanha onde estas empresas têm sua matriz.
Na impossibilidade de calar todos os que protestam ou de exercer censura direta, como os ancestrais destas empresas fizeram entre 1930 e 1945 em seus locais de origem, recorrem ao poder judiciário, que não se furta de ajudar aos grandes capitais. Afinal, o que sobrará do país após a devastação empresarial incluirá os paladinos dos autores. Para praticar esta forma de censura indireta, a 34ª vara cível da cidade do RJ abriu o processo: #0367407-59.2011.8.19.0001 ajuizado pelos demandantes. Estes requerem indenização por danos morais.
Não sabemos qual é a formação exata do juiz que aceitou esta descabida demanda, mas devemos ter em conta que existe uma figura jurídica chamada “crime impossível”. Ninguém pode cometer um delito contra uma vítima inexistente: por exemplo, ninguém pode ser acusado de matar o rei da França. Da mesma maneira, não pode prejudicar-se uma moral inexistente.
O Contexto dos Fatos
Mônica Cristina Brandão Dos Santos Lima é uma bióloga do Rio de Janeiro, comprometida com problemas ambientais, que tem denunciado, junto com outros ativistas, ONGs e movimentos sociais, o papel nocivo para o meio ambiente das grandes empresas, que, movidas pelo lucro desorbitado e, em boa parte, por um forte sentimento de racismo contra os povoadores pobres de certas regiões do país, empreendem um genocídio químico-biológico, ao despejar no ambiente milhões de toneladas de produtos tóxicos. Esta política de genocídio ambiental foi impulsada já no fim da Segunda Guerra Mundial pelos países da OTAN, que entenderam que seria vantajoso tratar os países pobres como latas de lixo, nas quais poder instalar fábricas poluidoras que não poderiam funcionar nas matrizes de origem.
O problema pelo qual Monica está sendo atacada através do judiciário é ter denunciado, como milhares de outras pessoas e organizações, o estrago causado pela fábrica de aço montada pelo grupo Thyssen/Krupp + Companha Siderúrgica do Atlântico (CAS), conhecido pelo acrônimo TKCSA, no bairro Santa Cruz do Rio de Janeiro.
Uma boa descrição da situação geral do conflito entre este truste e a população da cidade, pode ser lida em muitos locais, especialmente num relato do Partido Socialismo e Liberdade, aqui.
Em Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, fica o empreendimento da TKCSA, cujo capital predominante é do grupo Thyssenkrupp, do qual falarei na próxima seção. Uma participação minoritária tem a Vale do Rio Doce, a que fora Siderúrgica Nacional, privatizada em 1997 na fase de arremate do patrimônio brasileiro.
O projeto inicial da CSA inclui dos altos fornos de alta capacidade para produzir aço de exportação, mas o negócio parece ser tão lucrativo que a empresa anunciou já a duplicação do projeto original.
Durante a década passada, acompanhando a construção da planta, foram feitas denúncias gravíssimas em, pelo menos, os seguintes casos:
· Agressão ao meio ambiente.
· Violação de normas de licenciamento
· Importação clandestina de trabalhadores chineses.
· Ameaças a 8 mil pescadores, que perderam seu trabalho por causa da contaminação das águas durante a construção de um porto particular. Alguns deles foram procurados para serem “apagados” e atualmente se encontram sob a proteção judicial. Um número não revelado deles foi vítima de atentados dos quais parece que sobreviveram.
· Construção de um porto e uma usina hidroelétrica privada, o que está em selvagem contradição com a Constituição Federal sobre a propriedade do estado das águas e das fontes de energia. Aqui não se trata de privatização da geração de energia, mas da própria fonte.
Este é provavelmente o mais iníquo projeto de capitalismo selvagem já montado no Brasil, incluindo na comparação até as empresas beneficiadas pela ditadura de 1964-1985. Por exemplo, o contrabando de trabalhadores chineses, que são vítimas, em grande parte do mundo, de submissão ao trabalho escravo, mostra que até a infame teoria de que os piores atos de vandalismo seriam lícitos para criar empregos é falsamente aplicada neste caso. Os trabalhadores estrangeiros são contrabandeados, porque nesses postos no são contratados trabalhadores brasileiros ou residentes no país.
Ainda antes da entrada em operação da companhia, foi avertido que ela seria responsável pela elevação em 76% da emissão de gás carbônico na cidade e seu entorno. Isto é muito mais brutal que qualquer outro caso nas Américas, e provavelmente só comparável ao que acontece em empresas chinesas.
Na terceira semana de junho, o complexo começou a funcionar em forma de teste, ligando apenas um alto-forno. Isto, porém, foi suficiente para inundar o ambiente com resíduos metálicos que afetaram a respiração de parte da população. Veja um vídeo onde uma moradora comenta detalhadamente o fato, aqui.
Apesar das respostas sarcásticas dos executivos da empresa, e das tentativas de intimidação contra os populares, os protestos continuaram (vide), mas, junto com eles, foi aumentando densamente a contaminação ambiental.
Entrevista pela Internet
Monica Lima é uma das figuras líderes dos protestos e tem atuado em inumeráveis programas, entrevistas e apresentações sobre este dramático caso. Vou reproduzir agora apenas uns fragmentos significativos publicados pelo site Portogente. Todos os grifos são meus.
PORTOGENTE – Como a CSA está prejudicando o meio ambiente e a saúde dos moradores?
Monica Lima – A área antes era massa densa e manguezal, área de proteção ambiental. Estava sendo ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e a licença não foi concedida. Mas para a CSA os critérios foram diferentes. Quanto à saúde, há alergias dermatológicas, respiratórias e oftalmológicas, sangramento no nariz, feridas na pele, falta de ar, asma, renites. Há o comprometimento psíquico e psicológico devido ao estresse, ruídos, insegurança e instabilidade, o que provoca má qualidade de vida. Em longo prazo, devido à poluição com particulados e gases tóxicos também, podem ocorrer câncer e aborto espontâneo. É UM VERDADEIRO RACISMO AMBIENTAL.
PORTOGENTE – A siderúrgica argumenta que o pó emitido por ela é apenas grafite e não prejudica a saúde.
ML - A literatura de siderúrgicas evidencia que metais como zinco e alguns outros, causadores de câncer, são eliminados junto ao grafite. A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) está coletando amostras para avaliar esse material, assim como um dossiê está sendo preparado para denunciar os danos à saúde, ao meio ambiente e a questão cultural-ideológica. Mesmo que fosse só grafite, não é normal as pessoas viverem respirando grafite, e não estamos quantificando isso, o quanto está sendo respirado não está sendo avaliado. E o próprio grafite, dependendo do tamanho da partícula, também pode causar câncer.
PORTOGENTE – A CSA é resultado da parceria entre o grupo alemão THYSSENKRUPP e a brasileira Vale. O que está sendo feito para denunciar a siderúrgica também no exterior?
ML - Temos denunciado ao Parlamento alemão e aos acionistas da Vale, e isso tem dado bastante resultado. Há uma deputada, Grabiele Zimmer, da esquerda alemã, que tem nos ajudado muito nas denúncias em instituições na Europa. Não podemos esquecer que há também a poluição sonora e de pó de minério do trem da Vale.
Observe que Monica Lima usa o termo “racismo” muito propriamente, para se referir à discriminação contra diversos povos (neste caso, contra a classe popular brasileira), que são usados como habitantes indesejáveis do depósito de lixo em que a empresa transforma os bairros pobres da cidade. De fato, a ambientalista não faz a comparação com o genocídio nazista, talvez por gentileza, mas essa comparação é perfeita, como vou mostrar em seguida.
Alfried Krupp (à esquerda) no Tribunal de Nuremberg (1948). Krupp lê um documento no banco dos réus na sessão do seu Julgamento em Nuremberg. Ele foi julgado e condenado como um criminoso de guerra. Serviu apenas três dos 12 anos a que foi sentenciado. Fonte
Alfried Krupp, capa da revista Time, 19/08/1957
Quem é a ThyssenKrupp
A família Krupp faz parte de uma antiga dinastia da região de Essen, na atual República Alemã, dedicada desde o século 17 a mais suja de todas as atividades humanas, sejam individuais ou empresariais: a fabricação de armas. Amassaram uma fortuna incalculável ajudando nas muitíssimas guerras, invasões, depredações e sabotagens contra outros países deflagradas pelo Império Germânico, para pesadelo de países vizinhos que suportaram as agressões da mais violenta força militar da história.
Durante o nazismo, a fábrica Krupp fabricou tanques Panzer, submarinos U-Boat, armas e munição de todos os estilos, e até o enorme cruzeiro Prinz Eugen. A mente doentia dos Krupp os levou a fabricar enormes canhões que se moviam sobre ferrovias, cujo uso foi quase impossível porque a enorme energia do disparo, que lançava projéteis de várias toneladas criava uma perigosa força de recuo, que punha em perigo os próprios atiradores.
Durante a ocupação de países vítimas do nazismo, os Krupp se beneficiaram do trabalho escravo e recrutaram milhares de operários que eram obrigados a trabalhar até a morte. O conhecido Adolf Hitler, de cuja qualidade humana não há muita dúvida, num discurso a juventude alemã fez o seguinte elogio:
O jovem alemão do futuro deve ser esguio e esbelto, tão veloz como um galgo, tão rude como o couro, e tão forte como o aço Krupp [Tradução e grifo final meus]
Veja-se uma relação breve sobre estes fatos aqui e no livro The Arms of Krupp. Os trabalhadores escravos recrutados pelos Krupp eram, segundo os cálculos mais moderados, mas de 100 mil, dos quais 23 mil eram prisioneiros de guerra e os outros (pelo menos 80 mil) cidadãos escravizados dos países ocupados. (Vide)
Alfred Krupp, o líder da família durante a 2ª. Guerra Mundial foi o décimo indiciado durante os chamados Julgamentos Subsequentes de Nuremberg, ou seja, os 12 julgamentos que tiveram lugar nessa cidade logo após dos Julgamentos Principais, em que foram condenados (e, em vários casos, enforcados) os chefes políticos e militares. Os julgamentos subsequentes foram conduzidos exclusivamente pelas forças americanas, e não por um tribunal misto que incluísse os representantes dos outros governos aliados (Grã Bretanha, França e a URSS). Hoje em dia, ninguém acredita seriamente que os EEUU ignoravam a enorme responsabilidade dos criminosos empresariais, mas voltaram todo seu esforço apenas sobre os criminosos militares e políticos, que eram os mais visíveis e odiados. Entretanto, é fácil imaginar que Hitler poderia ter produzido um dano quase tão enorme como o que ele fez, mesmo sem ter como oficiais todos os que foram executados em Nuremberg.
Ora, Alemanha nem poderia ter começado a guerra, se não tivesse Alfred Krupp.
Em 31 de julho de 1948, a Corte de Nuremberg condenou Alfred Krupp, que era um dos 12 indiciados (os outros 11 eram seus principais cúmplices). Apesar da pressão internacional e dos outros aliados pela execução do sinistro fabricante, o tribunal americano o condenou a “vender suas possessões” (!). O objetivo dos EEUU era tonar os nazistas da Alemanha, como de fato aconteceu, seus grandes aliados contra o comunismo. Os efeitos desta aliança, como todos sabem, foram mais visíveis na Itália, pois Alemanha sempre esteve fortemente vigiada pela URSS e outros países que, como Israel, tinham sofrido enorme quantidade de vítimas.
A fortuna dos Krupp que cresceu numa proporção não apurada durante o regime nazista, continuou crescendo durante a democracia.
Friedrich Thyssen (1873-1951) pertence a uma dinastia menos ilustre e mais curta, e bastante menos rica, mas ainda assim poderosa. O poder econômico da família se tornou importante como fator político por volta de 1850. Thyssen foi menos relevante que Krupp para o nazismo, pois seu fábrica de aço era apenas a segunda e mantinha grande distância com a primeira. Mas, em compensação, foi um ativo militante do partido Nazi e um generoso doador de uma verdadeira fortuna para os exércitos nazistas. Ele teve a má idéia de discutir com o ditador, e foi enviado a um campo de concentração. Não se sabe se fez autocrítica de sua relação com o nazismo, mas, finalmente se exilou em Buenos Aires, em 1951. Antes disso, ele também foi julgado em Nuremberg, pois foi um membro distinto do partido nazista e usou mão de obra escrava judia em sua fábrica. Mas ele não foi condenado a prisão; em sua defesa, ele disse que os únicos trabalhadores que teve em seu poder eram judeus. Em 1950 foi condenado a pagar uma multa e liberado.
Em 1999, a velha afinidade entre as duas famílias, foi selada por meio da fusão das duas redes industriais, formando a Thyssen Krupp. Esta é a TKCAS que transformou numa enorme câmara de gás o bairro de Santa Cruz, uma espécie de Auschwitz a céu aberto.
Entre as reações contra o genocídio legal de Santa Cruz, foi convocada uma audiência pública na Assembleia do Rio de Janeiro (vide), numerosas passeatas e atos públicos, e pedidos de colaboração a outros países. Na própria Alemanha, os representantes da empresa Thyssen foram sabatinados no Parlamento (vide).
Brasil é o único país Latino-Americano que se comprometeu durante a 2ª Guerra Mundial na luta contra o nazismo e o fascismo, e também é uma das nações não europeias cujos habitantes possuem o mais baixo uso de armas. É uma ofensa a esses atributos pacíficos do Brasil que se ceda território brasileiro e se entregue sua população a um novo holocausto justamente nas mãos dos maiores contribuintes à catástrofe da Humanidade na década de 30 e 40.
Ação Jurídica e Resposta
Não tenho ainda os termos exatos da demanda contra Monica Lima, pois tomei conhecimento do fato no dia de hoje e, pelo que eu entendi, o processo ainda não tinha sido entregue. Sabe-se que é uma ação pelos assim chamados “danos morais” que o clube de genocidas ecológicos consideram ter sofrido por causa das denúncias dos ambientalistas. Não sabemos se a ação se refere a uma denúncia específica, a várias delas, ou a algum ponto forjado para justificar a ação.
Seja o que for, é fundamental que a população tenha consciência do dano múltiplo que produzem estas empresas nos países pobres, ante a indiferença ou a falta de decisão de seus líderes.
A fabricação de aço tem tantas aplicações pacíficas como militares, como o mostra o histórico das duas empresas alemãs aliadas para a construção da TKCSA. Durante a dita “desnazificação” na Alemanha, os americanos apenas inverteram o intuito criminal dos fabricantes de armas, fazendo com que seus esforços deixassem de estar ao serviço dos derrotados nazistas, e estivessem ao serviço de seus sucessores na política de agressão mundial.
Entretanto, mesmo se as empresas poluidoras produzissem apenas produtos de uso positivo para a humanidade, como alimentos, remédios ou bolas de futebol, a população sofre o genocídio lento, que as empresas produzem colocando venenos no ar, nas águas e na terra, gerando doenças de todos os estilos, e contribuindo ao massacre em massa de enormes segmentos que não servem como consumidores e não são europeus.
A diferença que às vezes se pretende entre os nazistas tradicionais ou os sádicos genocidas das prisões americanas, e que os empresários devastadores como a TKCSA não usam câmaras de gás.
Ora, qual é a diferença entre ser asfixiado por gases colocados numa câmara fechada, dentro de um campo de extermínio, e ser gradativamente envenenado pela injeção no ambiente de substâncias nocivas que produzem distúrbios letais?
Pode argumentar-se que, a morte por envenenamento gradativo com substâncias que fazem parte de lixo das grandes empresas é MAIS LENTO e, para os que têm dinheiro e uma boa medicina, haveria possibilidade de parar o genocídio antes da morte massiva.
Isso é verdade. O Zyklon B demorava uns dez minutos em matar. Atualmente, as vítimas do envenenamento ambiental têm possibilidades de viver muito mais, pois o processo de ir perdendo aos poucos sua capacidade física e mental é demorado. Será que isto é uma grande vantagem, e faz tanta diferença entre os novos e os anteriores nazistas ou os atuais carrascos ianques? Lembrem que os dois Zyklon, A e B, eram inicialmente pesticidas, ou seja, substâncias letais usadas com fins aparentemente pacíficos.
É necessário ter em conta que organizações ambientalistas como Greenpeace têm demonstrado grande coragem ao lutar “braço a braço” com navios pesqueiros predadores da fauna oceânica. É necessário que os ambientalistas de todo o mundo adotem métodos de resistência pacífica contra este neonazismo ecológico.
É muito frequente afirmar (e setores pacifistas e ativistas de direitos humanos compartilhamos essa opinião), que a força é um recurso que só pode ser usado racionalmente e em circunstâncias extremas, pois sempre existe o risco de militarizar a sociedade civil, degradando o cidadão à condição de soldado. É por isso que uso interrogativamente como epígrafe o poema de Bertold Brecht.
Apenas, porém, me permito uma reflexão. Os que resistiram de diversas maneiras o nazismo, na França, na Noruega, na Holanda, a Dinamarca, na Polônia e na ex URSS deveram optar entre a resistência ou a destruição? O famoso pacifista Mahatma Gandhi foi considerado otimista demais quando propôs aos povos atacados pelo nazismo se defender com a oposição pacífica. Entretanto, este novo nazismo não é dono (de maneira explícita) das forças armadas e policiais. Então, ainda é possível fazer muitas ações puramente pacíficas, desde que as instituições compreendam a justiça destas reclamações. É necessária a pressão internacional dos grupos ecologistas, e até daqueles cidadãos que só atuam por interesse pessoal.
Já nos anos 60, os capitães do capitalismo selvagem consideravam o Brasil como o melhor depósito de lixo industrial de Ocidente, graças a seu enorme território, sua grande floresta, e a facilidade de criar portos. Se o Brasil for contaminado, será difícil aos outros países salvar-se do contágio da devastação.
*Carlos A. Lungarzo, Anistia Internacional AIUSA 9152711
Solicitação do Carlos:
Agradeceremos dar a este comunicado a máxima difusão, e aos nossos contatos no exterior, traduzir às suas respectivas línguas se for possível.
Se vocês ficarem ombro com ombro
Eles vos matarão.
Mas, Vocês devem ficar ombro com ombro!
Se vocês lutarem
Os tanques vos esmagarão.
Mas, vocês devem lutar!
Essa luta será perdida
E quiçá a seguinte também o será
Mas a luta vos ensina
E vocês ficam sabendo
Que, se não for à força, não dá
E também não dá se a força for dos outros.
Bertold Brecht: Die heilige Johanna der Schlachthöfe (Santa Joanna dos Matadouros, obra de teatro escrita em 1929 contra a repressão dos operários da carne.)
*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~* Mais sobre o que a TKCSA está fazendo em Santa Cruz:
Reportagem da TV Brasil:
Depoimento de uma moradora:
"Se ele voltar pra cá, ele tem outra infecção dessa, (o médico) falou, é morte certa. E detalhe: você e sua filhinha morando lá, seu marido, vocês terão a mesma infecção que ele. E mata, porque muita gente ainda vai morrer lá por causa dessa infecção."
Esta manhã, o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram assassinados, em Nova Ipixuna, no Pará. Eles foram vítimas de uma emboscada em uma ponte a 8km de sua casa, onde dois homens os alvejaram com muitos tiros de escopeta, revolver calibre 38 e pistola 380.
O casal de extrativistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, assassinados no Pará em 24/05/2011
Há vários meses o casal denunciava que estava sob ameaça. Eles moravam no assentamento extrativista Praia Alta/Piranheira, viviam de castanhas coletadas na floresta, e denunciavam madeireiros e carvoeiros que derrubavam árvores ilegalmente na área do assentamento.
O Sul do Pará é considerado a região mais violenta do campo no Brasil. Foi lá que também ocorreram o massacre de Eldorado dos Carajás e o assassinato da missionária Dorothy Stang.
Até quando o lucro vai ser mais importante do que a vida de alguém??
Veja o depoimento de Zé Claudio em novembro de 2010 no TEDxAmazônia:
No Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental (I SIBSA), evento que aconteceu em dezembro de 2010, Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e membro do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco, contou a experiência do núcleo de pesquisa Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a sustentabilidade – coordenado por ela. O grupo acompanha, há quatro anos, os problemas da população da região da Chapada do Apodi, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré, no Ceará, área de expansão recente da fruticultura para exportação, com grande exploração da força de trabalho e degradação ambiental.
"Quando chegamos lá, a comunidade do Tomé nos falou de um problema que era a pulverização aérea de agrotóxicos, especificamente no cultivo da banana, com fungicidas que são muito tóxicos e persistentes no meio ambiente. E essa pulverização atingia também as comunidades, já que as empresas foram instaladas justamente onde já havia muitas comunidades há muitos anos. Eles fizeram relatos de que as roupas que eles lavavam ficavam com cheiro de veneno no varal, que galinhas morriam e crianças passavam mal", relata a pesquisadora.
O Diário do Nordeste denunciou, em 2008, que os casos de câncer em Limoeiro do Norte estão muito acima da média nacional (até o ano de 2007, média aproximada de um caso de câncer para cada 300 habitantes), e houve pelo menos três mortes de trabalhadores rurais por envenenamento desde 2006.
Diante das denúncias, o grupo Tramas fez um acompanhamento da pulverização aérea em 2008 e 2009, e verificou contaminação da água da região pelos mesmos agrotóxicos pulverizados, entre outros.
Peixes mortos em tanque que abastece famílias com água para beber, em Limoeiro do Norte. Agrotóxicos são a causa da mortandade.
Em novembro de 2009, graças à mobilização das comunidades, a Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte aprovou uma lei proibindo a pulverização aérea, dez meses depois que a União Europeia havia proibido esse tipo de pulverização.
Entretanto, as empresas reagiram fortemente, falando do prejuízo que teriam sem a pulverização, e em uma sessão realizada, segundo Raquel, "às escondidas", a Câmara de Vereadores de Limoeiro revogou a lei anterior e a pulverização aérea voltou a ser permitida na região.
Hidelbrando dos Santos, diretor da Fafidam-Uece, em Limoeiro, publicou no início da década um levantamento sobre a intensa concentração de terras e a conseqüente expropriação de trabalhadores, como o líder comunitário José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, que presidia a Associação dos Desapropriados São João.
José Maria denunciou a contaminação da água por agrotóxicos e combatia a pulverização aérea. Ele foi assassinado em 21 de abril de 2010, com 19 tiros. Ninguém foi preso.
*~*~*~* Infelizmente, o assassinato de pessoas que lutam pelos direitos humanos e pelo meio ambiente, contrariando interesses particulares, é algo comum no nosso país.
No dia 12 de fevereiro, o assassinato da missionária Dorothy Stang completou 6 anos. A região continua um cenário de faroeste. Madeireiros invadem o terreno dos agricultores, cortam árvores ilegalmente, e quem denuncia é ameaçado de morte. Há menos de um mês, a revista Carta Capital publicou um artigo intitulado "Continua tensa a situação em assentamento onde morreu missionária".
Em dezembro de 2008 foi assassinado o seringueiro e ambientalista Chico Mendes.
Muitos outros, anônimos, já foram mortos covardemente em nome do lucro individual de fazendeiros e empresários. Infelizmente, é provável que muitos ainda serão. E todos sabemos o porquê:
"No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora, percebi que estava lutando pela humanidade." ~ Chico Mendes
Em meio a toda a comoção causada pelo derramamento de petróleo no Golfo do México – que começou em 20 de abril e ainda continua (veja vídeo ao vivo nesta outra postagem) – uma reportagem publicada no New York Times no dia 16 de junho relata a situação no Delta do Níger, sul da Nigéria, onde grandes vazamentos de petróleo ocorrem há 50 anos. Mais de 2 bilhões de litros já vazaram no Delta do Níger, o equivalente a um derramamento do navio Exxon Valdez (de 41 milhões de litros) por ano. O petróleo vaza quase todas as semanas, e alguns pântanos há muito tempo não têm mais vida.
Segundo reportagem da National Geographic, de 2007, relatórios da ONU identificaram diversas estratégias questionáveis empregadas na Nigéria pelas petrolíferas, incluindo: pagar chefes das comunidades pelo direito à exploração; construir estradas ou canais sem estudos de impacto ambiental; arrastar processos por anos nos tribunais; enviar forças de segurança para acabar violentamente com protestos; não limpar o local após vazamentos de óleo. As companhias também praticam a queima do gás que sai do solo quando o petróleo é extraído, uma prática, teoricamente, ilegal, tanto na Nigéria quanto nos Estados Unidos. Pessoas moram, literalmente, ao lado de chamas ao nível do solo e do tamanho de prédios, que queimam 24hs por dia, algumas há 40 anos.
A Nigéria é o país mais populoso da África, com 130 milhões de pessoas. O país produziu mais de 2 milhões de barris de petróleo por dia no ano passado. O petróleo representa 95% das exportações e 80% dos lucros do país. Ironicamente, como as refinarias estão sempre quebrando, a Nigéria precisa importar seu combustível.
Quando a exploração do petróleo começou, na vila de Oloibiri, a Nigéria ainda era uma colônia britânica. O país só se tornou independente em 1960. Em 1966, dois golpes sucessivos por diferentes grupos militares deixaram o país sob uma ditadura militar. Uma nova constituição foi promulgada em 1977, e eleições foram realizadas em 1979, sendo ganhas por Shehu Shagari. Porém, em 1983, um novo golpe inicia mais uma ditadura militar, que só terminaria em 1999. (fonte: Wikipedia)
A a indústria do petróleo foi nacionalizada em 1971. O Estado, em nome da Nigerian National Petroleum Corporation, recebe 55% dos lucros das operações das multinacionais em terra. Embora, nesse meio tempo, o governo tenha passado de ditadura militar a democracia (duas vezes), uma coisa não mudou: a corrupção. Apesar da região contribuir com cerca de 80% da receita do governo, a população do delta do Níger é muito pobre e a expectativa de vida é a menor do país.
Port Harcourt, a principal cidade da região do petróleo. Fotografia de Ed Kashi (National Geographic)
O governo documentou 6.817 derramamentos de petróleo entre 1976 e 2001 – praticamente um por dia por 25 anos – mas analistas suspeitam que o número pode ser dez vezes maior. (National Geographic) Os vazamentos são causados por dutos velhos e enferrujados, nunca fiscalizados devido a uma regulamentação ineficiente ou corrupta, e afetados por manutenção deficiente e sabotagens.
As companhias culpam sabotagens e roubos pelos vazamentos, especulando que membros da comunidade causam derramamentos deliberadamente para receber compensações. Caroline Wittgenstein, porta-voz da Shell (responsável pela metade da produção do país) em Lagos, disse: "Nós não discutimos vazamento individuais", mas argumentou que a "vasta maioria" é causada por sabotagem ou roubo, com apenas 2% devido à falha de equipamento ou erro humano.
Mas muitos especialistas e autoridades locais dizem que as empresas atribuem excessiva culpa à sabotagem, para diminuir sua responsabilidade. Ricardo Steiner, consultor de vazamentos de petróleo, concluiu num relatório de 2008 que, historicamente, "o índice de falhas nos oleodutos na Nigéria é muitas vezes maior que aquele encontrado em outras partes do mundo", e observou que mesmo a Shell reconheceu que "quase todos os anos" um vazamento pode ser ligado a um oleoduto corroído.
E não é somente o ambiente que sofre com a poluição. Em 1999. cidadãos da comunidade de Erovie começaram a ter problemas de saúde (vômitos, tonturas, dores de estômago e tosse) pouco depois que a Shell jogou um milhão de litros de resíduos em um poço de petróleo abandonado. Dentro de dois meses, 93 pessoas haviam morrido da doença misteriosa.
Testes feitos independentemente por duas universidades da Nigéria e três outros laboratórios, conduzidos no ano seguinte, indicaram que a substância despejada era tóxica. Todos os testes confirmaram concentrações muito acima dos limites aceitáveis de chumbo, zinco e mercúrio, que provavelmente contaminaram o solo e a água da região. A Shell e o governo da Nigéria se recusam a se responsabilizar, afirmando que a substância despejada é inofensiva. (leia mais no site CorpWatch)
(Gente, acho que já vi esse filme... Cadê a Erin Brockovich para defender as pessoas e o ambiente, quando o descaso acontece longe dos subúrbios americanos?)
A reportagem da National Geographic discute as repercussões sociais da exploração de petróleo na Nigéria. As companhias multinacionais não contratam funcionários dentre a população local. Membros das comunidades, que viviam basicamente da pesca, não têm mais fonte de renda nem alimento.
Em Oloibiri, cuja população baixou de 10.000 a menos de 1.000 pessoas nos últimos 30 anos, o chefe Osobere Inengit pede aos estrangeiros para enviar uma mensagem à Shell. "Diga a eles para nos ajudar. Diga a eles para treinar 50 garotos e garotas do local para empregos." E suspira: "se nunca tivéssemos visto petróleo, estaríamos muito melhor".
Esse descaso social leva pessoas sem perspectivas a atos desesperados. Atos de vandalismo e violência contra funcionários das multinacionais se tornam cada vez mais freqüentes, e seqüestros pelo dinheiro do resgate já se tornaram uma fonte de renda para algumas pessoas.
Militantes de grupos armados, como o MEND (movimento pela emancipação do delta do Niger), matam soldados e seguranças, seqüestram trabalhadores estrangeiros das companhias petrolíferas, sabotam poços e oleodutos e, em ocasião de uma visita de executivos chineses da indústria do petróleo, explodiram diversos carros-bomba na cidade de Warri.
Membros do grupo armado MEND Fotografia de Ed Kashi (National Geographic)
O governo da Nigéria responde a esses ataques com devastação. Em uma tarde, uma gangue em Port Harcourt seqüestrou um empreiteiro italiano que trabalhava para a companhia petrolífera Saipem. Durante o seqüestro, um soldado foi morto. Dentro de poucas horas, tropas invadiram uma favela e atearam fogo a todas as construções, exceto um banco. Por volta de 3000 pessoas perderam suas casas.
O primeiro protesto em massa na Nigéria contra a indústria do petróleo ocorreu em Ogoniland. Em 1990, o escritor Ken Saro-Wiwa fundou o Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni (Mosop) organização que representa o povo Ogoni em sua luta por direitos humanos e ambientais na Nigéria. 300.000 membros da comunidade, quase metade da população, marchou em 1993 para denunciar a poluição no delta do Níger pelas grandes companhias petrolíferas estrangeiras. No mesmo ano, a Shell, alegando preocupações com segurança, parou a produção de seus 96 poços em terras Ogoni – embora poços localizados fora da área ainda tivessem dutos atravessando o território. Alarmado pela popularidade de Saro-Wiwa, o governo militar de Sani Abacha acusou-o e a outros oito ativistas de instigar o assassinato de quatro líderes de uma facção rival. Eles foram condenados, em um julgamento considerado uma farsa, e enforcados em 1995.
Ken Saro-Wiwa
Os Ogoni entraram com uma ação judicial contra a Shell, acusando-a de cumplicidade com o regime militar nos enforcamentos dos ativistas. Em 2009, a Shell aceitou pagar 15,5 milhões de dólares (menos de 0,01% do lucro anual da companhia) de indenização para o povo Ogoni, em acordo obtido extrajudicialmente às vésperas do início do julgamento. A companhia, entretanto, se declara inocente das acusações, afirmando que o pagamento foi "um gesto humanitário". (BBC Para África)
Os protestos, hoje, não são freqüentes, e quando ocorrem são respondidos com violência. A reportagem do NYT informa que, no mês de maio, soldados que guardam um local da Exxon Mobil espancaram mulheres que realizavam uma manifestação.
Em outro caso, documentado por jornalistas estrangeiros em 1998, a Chevron enviou tropas de helicóptero durante um protesto pacífico em uma de suas plataformas, em território da comunidade Ilaje. As tropas mataram dois jovens e feriram dezenas de pessoas. Dez anos depois, a Chevron foi à Corte Federal dos Estados Unidos responder pelo episódio. Embora a companhia não tenha sido considerada responsável pelas ações dos militares, não negou ter pago os soldados, fornecido transporte e direcionado-os no dia dos ataques. (The True Cost of Chevron)
A Chevron têm uma longa tradição em contratar pessoas influentes. Segundo postagem no Amautadiarie's Blog, Condoleezza Rice foi, por muito tempo, diretora da companhia, e o advogado recém contratado é advogado do Pentágono, William J. Haynes, que defendeu “técnicas severas de interrogatório” (eufemismo para “tortura”). O General James L. Jones, conselheiro de segurança do presidente Obama, foi membro diretor em 2008, até receber o cargo na Casa Branca.
Uma lista de abusos da Chevron, não somente na Nigéria mas também nas Filipinas, Kazaquistão, Iraque, Angola, Equador, e também nos Estados Unidos e Canadá, é detalhada em um "relatório anual alternativo", preparado por ongs e distribuído a acionistas da Chevron. O relatório está disponível ao público em The True Cost of Chevron (“O Verdadeiro Custo da Chevron”)
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O estado das coisas no Equador é chocante.
Apesar de diversos documentários já terem sido feitos sobre a contaminação (como Justicia Now!, disponível gratuitamente na internet, e o documentário Crude), o assunto ainda é pouco conhecido. Eu não sabia até hoje!
O vídeo abaixo – falado em espanhol e com legendas em inglês – fala sobre a contaminação de petróleo na Amazônia equatoriana
A Texaco começou a extrair petróleo em uma área da Amazônia equatoriana afastada dos centros urbanos na década de 1960. Após 23 anos de operações, havia derramado 64 milhões de litros de petróleo e 68 bilhões de litros de água contaminada e tóxica, segundo a organização ambientalista Amazon Watch.
O documentário Crude, dirigido por Joseph Berlinger, mostra a batalha legal que já dura 17 anos entre a Chevron e 30 mil equatorianos, que alegam que a Texaco, comprada pela Chevron em 2001, derramou nos rios da região 70 bilhões de litros de resíduos tóxicos, deixou 916 fossos com dejetos e queimou milhões de metros cúbicos de gases contaminantes. Os resíduos tóxicos seriam a causa de uma epidemia de doenças, como a leucemia: a demanda vincula 1.401 mortes por câncer na região com a contaminação causada pela Texaco entre 1985 e 1998.
Mas a visão da Chevron é diferente. "Vemos as fotos, vemos a contaminação e não é só nossa", disse o próximo gerente-geral da companhia, John Watson, no auditório da Câmara de Comércio dos Estados Unidos.
Nos anos 90, a Texaco cedeu suas operações à estatal PetroEquador, que continua explorando os poços e admite continuar lançando água suja no meio ambiente. A Chevron diz que testes científicos mostram que a água é segura, que as doenças têm outras causas, que a Texaco limpou sua poluição e que a responsabilidade pelo problema é da companhia estatal.
"Muitas das práticas habituais da Texaco se mantêm, embora a PetroEquador tenha feito mudanças desde a saída dessa empresa para operar com mais responsabilidade", afirmou Luis Yanza, membro da equipe de advogados dos demandantes. "A Texaco desenhou um sistema que contaminou e tem toda a responsabilidade". Outro advogado, Pablo Farjado, diz no documentário que a PetroEquador não é inocente, e sugere que questionar a estatal pode ser o próximo passo.
Em 2002, a Chevron convenceu o juiz norte-americano Jed Rakoff a transferir o caso para tribunais do Equador, país que na época tinha um governo conservador ávido por capitais estrangeiros. A condição foi que a empresa se abstivesse de questionar uma eventual condenação no Equador na justiça dos Estados Unidos. Agora o caso fica cada vez mais emaranhado no Poder Judiciário equatoriano (sob acusações de corrupção, feitas pela Chevron), algo que, segundo os advogados dos queixosos, era a intenção da companhia.
Um estudo concluiu que a Chevron deve pagar US$ 27 bilhões para limpar o meio ambiente e compensar as comunidades afetadas. "Será muito caro limpar, mas ainda assim será bem menos do que o lucro obtido pela empresa no Equador", disse na semana passada outro advogado dos queixosos, Steven Donzinger. As recentes estimativas da dívida da BP pelo desastre no Golfo do México, entretanto, sugerem que os US$27 bilhões são muito pouco.
Em maio, uma decisão da corte americana ordenou que Berlinger entregasse os copiões do documentário à Chevron.
O blog Chevron in Ecuador divulga notícias sobre o caso (11/06/10: homem que denunciou corrupção na Chevron do Equador é ameaçado de morte).
No site ChevronToxico – campanha por justiça no Equador, pode-se ver os efeitos da contaminação na saúde da população e ler notícias e documentos. O site possui também uma petição, a ser enviada a representantes da Chevron. Pode assinar.
E a Chevron não é a única companhia com problemas no Equador... A Petrobrás também é acusada de causar contaminação que levou membros de comunidades indígenas à morte no país. O site Soberania.org noticiou, em 2008, que “crianças das Comunidades de Palo Azul já começaram a morrer devido à contaminação por petróleo extraído pela Petrobras”, que jogaria resíduos nos rios. "Cerca de 70% das crianças das quatro comunidades adquiriu uma doença de pele que certamente é causada pelo benzeno, um dos hidrocarbonetos aromáticos cíclicos do petróleo". "A doença de pele é acompanhada de outros sintomas que tem levado a morte."
Apesar de todos os problemas, a economia do Equador depende da exportação do petróleo, e uma solução parece distante. Porém, segundo o blog Planet Green, uma iniciativa poderia evitar problemas futuros: O Equador apresentou um projeto para deixar intactos os 850 milhões de barris de petróleo existentes no Parque Nacional Yasuní, em troca de financiamentos dos países desenvolvidos. A reserva Yasuní não só tem uma riqueza biológica inestimável, como abriga tribos indígenas que nunca tiveram contato com o homem. O total de áreas protegidas representa nada menos que 38% do território equatoriano. O website da iniciativa, criado pelo governo, incentiva doações de países, organizações e até particulares.
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É vergonhoso como a comunidade internacional não toma conhecimento do que acontece nesses países.
Terisa Turner, coordenadora da ong International Oil Working Group, descreveu a conduta das companhias de petróleo multinacionais no delta do Níger ao longo de décadas como "racismo ambiental". "Essas práticas não são, e nunca poderiam ser, conduzidas na Europa Ocidental ou na América do Norte, e não deveriam ser praticadas em nenhum lugar." (CorpWatch)
Será que, agora que um país rico e que comanda a mídia internacional também está sofrendo as conseqüências da ganância da indústria petrolífera, alguma coisa vai mudar?
Algumas frases que merecem ser repetidas: "Uma das lições que aprendemos com esse derramamento (…) é que não importa o quanto melhorarmos a regulamentação da indústria; a busca por petróleo hoje envolve grandes riscos." "Petróleo é um recurso finito. Nós consumimos mais de 20% do petróleo do mundo, mas temos menos de 2% das reservas." "A tragédia que se desenrola em nosa costa é o mais doloroso e poderoso lembrete até hoje que o tempo de adotar energias limpas é agora." "Há custos associados a essa transição, e há quem acredite que não podemos arcar com esses custos agora. Eu digo que não podemos arcar com não mudar o modo como produzimos e usamos a energia, pois os custos a longo prazo para a nossa economia, segurança nacional e meio ambiente são muito maiores."
Quando estas palavras deixarão de ser palavras?
BP, Chevron, Shell, Petrobrás... Parece que nenhuma empresa petrolífera está limpa. Com perdão do trocadilho. A indústria do petróleo é uma indústria criminosa e precisa assumir responsabilidade por seus atos.
Não podemos mais continuar com este nosso modo de vida! É simples assim. Temos que acordar. Chega de petróleo.
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