Jango

Hoje é o aniversário da morte do ex-presidente João Goulart, derrubado pelo golpe militar de 1964.
Gau gentilmente escreveu um guest post sobre ele:

Há 35 anos, em 6 de dezembro de 1976, morreu no exílio, na Argentina, João Goulart, o Jango, um dos melhores presidentes que o Brasil já teve e uma das mais importantes lideranças políticas do país. Com um projeto político de desenvolvimento e de redução da desigualdade social que só recentemente voltou a ser prioridade na política brasileira, Jango esteve à frente de seu tempo e por isto foi violentamente atacado pela direita e incompreendido e marginalizado pelas esquerdas de sua época.

Derrubado pelo golpe de 1º de abril de 1964, tentaram colocá-lo no limbo da história, como se ele mesmo fosse o culpado pela sua deposição, que resultou numa ditadura de mais de 20 anos. Classificaram-no de incompetente, despreparado, fraco. Mas essa versão que estão nos contando está virada do avesso. A verdade é bem outra. O governo Jango caiu pelas suas virtudes, não por seus defeitos, como disse o antropólogo Darcy Ribeiro, que foi seu ministro da Casa Civil.

Jango era um rico fazendeiro gaúcho. Poderia ser apenas isso e cuidar exclusivamente de ampliar suas propriedades e enriquecer mais ainda. Na política, poderia ser somente um defensor dos interesses da sua classe, como faz hoje a bancada ruralista no Congresso. Mas Jango entrou na política do lado dos mais fracos. E construiu uma carreira: foi deputado estadual, secretário estadual de governo, deputado federal, Ministro do Trabalho, vice-presidente da República (o que lhe dava a condição de presidir o Senado), antes de chegar à Presidência, com a renúncia de Jânio Quadros. Não era, portanto, um despreparado. Ao contrário. E não era tampouco um desconhecido. Como candidato a vice, recebeu mais votos que o candidato a presidente.

Não era socialista nem queria realizar uma revolução para implantar o comunismo, como foi tão intensamente acusado. A historiadora Marieta de Moraes Ferreira, em "João Goulart: entre a memória e a história", diz que a política implementada pelo governo Jango teve como marcas principais a preocupação social e a defesa da economia nacional. Dito de uma forma bem simplificada, queria, dentro do capitalismo e das regras democráticas e constitucionais, realizar uma política de desenvolvimento nacionalista (herança da política de Getúlio Vargas) calcada na substituição de importações e no aumento da capacidade de produção interna, mas com redistribuição de renda e participação popular.

Isto significava, entre outras coisas, elevar o poder aquisitivo dos trabalhadores e marginalizados, incorporando-os ao mercado de consumo (sua reforma agrária previa a redistribuição de terra e criação de uma classe numerosa de pequenos proprietários), o que também estimularia a produção interna e o mercado de trabalho, criando um dinamismo na economia e um desenvolvimento mais justo e equilibrado. Não é isto que começou a ser feito por Lula e continua no governo Dilma?

A tese de doutorado "O projeto de nação do governo João Goulart: o plano trienal e as reformas de base", de Cassio Silva Moreira, apresentada no programa de pós-graduação em economia da UFRGS, traz dados interessantes sobre o assunto. Um resumo dela pode ser acessado em www.cassiomoreira.com.br.

Tese de doutorado: O projeto de nação do governo João Goulart
(Cassio Silva Moreira)


No plano social, o governo Goulart procurou dar voto ao analfabeto, situação de cerca de metade da população adulta; investir pesadamente em educação (não consegui confirmar, mas parece que para 1964 teria reservado cerca de 12,5% do Orçamento!); implantar uma política nacional de saúde; criação de uma linha de financiamento de longo prazo para aquisição de 100 mil moradias pela população de baixa renda (algo como o programa Minha Casa, Minha Vida?).

Por tudo isso (suas virtudes!) foi deposto pelo golpe de 1964, conduzido por militares, empresariado, forças conservadores e apoio direto e ostensivo dos Estados Unidos, que não apenas já vinham financiando deputados e organizações de direita na campanha contra o governo, mas também mobilizaram força militar norte-americana para uma "ajuda" aos golpistas. No site do Instituto João Goulart é possível encontrar cópias de documentos originais sobre o tema. São documentos desclassificados, isto é, cujos conteúdos deixaram de ser secretos e foram abertos ao conhecimento público. Veja o de número 110910184038_brasil.doc. No site do instituto é possível também encontrar vídeos.

Jango poderia ter tentado resistir ao golpe, como queria grande parte da esquerda na época, esquerda que tentou radicalizar o projeto de reformas do governo, contribuindo para o seu isolamento. Resistir seria dar início a uma guerra civil com possibilidade de intervenção militar norte-americana. Não esqueçamos que os Estados Unidos estavam no Vietnã e não iriam correr o risco de perder o seu "quintal", a América Latina. O presidente eleito pelo povo brasileiro não quis a guerra, preferiu o exílio. E foi, talvez, o exilado tratado com maior crueldade pela ditadura brasileira: afastado de sua pátria, foi também "apagado" da história. Está na hora de rever isto e recuperar um dos legados mais belos da recente história brasileira.

Jango morreu no exílio no dia 6 de dezembro de 1976, possivelmente, sabe-se hoje, assassinado pela Operação Condor, que nos anos 1970 e 1980 reuniu as ditaduras militares de diversos países da América do Sul em ações conjuntas na repressão e eliminação de combatentes ou inimigos dessas ditaduras. É mais um silêncio que paira sobre o assunto, mas cujo véu precisa ser levantado.

O livro "João Goulart – uma biografia", do historiador Jorge Ferreira, traz uma enorme contribuição para esse merecido resgate da figura do homem Jango e do líder e político João Goulart.

A Guerra da Independência do Brasil

2 de Julho é dia de festa na Bahia

(Guest post de Gau; meus comentários em itálico)

No último sábado, comemorou-se, na Bahia, a data de 2 de julho. Comemoração que passa completamente despercebida no restante do país. E o que se comemora nessa data? Nada menos que o fim das lutas de Independência do Brasil, com a expulsão das tropas portuguesas em 2 de julho de 1823.

Parece estranho se falar de guerra de Independência, quando aprendemos na escola que a Independência do Brasil foi proclamada em 7 de setembro de 1822, quando, às margens plácidas do riacho Ipiranga, em São Paulo, o então príncipe regente D. Pedro bradou “Independência ou Morte” , e depois seguiu para o Rio de Janeiro, onde, em 12 de outubro, foi proclamado imperador. Tudo de forma pacífica. A realidade na Bahia (e no Piauí, onde se travou a Batalha do Jenipapo, em março de 1823), entretanto, foi outra. Houve guerra, violentas batalhas em terra e mar, e milhares de vítimas.

Para se compreender a independência e a guerra ocorrida na Bahia é preciso retroceder um pouco nos fatos históricos daquela época. O Brasil foi uma Colônia de Portugal até 1808. Ser Colônia significava, do ponto de vista econômico, ter apenas relações comerciais com a metrópole, para onde se exportava matéria prima e de onde se importava todo tipo de manufaturados. Do ponto de vista político, significava seguir e obedecer integralmente as ordens e leis da metrópole, sem governo próprio.

Com a vinda da família real, em 1808, fugindo da invasão de Portugal por tropas napoleônicas, a situação brasileira muda e o país perde a condição de Colônia. O comércio é aberto a outras nações, especialmente a Inglaterra, e o Brasil passa a ser sede de governo, integrando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A derrota de Napoleão leva os portugueses, em Portugal, a buscar retomar o domínio de seu exército (que estava sob comando inglês) e o retorno à sua condição de metrópole sede do reino. Em 1820 ocorre a Revolução Liberal do Porto, que exige o regresso de D. João VI a Portugal, o retorno do chamado Pacto Colonial (restrição do comércio brasileiro exclusivamente com a metrópole) e propõe a formação das Cortes Constituintes.

D. João volta efetivamente a Portugal, deixando Pedro como príncipe regente do Brasil. No final de 1821, as Cortes portuguesas decretam o fim da regência e o retorno do príncipe. Em 9 de janeiro de 1822, pressionado pelo partido brasileiro e pelos liberais do país, ele decide desobedecer às Cortes e ficar no Brasil. Este é o significado do “Dia do Fico”, que estudamos na escola. Em 7 de setembro, às margens do Ipiranga, ele recebe novas cartas da Corte, desta vez exigindo o seu retorno e sua submissão. É quando ocorre o grito “Independência ou Morte”.

Nesse contexto se entende melhor a guerra. Na Bahia, havia uma grande população civil de portugueses e grande contingente de soldados portugueses no exército e marinha. A cisão entre brasileiros e portugueses começa a se agravar a partir de 1821, com os primeiros conflitos. Em novembro daquele ano, por exemplo, soldados portugueses atacaram soldados brasileiros nas ruas de Salvador, culminando em um confronto maior na Praça da Piedade.

Em fevereiro de 1822, é destituído o comandante das Armas, favorável ao rompimento com Portugal, e nomeado outro, completamente submisso às Cortes: Madeira de Melo. Tropas portuguesas tomam, após violentos confrontos, quartéis em Salvador em poder de soldados brasileiros. E invadem o Convento da Lapa, de freiras, onde se haviam refugiado revoltosos. À porta do convento, matam a abadessa Joana Angélica, que tentava impedir a invasão. Joana Angélica foi a primeira mártir da guerra da Independência. Surpreendentemente, ninguém sabe disso.

Outros conflitos se sucedem. Representantes da Bahia nas Cortes de Lisboa consultam por carta seus municípios sobre qual a posição da Bahia com relação a Portugal. As cidades de Cachoeira e São Francisco do Conde, seguidas pelas demais do Recôncavo, se manifestam favorável à regência e ao príncipe regente e contra as decisões da Corte. Em 25 de junho de 1822 essa posição é oficializada pela Câmara de Cachoeira. Uma escuna militar enviada por Madeira de Melo chega à cidade. Três dias depois, inicia-se o combate e o povo toma a embarcação. É o começo da guerra.


Reforços chegam à Bahia para apoio às tropas portuguesas. Da parte dos brasileiros, soldados se juntam ao povo, que se arma e se mobiliza para a guerra. Surge uma heroína: Maria Quitéria, jovem que se veste de homem e se alista como voluntário, participando de inúmeras batalhas. Um herói: Luís Lopes, o Corneteiro Lopes, português que lutava do lado brasileiro. Na batalha de Pirajá, com as tropas portuguesas em maior número e quase a vencer, o comandante brasileiro ordena o toque de retirada. Por conta própria, o Corneteiro Lopes substitui pelo toque de avançar cavalaria. Surpresas e em pânico, as tropas portuguesas se desorganizam e acabam derrotadas e em fuga.


Outra heroína da Independência do Brasil, ainda menos conhecida, foi Maria Felipa de Oliveira,
que liderou a resistência aos portugueses na ilha de Itaparica:
A guerra na Bahia prosseguirá violenta até 2 de julho de 1823 quando, derrotado, Madeira de Melo embarca para Portugal com sua tropa, e vitoriosas, as tropas brasileiras entram na capital.

O símbolo da independência na Bahia é o caboclo, identificado como o índio dono original da terra, em oposição ao colonizador europeu. Há em Salvador o monumento ao 2 de Julho, encimado pela figura do índio. Nos festejos da data, há desfile com as imagens do índio e da índia pelas ruas de Salvador.

Monumento ao Dois de Julho na Praça do Campo Grande, em Salvador
Abaixo: detalhes do monumento - à esquerda, o caboclo, representando o povo brasileiro; à direita, Maria Quitéria

O Hino a 2 de julho foi, no ano passado, oficializado como Hino do Estado da Bahia. E o poeta baiano Castro Alves – o Poeta da Liberdade – escreveu vários poemas comemorativos, sendo o mais conhecido a Ode ao 2 de Julho:

Ode ao 2 de Julho

Era no Dous de Julho
A pugna imensa
Travara-se nos cerros da Bahia…
O anjo da morte pálido cosia
Uma vasta mortalha em Pirajá.
“Neste lençol tão largo, tão extenso,
“Como um pedaço roto do infinito …
O mundo perguntava erguendo um grito:
“Qual dos gigantes morto rolará?! …

Debruçados do céu. . . a noite e os astros
Seguiam da peleja o incerto fado…
Era tocha — o fuzil avermelhado!
Era o Circo de Roma — o vasto chão!
Por palmas — o troar da artilharia!
Por feras — os canhões negros rugiam!
Por atletas — dous povos se batiam!
Enorme anfiteatro — era a amplidão!

Não! Não eram dous povos os que abalavam
Naquele instante o solo ensangüentado…
Era o porvir — em frente do passado,
A liberdade — em frente à escravidão.
Era a luta das águias — e do abutre,
A revolta do pulso — contra os ferros,
O pugilato da razão — com os erros,
O duelo da treva — e do clarão! …

No entanto a luta recrescia indômita
As bandeiras – corno águias eriçadas —
Se abismavam com as asas desdobradas
Na selva escura da fumaça atroz…
Tonto de espanto, cego de metralha
O arcanjo do triunfo vacilava…
E a glória desgrenhada acalentava
O cadáver sangrento dos heróis!

Mas quando a branca estrela matutina
Surgiu do espaço e as brisas forasteiras
No verde leque das gentis palmeiras
Foram cantar os hinos do arrebol,
Lá do campo deserto da batalha
Uma voz se elevou clara e divina.
Eras tu — liberdade peregrina!
Esposa do porvir — noiva do Sol!…

Eras tu que, com os dedos ensopados
No sangue dos avós mortos na guerra,
Livre sagravas a Colúmbia terra,
Sagravas livre a nova geração!
Tu que erguias, subida na pirâmide
Formada pelos mortos do Cabrito,
Um pedaço de gládio — no infinito…
Um trapo de bandeira — n’amplidão!...

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Crianças representam personagens do 2 de Julho nas festas da Independência da Bahia
(fotos de Eduardo Martins; veja mais imagens no site do jornal A Tarde)


O nome do aeroporto da cidade de Salvador homenageava a data histórica. Porém, em 1998, os baianos foram surpreendidos com a mudança repentina do nome para Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em homenagem ao filho do ex-senador Antônio Carlos Magalhães.

Tramitando no Congresso Nacional desde 2002, o Projeto de Lei 6.106/02 do Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA) luta para trazer de volta o nome do Aeroporto 2 de Julho.

Você pode ajudar: visite www.meuaeroportoe2dejulho.com.br

"Novo Código Florestal: Um tiro na boca do Brasil"

Eu já publiquei aqui um artigo do Dr. Sergius Gandolfi, professor da Esalq, intitulado "Novo Código Florestal: Crime Contra os Brasileiros".
Ele havia tentado publicar na Folha, mas o jornal recusou.

Agora, após a aprovação da proposta na Câmara, o Dr. Gandolfi fez uma nova tentativa de publicação na Folha. Novamente recusada.
Ele me enviou o texto pedindo divulgação. Reproduzo abaixo:

Novo Código Florestal: Um tiro na boca do Brasil.
(01/06/2011)

A verdadeira cláusula pétrea da Constituição Brasileira é o Brasil, o Brasil real que deve permanecer enquanto passam por ele as gerações. Não se pode aprovar uma lei que determine a destruição do país real. A manutenção de cultivos agrícolas e pastos nas áreas que deveriam estar recobertas por florestas para proteger o relevo, os cursos d água, etc., como pretende a Nova Lei, significa a eternização da degradação dos rios brasileiros, a eternização da degradação do País real. Vendida ao público como mera medida pragmática, ela trás no seu ventre conseqüências locais e gerais que os autores da lei não querem ver discutidas, e que a imprensa parece não se esforçar em elucidar.

Não se pode trair o Brasil!

Cerca de 70% das terras cultivadas ou usadas como pastos no Brasil estão nas mãos de apenas cerca de 12% dos proprietários rurais! Nessas terras a ocupação das áreas de preservação permanente não se faz por falta de áreas adequadas para cultivo, ou pastejo, antes resulta da decisão conscientes de pecuaristas, sojicultores, canavieiros e outros tantos grandes agricultores em desrespeitar a lei e degradar cursos d’ água visando assim aumentar indevidamente seus lucros. Como herança maldita despejam eles sobre a sociedade o ônus da poluição hídrica, do progressivo aterramento das calhas dos rios, açudes, lagos, reservatórios de abastecimento público, de geração de energia elétrica, dos portos fluviais e marinhos, entre outros danos.

Não se pode trair o Brasil!

A quem interessa a destruição das florestas nas pequenas propriedades rurais brasileiras?

Não aos brasileiros, não aos pequenos produtores que sem essas florestas verão seus cultivos ficarem privados de polinizadores e de insetos controladores de pragas das agrícolas, uma situação que irá reduzir suas as safras e aumentará os custos com controle de pragas, empobrecendo-os ainda mais.

A nova lei, como sereia atrai os produtores falando-lhes de lucros maiores, fruto da menor, ou nenhuma proteção ambiental, mas esconde deles, e de todos brasileiros que ao permitir a eternização dos cultivos nas margens dos rios, a redução das faixas de florestas ribeirinhas de proteção, e ao induzir a não restauração adequada das matas ciliares estarão eles condenando córregos, ribeirões e rios á destruição, cursos d´água de que eles próprios dependem para saciar a sede dos seus cultivos, da sua criação e de seus familiares e de que depende o Brasil real para existir.

Não se pode trair o Brasil!

A quem interessa a destruição da biodiversidade brasileira?

Não aos brasileiros, que ao destruírem suas florestas se verão privados, agora e no futuro, de aproveitarem o inesgotável manancial de matéria-primas estocado nessas vegetações, cuja exploração sustentável deveria estar sendo estimulada por um verdadeiro Código Floresta que não fosse, como o proposto, contrário ao país e seus cidadãos.

Se mantidas as reservas legais em todas as propriedades rurais poderiam delas surgir cadeias para a produção sustentável de lenha e carvão para a siderurgia, de madeira para a construção civil, de frutos, únicos no mundo, para consumo interno e exportação, de fármacos, de cosméticos, etc. Entre estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a ordenação da exploração produtiva sustentável e a
geração de mais emprego e renda, preferem os legisladores enganar o pequeno, para na realidade, marotos, apenas fazerem desaparecer com a “nova norma” o passivo ambiental criminoso acumulado pelos grandes. com enriquecimento ilícito.

Não se pode trair o Brasil!

Ao pequeno em situação irregular deveria a lei favorecer estímulos, orientação e prazos mais longos para que se regularizasse, ao médio e grande deveria a lei cobrar um programa efetivo, e não folclórico, de re-adequação, custeado sim pelo próprio lucro irregular que eles acumularam no curso de anos e décadas de uso ilegal. Feita a adequação ambiental das propriedades rurais, a certificação ambiental poderia ser estabelecida como uma ferramenta para a penetração em novos mercados e para a valorização da produção, com lucros maiores resultantes da qualidade ambiental dos produtos.

Não se podem perdoar políticos e partidos da situação que para por a faca no pescoço do executivo, votem contra o Brasil para obter com barganhas quireras e migalhas do poder.

Não se podem perdoar de forma alguma políticos e partidos de oposição que “entorpecidos” com pautas menores, e apenas para fustigar o governo de ocasião, traiam os interesses permanentes do Brasil, em troca do brilho fugaz das câmaras da imprensa.

Não se pode trair o Brasil!

É urgente que também a imprensa abandone o tom insosso, inodoro e incolor com que vem tratando o absurdo Novo Código Florestal, é hora de se explicitarem, com cor, calor e veemência, as graves conseqüências ambientais, agrícolas, econômicas e sociais que aplicação dessa norma pode ter sobre o País real.

Não se pode trair o Brasil!

Que se mude no Senado a proposta vinda da Câmara, que seja obrigatório um PLEBISICITO PÚBLICO, para se definir se a nova norma deve ou não entrar em vigor, ou que instrumentos nela propostos devam ou não vigorar.

Os brasileiros de hoje e de manhã, precisam agora de Senadores dignos desse título!

Não se pode trair o Brasil.

Sergius Gandolfi
Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal
Departamento de Ciências Biológicas
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”
Universidade de São Paulo

Artigo de pesquisador da Esalq sobre Código Florestal

O Dr. Sergius Gandolfi, professor e pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), escreveu um artigo a respeito da proposta de alteração do Código Florestal que tramita na Câmara.
O artigo foi enviado para o jornal Folha de São Paulo, que se recusou a publicá-lo.

É muito importante que essas informações venham a conhecimento do público!
Os políticos estão se esforçando ao máximo para que a ciência seja ignorada na discussão do Código Florestal. Todo o país sofrerá as conseqüências.

A pedido do professor, publico aqui o texto na íntegra:

Novo Código Florestal: Crime Contra os Brasileiros
(27/04/2011)

A pretensa revisão atual do Código Florestal não nasceu do reconhecimento de que a lei atual é prejudicial ao Brasil, antes essa revisão é um esforço de parte daqueles que, tendo infringido a lei em vigor, procuram agora, ávidos, um mecanismo público para o perdão aos seus lucros indevidos e aos danos ambientais que produziram, mas que ainda pretendem assaltar o patrimônio real e permanente do Brasil, o meio ambiente de que todos nós dependemos. A questão é séria demais para o futuro do Brasil para que ela seja decidida às pressas com a “faca” posta na garganta do governo de ocasião. Ela demanda tempo, discussão pública, real envolvimento da imprensa e do cidadão urbano, que representa mais de 80% da população brasileira, que será a grande lesada com essa nova lei.

O assunto é complexo, necessitando extensa e profunda reflexão, pois longe ser um tema restrito ao campo e ao agricultor, a adequação da lei florestal representa uma oportunidade real de reduzir a degradação ambiental em curso, e de dar destinação econômica à biodiversidade única do país.

Não havendo espaço aqui para discussão de toda a equivocada proposta de novo Código Florestal, ressaltemos apenas dois dos maiores absurdos previstos, a redução pela metade da área de florestas nativas de proteção que deveria existir na maior parte das margens de rios brasileiros, e a proposta de consolidação da degradação já existente. A primeira dessas propostas significa colocar mais cultivos ainda mais próximos dos rios pequenos, e ao mesmo tempo diminuir pela metade as áreas de florestas nativas que protegem esses rios da erosão. Isso justamente nos rios com menores calhas e que por isso mesmo são os que tem maior risco de serem entupidos pela erosão que vem das áreas agrícolas. A segunda proposta é ainda pior, pois prevê que ao contrário de proteger os cursos d’ água da erosão, obrigando-se o proprietário rural a recuperar com florestas nativas as margens dos rios que está ocupando com plantios ilegais, seja possível manter para sempre esses plantios nessas áreas, tornando permanente a degradação dos rios brasileiros.

Trata-se de uma lei para degradar ainda mais o Brasil!

A nova proposta de Código Florestal, olhando apenas para os interesses do agricultor irregular, mas não para os interesses do Brasil, muda, de forma astuta, o critério de medida da largura dos rios, fazendo “encolher” os rios e conseqüentemente a largura das áreas que deveriam ter florestas nativas de proteção. Como conseqüência, essa medida reduz as florestas de proteção na maioria dos rios brasileiros. Pior, em rios com até cinco metros de largura (rios agora de largura encolhida) propõe-se reduzir criminosamente as florestas ribeirinhas, que seguram as terras vindas das áreas cultivadas (erosão) e que filtram e água que chega aos rios, de 30 para apenas 15 metros, ou seja, aumentado-se dessa forma a área agrícola em 15 metros.

Mais lucro em troca de mais degradação!

Um absurdo que, os jornais informam, o atual governo está feliz em aceitar.

Tal proposta reduzirá as matas ciliares na imensa maioria das margens dos rios brasileiros e no curso do tempo transformará em fiasco a transposição rio do São Francisco, reduzirá o tempo de vida de todos os reservatórios de abastecimento público, de todos os reservatórios de geração de energia elétrica, reduzirá o tempo de vida de todas as turbinas de geração das usinas hidroelétricas (aliás, as ações das empresas do setor vão desabar), tornará permanente a necessidade de dragagem dos portos fluviais e marítimos, reduzirá a capacidade do transporte fluvial, tornará mais difícil e caro o tratamento das águas em todas as cidades, aumentará a freqüência e a severidade das cheias em áreas rurais e urbanas, elevará o número de estradas e pontes destruídas nesses eventos, reduzirá a produção de pescado, etc.

Triste observar que o público, em geral, e os meios de comunicação, em particular, estão sendo enganados pelo discurso recorrente de que não haverá agricultura se houver respeito ao Código Florestal atual. Trata-se de fazer crer que estando à maioria dos agricultores em desacordo com a lei todos eles são iguais. Assim um produtor 1%, e outro 100% irregular, seriam nesse discurso matreiro igualados. Não, não eles são iguais! O pequeno proprietário que pressionado pela dimensão restrita do seu lote cultiva irregularmente da margem de um rio é igualado no discurso falacioso ao grande pecuarista, sojicultor ou canavieiro que, com fartura de áreas e abundância de recursos, por vontade, e não por necessidade invade as terras destinadas as matas de proteção dos rios para aí ampliar a sua fortuna.

Faz-se uma discussão pública de maneira a sugerir que na maior parte das terras agrícolas o uso indevido das áreas de preservação permanente (APPs) na margem dos rios seria uma necessidade imposta ao pequeno agricultor pela necessidade absoluta de viabilidade econômica, no entanto, a maioria das APPs irregulares não estão na mão dos pequenos! Ao contrário, cerca de 70% das terras agrícolas brasileiras estão na mão de aproximadamente 11% dos proprietários (Censo 2006), indicando que na maioria das terras brasileiras a opção pelo uso ilegal das APPS não resulta da escassez de área para produção, sendo antes uma opção deliberada pelo lucro indevido, pela apropriação indébita.

Dados da Folha de São Paulo de dias atrás permitem avaliar a dimensão do lucro indevido que a ocupação irregular pode gerar. Segundo esse jornal, neste ano a safra de milho ou soja no Paraná produzirá um lucro de muito mais de R$ 1.000,00 por hectare cultivado. Isso significa que numa propriedade de 500 hectares, com 10% de APPs de margens de rio, e na qual, apenas metade dessa área (25 hectares) está sendo hoje ilegalmente cultivada, o lucro indevido do agricultor será de R$ 25.000,00, ou seja, equivalente a um carro popular. Em contrapartida, sem matas ciliares a erosão produzida nessas terras alcançará o curso d’ água, levando sedimentos, excesso de adubos e agrotóxicos que degradarão localmente o rio, mas que ao serem parcialmente transportados pela correnteza para áreas distantes irão, por exemplo, assorear reservatórios de água, ou de geração de energia elétrica, ou portos, ou gerar cheias em áreas rurais e urbanas distantes, etc.

Concentra-se o lucro e socializa-se o prejuízo, ao se gerar maiores custos de captação e de tratamento de água, de controle da poluição hídrica, de manutenção e ou reconstrução de infraestruturas, etc.

O atual Código Florestal não é um conjunto de leis perversas e sem sentido, ao contrário, salvaguarda o interesse real do conjunto da sociedade brasileira. Em contrapartida, a maioria dos artigos a nova proposta de Código Florestal representa o atraso, e a falta de compromisso com o bem estar comum, em favor de vantagens e lucros indevidos, sobretudo para um pequeno conjunto dos grandes proprietários rurais que, se ele vier a ser aprovado, receberão anistias, não recuperarão o que degradaram, e ainda conseguirão converter áreas de proteção em áreas agrícolas. Sendo esses proprietários donos da imensa maioria das terras agrícolas brasileiras, serão eles os principais beneficiados pelas propostas de mudança do Código Florestal em discussão no Congresso, enquanto o principal prejudicado será o Brasil, que verá ser degradado o seu o patrimônio real e permanente, os seus rios, as suas cachoeiras, etc.

As diferentes causas de inadequação ao Código não devem ser anistiadas, em todos os casos deve-se reconhecer o passivo ambiental atual, mas o poder público deve dar um tratamento desigual e justo para aqueles que, por causas distintas, estão irregulares.

Deve-se imediatamente auxiliar o pequeno agricultor que invadiu incorretamente áreas marginas dos rios, com uma política pública que, através das secretarias estaduais de meio ambiente, forneça orientação técnica e mudas, para a restauração integral das florestas ribeirinhas, forçando-se à gradual desocupação dessas áreas que garantem a sobrevivência dos rios. Ao mesmo tempo eles devem receber também, das secretarias estaduais de agricultura, assistência técnica destinada a aumentar a produtividade das áreas que realmente devem ser agrícolas, e que devem prover o sustento do agricultor, e sua melhoria de vida. Dessa forma a redução de área cultivada, não se refletiria numa redução de renda, ao contrário, visaria aumentá-la pelo incremento da produtividade. Apenas para esses pequenos agricultores que estariam se regularizando, vantagens econômicas como, créditos, prazos e certificação ambiental, deveriam ser mobilizados por governos estaduais, ou pelo governo federal.

Diferentemente da proposta de novo Código Florestal que prevê a redução das áreas de proteção, consolidação da ocupação irregular das margens dos rios, levando conseqüentemente à manutenção da degradação ambiental, o uso do Código Florestal em vigor, associado a políticas públicas justas, seria suficiente para gerar proteção, produção e melhoria de qualidade de vida.

Quanto ao grande produtor irregular que abasteceu seu patrimônio particular com o lucro indevido do desrespeito à lei, esse no mínimo, deve arcar com o ônus de, em curto prazo, recuperar a floresta ribeirinha que os seus irregulares impediram de se formar, nas margens de rios que ele ocupa. Em contrapartida, ao se regularizar também ele será beneficiado, pois estará se tornando apto a certificar ambientalmente a sua produção, um mecanismo que pelo seu respeito à legislação ambiental lhe permitirá agregar valor à sua produção.

Outros tantos aspectos relevantes do Código Florestal demandam espaço para sua discussão, no entanto, é preciso no mínimo dizer que a manutenção das Reservas Legais em todas as propriedades rurais, antes de ser um obstáculo, é uma oportunidade que o Brasil não pode perder, pois permitiria imediatamente dar uso efetivo à nossa biodiversidade florestal

Governos municipais, estaduais, e federal inteligentes, veriam nessas Reservas como uma nova oportunidade de cadeias produtivas, de negócios, de distribuição de renda, e de geração de empregos, a partir de produtos que são únicos no mundo, por serem exclusivos do Brasil.

É papel desses governos e dos políticos abertos para o futuro trabalharem duro na criação de cadeias produtivas de produtos florestais produzidos em Reservas Legais, pois o agricultor poderia estar ambientalmente regular e ao mesmo tempo passar rapidamente a lucrar abastecendo o mercado interno e externo de lenha, carvão, madeira (carpintaria e movelaria), de frutas únicas no mundo (in natura ou processadas), de cosméticos, de fármacos e muitos outros produtos.

O Código Florestal é a oportunidade de recuperar passivos ambientais e de gerar um Brasil novo, com proteção e produção florestal em cada propriedade rural, de articular a lei florestal com o uso racional da biodiversidade, de geração de mais ciência, de mais tecnologia, de mais produtos, de mais crescimento.

Só não deve ser o sonho equivocado de lucrar degradando.

Sergius Gandolfi
Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal
Departamento de Ciências Biológicas
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”
Universidade de São Paulo