Depois de meses de pressão de cientistas, advogados e movimentos populares pelo veto total ao novo Código Florestal, os ministros da Advocacia Geral da União, do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário anunciaram hoje que a presidenta Dilma decidiu vetar apenas 12 dispositivos do texto e fazer outras 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do senado, 5 são artigos novos e 13 são ajustes de conteúdo.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los. Um dos artigos que foram vetados e que pode voltar no Congresso tratava da redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) na beira dos rios, um dos pontos mais importantes para a proteção dos nossos rios (a ver se a APP será calculada a partir da margem maior - da época das cheias - dos rios, como no Código Florestal vigente, ou a partir da margem menor, como na proposta que havia sido aprovada a Câmara no ano passado).
Entre os trechos acrescentados estão princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental e que haviam sido aprovados no Senado, mas depois eliminados na Câmara dos Deputados. Um dos princípios traz a orientação para que o Brasil se comprometa com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático. Outro reconhece a "função estratégica" da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Um terceiro prega um modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação. (nada muito específico)
A exigência de recomposição de Reserva Legal (RL) vai aumentar de acordo com o tamanho da propriedade rural. A intenção é criar mecanismos para que os pequenos produtores tenham acesso a crédito para auxiliar na recomposição de RLs e APPs. "Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Outra aparente melhora no texto é a manutenção da necessidade de recuperar áreas de mangue e topos de morro.
Os ministros não divulgaram os vetos e as modificações em detalhe. O resultado final do Código Florestal só será conhecido na segunda-feira (28), quando será publicado no Diário Oficial da União. O que já é conhecido, segundo o G1, pode ser visto abaixo:
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De volta à Câmara após revisão do Senado, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já tem datas previstas para votação – dias 6 e 7 de março.
O movimento Mangue Faz a Diferença, composto por organizações de todos os estados brasileiros que possuem litoral com Mata Atlântica, têm realizado eventos em várias cidades a fim de alertar e mobilizar as pessoas, que culminarão em uma manifestação em Brasília no início de março. Leia o manifesto da campanha aqui. Acompanhe notícias da campanha no Facebook: #manguefazadiferenca
No próximo domingo, dia 12 de fevereiro, haverá um ato público na cidade de Santos (SP). Pretendendo chamar a atenção da comunidade do surf para os impactos que essas regiões sofrem, será realizada uma grande remada em defesa do litoral. A concentração e largada será em frente ao Aquário Municipal, e o percurso vai seguir a orla da cidade pelo mar. Não-remadores deverão acompanhar o percurso por terra, conversando com os freqüentadores da praia sobre os objetivos da campanha.
Após o ato, haverá uma confraternização em frente ao Aquário, com música ao vivo e sorteios.
Programação: 09h - Concentração - em frente ao Aquário Municipal 09:30h - Retirada do kit #manguefazadiferenca 10:30h - Saída - Percurso do Aquário ao Gonzaga 11:30h - Manifestação Praça da Bandeira 13:30h - Confraternização - em frente ao Aquário
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou esta semana as alterações no Código Florestal. Apesar de algumas pequenas melhorias, como a criação do Cadastro Rural Ambiental (CRA), os problemas apontados pelos cientistas continuam, inclusive a anistia aos desmatadores e os problemas constitucionais. (leia análise do projeto aprovado, feita pelo Dr. Jean Paul Metzger, pesquisador da USP, aqui)
Além do projeto, foram aprovadas a toque de caixa várias emendas que beneficiam os agricultores que desrespeitaram a lei. Emendas que poderiam tornar a coisa menos pior, como a proibição de novos desmatamentos por dez anos, foram rejeitadas.
Foi aprovado "regime de urgência", e a proposta pode ir a votação no plenário a qualquer momento. (fique de olho para saber como vota o seu senador!!!)
Apesar do desânimo, não podemos baixar a guarda. O que for aprovado pelo Congresso ainda vai passar pela presidente Dilma, que poderá vetar (conforme prometido) os retrocessos mais graves, como os artigos que premiam que desmatou ilegalmente até 2008 com cancelamento de multas e impunidade.
(Ainda não assinou? Está esperando o quê??? Assine e divulgue!)
Precisamos do seu apoio! Mesmo que não possa estar lá pessoalmente, ajude a divulgar o ato.
As assinaturas coletadas devem ser enviadas com urgência para Caixa Postal 6137, CEP 70740-971, Brasília - DF.
Vai ter ônibus (grátis!) saindo de São Paulo: Saída dia 28 de novembro às 16hs Volta São Paulo dia 29/11 - 18hs Confirmar enviando e-mail para voluntariado.apoio@sosma.org.br até dia 25 (sexta-feira) às 12hs.
Manifestantes contra as mudanças no Código Florestal protestam durante sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Os manifestantes foram retirados do plenário. Foto de Jose Cruz/ABr
Estudo sobre legislações florestais de 11 países mostra que proteção e desenvolvimento andam juntos.
Cai por terra um dos mais repetidos argumentos ruralistas utilizados nas discussões sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. Um estudo realizado sobre as normas de 11 nações demonstra que, definitivamente, a legislação florestal não é uma exclusividade brasileira.
A pesquisa mostra que o Brasil não está só nesse barco, e, ainda mais, que pode aprender muito com a experiência de outros países. Há leis que regem as florestas mundo afora, inclusive anteriores à nacional, e vivências que podem enriquecer em muito o debate, caso os parlamentares do Congresso Nacional as examinem.
É a partir da análise da história que devem ser revistos os erros e acertos passados, para uma melhor formulação do que se quer como futuro. Por esse motivo, partiu do Greenpeace a iniciativa de requisitar a pesquisa técnica, que reúne dados de Alemanha, China, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Indonésia, Japão, Polônia, Reino Unido e Suécia. A compilação dos dados foi levada a cabo por duas das mais renomadas instituições científicas sobre o tema: o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e o ProForest, organização afiliada à Universidade de Oxford, na Inglaterra, e autoridade global no assunto.
O que se constata é a conscientização da importância das florestas e dos recursos naturais: nações que devastaram muito no passado hoje correm atrás do que foi perdido, com leis de proteção e incentivos financeiros para recuperação. E quem não perdeu cuida do que tem com unhas e dentes.
Alguns dos países estudados possuem legislações muito anteriores à nossa. A Suécia, por exemplo, colocou em vigor seu “Código Florestal” em 1886 e estipulou que áreas desmatadas deveriam ser reflorestadas. O resultado salta a olhos vistos: a área florestada cobre 69% do território. O país possui ainda 22,7 milhões de hectares de terras florestais produtivas e 0,7 milhão de hectares dessas terras estão dentro de áreas protegidas.
“Esse estudo desconstroi o discurso ruralista para justificar uma mudança no Código Florestal – o de que nenhum outro país tem uma legislação como a nossa e que temos o direito a desmatar. A discussão na Câmara ficou baseada em mantras que foram repetidos como verdade, mas que foram produzidos em cima de falácias”, afirma Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace. “Os senadores, quando ouviram outras visões, começaram a perceber que teriam de sair do circo montado pelos ruralistas na Câmara dos Deputados.”
Privado não é intocável
O estudo mostra que há uma preocupação geral contra o desmatamento, inclusive em propriedades privadas. Derrubada em terras particulares tem de ser justificada e aprovada, assim como em áreas públicas.
Na França, por exemplo, quem quiser derrubar uma área maior a 25 hectares precisa fazer um estudo de impacto ambiental, e não pode começar a operação sem autorização. Algo similar também acontece na Alemanha e outros países.
“A regra do mundo hoje é a recuperação florestal, não a perda. Na discussão no Congresso, vemos os mesmos personagens que atuavam no Brasil do passado. Mas nós já estamos no Brasil do futuro, que está na beira de uma conferência como a Rio+20, e que já se coloca como uma potência mundial”, afirma Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon e um dos coordenadores do estudo. “Temos de ver o que o país quer: se colocar como um exemplo ou afundar ainda mais. Os 56% de cobertura florestal que possuímos hoje já é o fundo do poço.”
Floresta de volta
Na outra ponta, a recuperação também é valorizada. O exemplo da China é significativo. Com uma baixa relação per capita entre população e floresta, e após dezenas de séculos de exploração, o governo chinês lançou um amplo programa de reflorestamento, o que a torna atualmente o país com o maior incremento anual em florestas plantadas entre as nações estudadas.
No Reino Unido, o governo assumiu compromissos com a criação e a gestão de florestas como um recurso natural renovável. Depois da ECO-92, no Rio de Janeiro, o governo adotou uma política florestal para promover o uso sustentável dos recursos e assegurar uma expansão constante da cobertura vegetal.
Outro exemplo bem sucedido em países ricos é o dos Estados Unidos, cuja cobertura florestal tem se mantido relativamente estável desde 1907. Em 1900 o país possuía 34% de área coberta. Em 1950 ela sofreu ligeira redução passando a 33%, e permanece nesse patamar até hoje – isso sem comprometer a produção agrícola.
Segundo Veríssimo, não podemos nos dar ao luxo de destruir nossa floresta tropical, cuja restauração é muito mais difícil. “Nós não temos conhecimento científico suficiente das espécies. A agropecuária deve ter a consciência de que a fronteira está fechada, senão não irá mudar o seu modelo produtivo. Devemos saber que manter floresta não afetará o preço da carne. Com tecnologia e uma mudança de modelo, a produção pode triplicar.”
A experiência em outros países mostra que o Brasil precisa investir em tecnologia, para aumentar a produtividade, e em preservação, para reescrever a história perversa de perda de recursos naturais que se viu em outros países.
“O mundo de hoje não é mais o mundo pré-industrial. Não existe mais uma sociedade isolada. Os compromissos que o governo brasileiro assumiu internacionalmente refletem essa posição. Temos de estar antenados com as regras internacionais de mercado. Desse modo, a proteção das florestas é também uma proteção de mercado”, diz Paulo Adario. “Mudando o Código Florestal como querem os ruralistas sacrificaremos os interesses do país em nome de um setor que é fundamentalmente atrasado.”
Brasil perde para outros Brics na hora de proteger suas florestas
O Brasil está atrás de China, Rússia e Índia no combate ao desmatamento e na recuperação da área florestal perdida. Esta é a conclusão de um estudo organizado pelo instituto brasileiro Imazon e o Proforest, ligado à Universidade de Oxford, que estudo comparou a situação em 11 países e mostra que nos quesitos preservação e reflorestamento o Brasil está perdendo a corrida com outros países dos Brics.
O estudo, divulgado no momento em que o Senado debate os termos do novo Código Florestal quanto ao tratamento de áreas verdes do país, compara a forma com que o Brasil e outros países lidam com o tema e analisa o que está sendo feito de suas florestas.
Se colocados lado a lado, os dados mostram que, enquanto China, Índia e Rússia têm criado leis para proteger suas florestas e agem para recuperar o que já foi devastado, o Brasil segue na contra-mão, desmatando mais do que é reflorestado.
O levantamento, denominado "Um Resumo do Status das Florestas em Países Selecionados", verificou um padrão semelhante nos países analisados. Primeiro, passam por intenso processo de desmatamento, normalmente quando estão se desenvolvendo, para abrir espaço para a agricultura e explorar matérias-primas.
Em seguida, essa devastação é interrompida por fatores que vão da escassez dos produtos florestais à preocupação ambiental. Começa então uma curva ascendente, com políticas de proteção ambiental e reflorestamento.
Fundo do poço
Para Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon e coordenador do levantamento no país, o Brasil está longe de acompanhar os outros Brics.
"Estamos atualmente no fundo do poço e um desses bem profundos, porque quando ainda é pobre, o país dilapida suas florestas, mas à medida que se torna emergente, começa a mostrar uma curva ascendente", disse Veríssimo à BBC Brasil.
"Mas o que vemos aqui não é nada disso. O Brasil já é emergente e continua caindo, já que perde mais florestas do que planta", afirma o pesquisador, lembrando que se originalmente o país tinha 90% de seu território coberto por florestas, hoje essa proporção é de 56%.
O exemplo mais contundente talvez seja a China, que com um amplo programa oficial superou a fase de devastação intensa e já conseguiu recuperar suas florestas, apesar de ainda serem limitadas. Segundo dados da FAO, a cobertura florestal do país em 1950 não chegava nem a 10% do território, enquanto hoje ocupa 22%.
"O principal interesse chinês é impulsionar sua economia e criar uma reserva estratégica para o país, protegendo, por exemplo, áreas como as que têm recursos hídricos", afirma Veríssimo.
A legislação da China impede que florestas sejam suprimidas em prol de mineração ou projetos de infraestutura e só abre exceções mediante a autorização governamental e pagamento de taxa de restauração ambiental.
Curva ascendente
Já a Rússia, país com maior cobertura florestal do mundo, ampliou essa área em 15% em 60 anos e hoje tem quase metade de seu território coberto por florestas. O crescimento deve-se a uma melhoria na legislação, também resultado da menor dependência da área rural.
Segundo o estudo, a Índia também já começou avançar rumo ao reflorestamento, embora em um nível bem mais tímido, de 21% para 22%. Mas o pesquisador lembra que os entraves indianos são muitos mais duros do que os brasileiros, já que eles vivem em território muito menor que o nosso com uma população cerca de seis vezes maior.
O estudo do Imazon e da Proforest, que incluiu também países europeus e da América do Norte, deixa claro que para fazer progresso nessa trajetória de recuperação ambiental são precisos incentivos do governo.
Setores ruralistas rejeitam as conclusões do estudo pois acreditam que a falta de incentivo governamental no Brasil invalida as comparações. Eles alegam que o estudo põe lado a lado países que não são comparáveis, justamente por receberem benefícios em prol da conservação ambiental
"Esse estudo é uma interpretação parcial dos dados, porque mostra que países que, após devastarem quase toda a área verde que tinham, vêm replantando com recursos obtidos na forma de incentivos financeiros e indenizações para áreas que deixam de produzir alimentos", disse à BBC Brasil, Assuero Veronez, vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária).
"E não podemos comparar isso com a nossa legislção, que apenas restringe o uso sem qualquer tipo de indenização ou compensação ao proprietário."
A proposta de alteração do Código Florestal (PLC nº 30/2011), aprovada em maio na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado. Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e será julgada em outras três comissões (Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente), antes de ir a plenário. (diga-se de passagem: aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem que fossem discutidos seus problemas de constitucionalidade - que é justamente a função da comissão! Começou bem, hein, Senado?)
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, fará a apresentação de seu relatório na próxima terça-feira (25), em reunião conjunta das duas comissões. O senador prevê que o texto será votado em ambas, também conjuntamente, no próximo dia 8, seguindo para a Comissão de Meio Ambiente. "Com isso, poderemos votar em Plenário antes do fim do mês [novembro]", afirmou ele.
Os ruralistas pressionam para que o novo Código Florestal seja aprovado até o fim do ano.
O que dizem os cientistas:
Em abril, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), as principais sociedades científicas brasileiras, já tinham apresentado um relatório sobre o Código Florestal, fruto de quase um ano de trabalho, na forma de um livro intitulado "O Código Florestal e a Ciência, Contribuições para o Diálogo".
No relatório, os cientistas condenavam diversos pontos da proposta, particularmente a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs); apresentavam evidências de que mais desmatamento não é necessário para o aumento da produção agrícola brasileira (um dos principais argumentos a favor da proposta - e uma óbvia falácia, uma vez que há países com território muito menor que o Brasil, com maior proporção de cobertura vegetal e que ainda assim conseguem produzir e exportar mais do que nós); e pediam o adiamento das votações para que uma lei melhor, e com embasamento científico, pudesse ser elaborada.
Nem preciso dizer que a ciência foi totalmente ignorada pela Câmara dos Deputados.
Agora, a SBPC e a ABC tentam ser ouvidas novamente. No dia 11 de outubro, foi entregue aos senadores um documento com propostas para embasar as mudanças na lei. "Nosso primeiro trabalho foi mais de cunho científico, mostrando como a ciência poderia colaborar. Mas nas vezes em que fomos ao Congresso, nos cobraram propostas concretas. Esse documento tem esse objetivo", explica o professor José Antônio Aleixo, coordenador do grupo de trabalho sobre Código Florestal da SBPC e da ABC.
O documento apresenta 10 pontos, todos com referências científicas.
O primeiro deles refuta o argumento a favor da mudança do Código de que a lei vigente impede a expansão da produção agrícola: "Não existe o dilema entre conservar/preservar o meio ambiente e produzir alimentos". O principal obstáculo à expansão "é a falta de adequação de sua política agrícola (...) e não as restrições ambientais colocadas pelo Código Florestal brasileiro. Bastaria um aumento marginal da produtividade da pecuária brasileira, que é notoriamente ineficiente e ocupa 2/3 das áreas agrícolas disponíveis hoje no Brasil, para disponibilizar em torno de 60 milhões de hectares para a agricultura, o que mais do que dobraria a área agrícola atual".
O segundo ponto defende que "todas as APPs de beira de cursos d'água devem ter sua vegetação preservada e naquelas em que essa vegetação foi degradada elas devem ser integralmente restauradas".
O terceiro ponto trata das Áreas Rurais Consolidadas em APPs, e afirma que a proposta atual é injustificável e inconstitucional: "A Constituição Federal Brasileira expressa claramente que não há direito adquirido na área ambiental, pois o meio ambiente pertence à coletividade e, desta forma, os interesses da sociedade se sobrepõem ao direito particular, o que certamente levaria à inconstitucionalidade na regulamentação dessa norma. (...) A definição de área rural consolidada deve ser retirada do texto". Casos particulares, como o cultivo de arroz, devem ter um tratamento diferenciado (ao invés de servir como justificativa para "liberar geral", como na proposta atual).
O quarto ponto propõe a inclusão dos mangues e apicuns como APPs, devido à sua importância ecológica.
O quinto ponto critica a compensação de Reserva Legal dentro do mesmo bioma, prevista no relatório. "A compensação da Reserva Legal deve ser em áreas mais próximas possíveis, dentro da mesma unidade fitoecológica (mesmo ecossistema), de preferência na mesma microbacia ou bacia, para que haja a desejada equivalência ecológica, de composição, de estrutura e de função".
O sexto ponto defende que as APPs não sejam incluídas no cômputo das Reservas Legais, uma vez que elas apresentam estruturas e funções distintas, e "a somatória de APP e RL em áreas agrícolas consolidadas, fora da Amazônia Legal, permite a manutenção de cobertura de vegetação nativa em torno de um de um limiar de 30% da área, que vem se mostrando como um patamar mínimo de cobertura natural para se evitar a extinção massiva de espécies na paisagem".
O sétimo ponto aponta que "a permissão do uso de espécies exóticas em até 50% da RL é extremamente prejudicial para as principais funções da RL: conservação da biodiversidade nativa e uso sustentável de recursos naturais". O uso de espécies exóticas nas RLs deve ser permitido apenas nas fases iniciais de restauração, e com controle.
O oitavo ponto defende que "o tratamento diferenciado no Código Florestal deve ser atribuído à Agricultura Familiar", que "é definida na Lei 11.326/2006, art.3, com quatro critérios que devem ser simultaneamente observados". Na proposta atual, em nome da "agricultura familiar", é dado tratamento diferenciado a propriedades de até 4 módulos fiscais, o que pode chegar a 400 hectares na Amazônia. Isso é uma "pegadinha": permitiria que grandes proprietários desmembrem suas propriedades e não tenham que preservar nada!
O nono ponto mostra que "o custo de restauração de áreas degradadas" é "bem menor do que o apregoado em defesa do PLC 30/2011" (!!!), e aponta maneiras para que essa restauração seja implementada.
Por fim, o décimo ponto mostra a importância da preservação e restauração da vegetação ripária (a vegetação associada a cursos d'água). "A faixa ripária ocupada por vegetação nativa promove vários serviços ambientais fundamentais para a própria agricultura e para a qualidade de vida da sociedade em geral. Esses serviços são fundamentais no processo de tecnificação da agricultura brasileira".
Durante a discussão na CCJ, senadores de vários partidos – PT, PSDB, PDT, PRB, PSOL, PSB e até do DEM – já haviam questionado vários pontos do projeto e levantado dúvidas quanto à constitucionalidade de diversos aspectos.
O documento da SBPC e da ABC aponta algumas inconstitucionalidades na proposta.
Após este ser entregue, a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota pública em que clama para que os cientistas sejam ouvidos e "diz NÃO ao PLC 30/2011, por sua patente inconstitucionalidade material, à luz dos dados científicos desvelados, e protesta por sua rejeição".
Pelo contrário! Já foram feitas várias manifestações, nas ruas e na internet, contra essa proposta horrorosa - se quiser, dê uma olhada nas postagens mais antigas aqui do blog com o tema "Código Florestal" para saber mais.
Mas os ruralistas têm muito dinheiro e muita influência no legislativo. É preciso maior mobilização!
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, formado por 152 organizações da sociedade civil brasileira, lançou em junho a campanha #florestafazadiferenca.
VOCÊ pode participar, assinando a petição e divulgando a campanha! Você pode, também, imprimir a petição e colher assinaturas de seus amigos, familiares e colegas de escola/trabalho.
Diversas celebridades nacionais se juntaram à causa, incluindo Gilberto Gil, Arnaldo Antunes e Wagner Moura.
O cineasta Fernando Meirelles gravou um depoimento em vídeo sobre o assunto, e pediu a seus amigos e colegas que fizessem o mesmo. Segundo Meirelles, os depoimentos não param de lotar a sua caixa de e-mail.
Assista alguns deles:
Fernando Meirelles
Wagner Moura
Alice Braga
Gisele Bündchen
José Eli da Veiga (professor e agrônomo)
Ricardo Abramovay (professor do Departamento de Economia da FEA/USP)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (Dia da Árvore, coincidência infeliz), a reforma no Código Florestal.
Senadores de vários partidos (PT, PSDB, PDT, PRB, PSOL, PSB e até DEM) questionaram vários pontos do projeto, e levantaram dúvidas quanto à constitucionalidade de diversos aspectos.
Ainda assim, e apesar de terem sido apresentadas 96 emendas, a maioria deu um “voto de confiança” ao Relator Luiz Henrique (PMDB/SC; o mesmo que, quando governador de Santa Catarina, sancionou uma lei ambiental inconstitucional - leia sobre essa lei aqui, aqui e aqui), e concordou que todas as questões, inclusive de caráter jurídico, serão discutidas e votadas nas outras comissões. (Para quê, então, os projetos passam pela CCJ??)
O projeto anda deve passar por mais três comissões (Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente) antes de ir a plenário.
A bancada ruralista quer que a reforma seja aprovada no Senado até outubro. Senadores dessa bancada são maioria nas três comissões.
O polêmico projeto de alteração da lei que protege nossas florestas e nossos recursos hídricos (que já foi assunto de muitas postagens neste blog - clique no marcador "código florestal" ali embaixo para saber mais) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio - mesmo dia em que os extrativistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram assassinados no Pará - e agora tramita no Senado.
Os ruralistas (a favor da alteração - ou flexibilização, melhor dizendo - da lei) tinham muita pressa na sua aprovação porque as punições para quem infringiu o Código atual passariam a valer no dia 11 de junho deste ano, mas, numa tentativa de barrar uma votação feita às pressas, a presidenta Dilma adiou o prazo por mais seis meses.
O principal argumento a favor da mudança é que a agricultura do Brasil precisa crescer e, para crescer, precisa ampliar seu território, reduzindo as áreas protegidas. Porém, vários estudos demonstram que isto é desnecessário e que pode trazer conseqüências muito graves. Cientistas de várias faculdades e universidades, inclusive a Esalq (de agricultura), já se manifestaram contra o projeto. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram um estudo, na forma de um livro intitulado "O Código Florestal e a Ciência, Contribuições para o Diálogo", no qual fazem críticas à proposta e apontam para a necessidade de elaboração de um Código Florestal com base científica.
Várias manifestações contra as mudanças já foram realizadas em todo o país,e devem acontecer outras (vai ter uma na Paulista dia 31 de julho). Mantenha-se informado!
Agora, após a aprovação da proposta na Câmara, o Dr. Gandolfi fez uma nova tentativa de publicação na Folha. Novamente recusada. Ele me enviou o texto pedindo divulgação. Reproduzo abaixo:
Novo Código Florestal: Um tiro na boca do Brasil. (01/06/2011)
A verdadeira cláusula pétrea da Constituição Brasileira é o Brasil, o Brasil real que deve permanecer enquanto passam por ele as gerações. Não se pode aprovar uma lei que determine a destruição do país real. A manutenção de cultivos agrícolas e pastos nas áreas que deveriam estar recobertas por florestas para proteger o relevo, os cursos d água, etc., como pretende a Nova Lei, significa a eternização da degradação dos rios brasileiros, a eternização da degradação do País real. Vendida ao público como mera medida pragmática, ela trás no seu ventre conseqüências locais e gerais que os autores da lei não querem ver discutidas, e que a imprensa parece não se esforçar em elucidar.
Não se pode trair o Brasil!
Cerca de 70% das terras cultivadas ou usadas como pastos no Brasil estão nas mãos de apenas cerca de 12% dos proprietários rurais! Nessas terras a ocupação das áreas de preservação permanente não se faz por falta de áreas adequadas para cultivo, ou pastejo, antes resulta da decisão conscientes de pecuaristas, sojicultores, canavieiros e outros tantos grandes agricultores em desrespeitar a lei e degradar cursos d’ água visando assim aumentar indevidamente seus lucros. Como herança maldita despejam eles sobre a sociedade o ônus da poluição hídrica, do progressivo aterramento das calhas dos rios, açudes, lagos, reservatórios de abastecimento público, de geração de energia elétrica, dos portos fluviais e marinhos, entre outros danos.
Não se pode trair o Brasil!
A quem interessa a destruição das florestas nas pequenas propriedades rurais brasileiras?
Não aos brasileiros, não aos pequenos produtores que sem essas florestas verão seus cultivos ficarem privados de polinizadores e de insetos controladores de pragas das agrícolas, uma situação que irá reduzir suas as safras e aumentará os custos com controle de pragas, empobrecendo-os ainda mais.
A nova lei, como sereia atrai os produtores falando-lhes de lucros maiores, fruto da menor, ou nenhuma proteção ambiental, mas esconde deles, e de todos brasileiros que ao permitir a eternização dos cultivos nas margens dos rios, a redução das faixas de florestas ribeirinhas de proteção, e ao induzir a não restauração adequada das matas ciliares estarão eles condenando córregos, ribeirões e rios á destruição, cursos d´água de que eles próprios dependem para saciar a sede dos seus cultivos, da sua criação e de seus familiares e de que depende o Brasil real para existir.
Não se pode trair o Brasil!
A quem interessa a destruição da biodiversidade brasileira?
Não aos brasileiros, que ao destruírem suas florestas se verão privados, agora e no futuro, de aproveitarem o inesgotável manancial de matéria-primas estocado nessas vegetações, cuja exploração sustentável deveria estar sendo estimulada por um verdadeiro Código Floresta que não fosse, como o proposto, contrário ao país e seus cidadãos.
Se mantidas as reservas legais em todas as propriedades rurais poderiam delas surgir cadeias para a produção sustentável de lenha e carvão para a siderurgia, de madeira para a construção civil, de frutos, únicos no mundo, para consumo interno e exportação, de fármacos, de cosméticos, etc. Entre estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a ordenação da exploração produtiva sustentável e a geração de mais emprego e renda, preferem os legisladores enganar o pequeno, para na realidade, marotos, apenas fazerem desaparecer com a “nova norma” o passivo ambiental criminoso acumulado pelos grandes. com enriquecimento ilícito.
Não se pode trair o Brasil!
Ao pequeno em situação irregular deveria a lei favorecer estímulos, orientação e prazos mais longos para que se regularizasse, ao médio e grande deveria a lei cobrar um programa efetivo, e não folclórico, de re-adequação, custeado sim pelo próprio lucro irregular que eles acumularam no curso de anos e décadas de uso ilegal. Feita a adequação ambiental das propriedades rurais, a certificação ambiental poderia ser estabelecida como uma ferramenta para a penetração em novos mercados e para a valorização da produção, com lucros maiores resultantes da qualidade ambiental dos produtos.
Não se podem perdoar políticos e partidos da situação que para por a faca no pescoço do executivo, votem contra o Brasil para obter com barganhas quireras e migalhas do poder.
Não se podem perdoar de forma alguma políticos e partidos de oposição que “entorpecidos” com pautas menores, e apenas para fustigar o governo de ocasião, traiam os interesses permanentes do Brasil, em troca do brilho fugaz das câmaras da imprensa.
Não se pode trair o Brasil!
É urgente que também a imprensa abandone o tom insosso, inodoro e incolor com que vem tratando o absurdo Novo Código Florestal, é hora de se explicitarem, com cor, calor e veemência, as graves conseqüências ambientais, agrícolas, econômicas e sociais que aplicação dessa norma pode ter sobre o País real.
Não se pode trair o Brasil!
Que se mude no Senado a proposta vinda da Câmara, que seja obrigatório um PLEBISICITO PÚBLICO, para se definir se a nova norma deve ou não entrar em vigor, ou que instrumentos nela propostos devam ou não vigorar.
Os brasileiros de hoje e de manhã, precisam agora de Senadores dignos desse título!
Não se pode trair o Brasil.
Sergius Gandolfi Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal Departamento de Ciências Biológicas Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Universidade de São Paulo
De duas maneiras diferentes, hoje os criminosos que sacrificam o meio ambiente e furam pessoas a tiros em nome do lucro venceram a batalha.
Mas a guerra não acabou.
*~*~*~*~*~* DEM, PMDB, PCdoB, PP, PTB, PRB, PMN, PHS, PRP, PRTB, PSC e PTdoB foram unânimes em votar SIM à proposta. PV e PSOL votaram NÃO. Os outros partidos ficaram divididos. Número de votos NÃO por partido: PT (34), PDT (4), PSB (3),PPS (2) PR (2), PSC (1), PSDB (1).
Vaccarezza: governo vota Código 'até para perder' Sob pressão dos partidos aliados, a liderança do governo na Câmara anunciou que o novo Código Florestal será votado na próxima semana, mesmo que isso signifique a derrota governista em plenário. O governo, de acordo com o líder Cândido Vaccarezza (PT-SP), avalia que não há mais tempo para protelar a votação, com o objetivo de conciliar os interesses de ambientalistas e ruralistas. Segundo Vaccarezza, ainda não foi batido o martelo sobre pontos polêmicos do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo. "Vamos votar na terça ou na quarta da semana que vem. Pode escrever. Vamos votar até para perder, mas nós vamos ganhar. Não vamos perder", afirmou - O Globo, 18/5, O País, p.11.
Em almoço ontem de líderes da base, deputados ruralistas disseram concordar com que um decreto regulamente as atividades permitidas em margens de rio, desde que seja incluído no projeto de lei um dispositivo garantindo que, até a data de sua publicação, quem tiver essas áreas consolidadas não será punido. O relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aproveitou para se queixar que mudou o parecer para atender o governo e ainda foi acusado pelo PT de incluir "pegadinhas" no texto - O Globo, 18/5, Panorama Político, p.2.
Fui eu quem colocou os trechos em destaque. Antes, a polêmica anistia era para quem tinha desmatado até 2008. Agora é até a publicação do Novo Código, 2011?!? Ah, que folga!
Ontem, a Câmara passou o dia inteiro em função da votação do Código Florestal, discutindo um texto que não havia sido apresentado. Aldo Rebelo passou o dia reunido com o governo, reescrevendo seu relatório para chegar a um acordo. Acordo feito, relatório redigido, Rebelo apresentou-o na Câmara às 21hs para votação.
Foi quando a Ministra do Meio Ambiente percebeu: o relatório apresentado não era o que foi combinado com o governo. Havia algumas mudanças, pequenas e sutis, no texto, que abrem a possibilidade de outras interpretações. Por exemplo, a substituição da palavra "recompor", para a Reserva Legal, por "regularizar" (que não implica, necessariamente, em recompor nada).
Os deputados passaram as três horas seguintes discutindo e votando se iriam votar o texto, até que, à meia-noite, não havia quórum suficiente para uma votação e o Código Florestal foi poupado por mais alguns dias. A nova votação está prevista para terça-feira, dia 17/05.
Na hora em que Aldo Rebelo apresentou o relatório, Marina Silva escreveu no twitter:
"Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!"
Aldo Rebelo respondeu acusando o marido de Marina de contrabando de madeira, e foi ovacionado pelos ruralistas (veja o vídeo).
Hoje, em entrevista à CBN, Aldo tentou enrolar explicar a acusação ao marido de Marina. Resumindo, não há nenhuma prova; na época em que foi líder do governo na Câmara, Aldo - diz que - procurou evitar que as investigações fossem usadas politicamente contra Marina; e ele tenta racionalizar que não foi exatamente o que ele fez na noite de ontem. Vergonhoso.
Não foi apenas a bancada ruralista que o ovacionou. Paulo Henrique Amorim, em seu blog Conversa Afiada(normalmente afiadíssimo), também.
Eu gosto muito dos textos de PHA, a maior parte do tempo. Mas ele têm escrito muitas postagens a favor da mudança do Código Florestal e elogiando Aldo Rebelo (que, nas palavras de PHA, fez mais pela agricultura brasileira do que a Bancada Ruralista). Esses elogios me surpreenderam pela falta de senso crítico; demonstram uma mentalidade puramente desenvolvimentista segundo a qual a proteção ao meio ambiente seria apenas um empecilho ao desenvolvimento (a qualquer custo), e demonstram um profundo desconhecimento da importância do equilíbrio ambiental (e total desinteresse em informar-se a respeito), algo que me surpreende muito nos dias atuais, em que a preocupação ambiental (ainda que da boca para fora por parte da maioria das pessoas) é tão presente.
Li sem comentar muitas dessas postagens no Conversa Afiada, mesmo porque PHA não dá nenhuma demonstração de ler os comentários postados no blog (felizmente, a enorme maioria dos comentários são críticos ao seu apoio a Aldo Rebelo). Mas eu não consegui não comentar sua última postagem, na qual rasga-se em elogios a Aldo Rebelo por "calar Marina". Acabei, sem querer, escrevendo um comentário enorme, e me deu até pena deixá-lo ali, para ninguém ler (rs). Por isso, reproduzo aqui. Não está um exemplo de ótimo texto, fui escrevendo no calor do momento e lembrando dos argumentos à medida em que escrevia, mas ainda assim gostaria de partilhar:
É realmente uma pena que você, normalmente tão crítico e inteligente, esteja defendendo essa mudança no Código Florestal. Será que leu o PL 1876/99, e os relatórios de Aldo Rebelo?
Não estou aqui para defender nenhuma Marina nem marido de Marina. Mas me incomoda muito sua postura de colocar Aldo Rebelo como um herói. Não acha, no mínimo, curioso que entidades científicas e pesquisadores de instituições como a USP e a ESALQ, assim como movimentos populares como o MST e a Via Campesina, sejam contra essa alteração, e os ruralistas latifundiários sejam a favor? Não são apenas as "ONGs estrangeiras" que são contra ela, e você presta um desserviço a seus leitores ao perpetuar essa mentira. E o fato de o Brasil ser o único país com APP e RL deveria ser motivo de um enorme orgulho para todos os brasileiros!
E o relatório que Aldo Rebelo apresentou semana passada, você por acaso leu? Ele escreve uma coisa em um artigo para, alguns artigos mais adiante, desfazer tudo. "Precisa preservar no mínimo 30m de APP". "Não, se você já desmatou, só precisa recompor 15" (e em uma margem só!). "Não, se você plantar alimento você pode acabar com a APP à vontade" (não especifica nada; abre a possibilidade de monocultura de soja banhada em Roundup à beira dos rios!) "e animais podem circular nas APPs, pois precisam ter acesso à água" (isso, coloca sua manada de gado na APP pra ver o que sobra dela!)
Aldo Rebelo passou, ontem, o dia inteiro em reuniões com o governo, conseguiram fechar um acordo e terminar o texto, apresentando o novo relatório às 21hs para votação, quando a Ministra do Meio Ambiente chamou a atenção para o fato de que ele havia alterado os pontos que haviam acabado de ser acordados com o governo. É este o seu herói?
E por que diabos Rebelo se recusa tanto a alterar o texto para, ao invés de garantir regalias a "propriedades de até quatro módulos fiscais" (o que abre a possibilidade de latifúndios "picotados" em pequenas propriedades para não preservar nada), passar as regalias especificamente a pequenos produtores e produtores familiares, como quer o governo? Com toda certeza, por acordos com a bancada ruralista.
Aldo Rebelo não é nenhum herói, para qualquer comunista ou socialista que se preze ele é um grande traidor.
Fato: Aldo Rebelo apresentou o texto minutos antes da votação. Fato: ele estava cheio de pegadinhas, assim como o anterior. Marina não disse nenhuma mentira. Aldo Rebelo agiu muito mal ao mudar o texto que havia sido acordado com o governo, e baixou ainda mais o nível ao acusar Marina e seu marido, mesmo que a acusação seja verdadeira.
Não digo que o Código Florestal atual seja perfeito, mas as mudanças que estão sendo propostas são péssimas. As conseqüências não são terrorismo de ONGs internacionais. Já podemos ver uma prévia delas, hoje. A Hidrelétrica de Assis Chateaubriant, por exemplo, deixou de gerar energia porque as APPs dos rios que a abasteciam não foram preservadas como manda o Código atual. Há trechos desmatados da Amazônia que viraram verdadeiros desertos. Espécies animais e vegetais, importantes para o equilíbrio ambiental e que poderiam, no futuro, ter utilidade para nós (por exemplo, na fabricação de medicamentos) são perdidas para sempre.
Nós não precisamos disso. O Brasil pode dobrar sua produção de alimentos sem desmatar um único hectare.
Reservas Legais são fundamentais para a conservação, e não são "área perdida", como mentem Rebelo e os ruralistas. O Código Florestal atual permite exploração agroflorestal.
E anistiar os crimes ambientais cometidos até 2008 é um absurdo e serve apenas como mais um convite ao não-cumprimento de nenhuma lei ambiental. A tramitação da proposta de alteração do Código já está causando uma "corrida de desmatamento". Quem tem interesse na anistia são os latifundiários. Os 23 parlamentares multados e embargados pelo Ibama. Pequenos produtores não precisam de anistia, precisam de políticas públicas.
Nossa Constituição afirma: Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e cabe ao poder público e à comunidade o dever de preservá-lo. Não é nenhuma imposição "estrangeira". Destruir nosso meio ambiente é suicídio, além de ser um desperdício do potencial que o Brasil poderia ter como líder mundial em desenvolvimento sustentável.
Eu sou bióloga, socioambientalista com muito orgulho, não filiada a nenhuma ONG, e sou terminantemente contra esta mudança no Código Florestal!
Aliás, meu comentário nem apareceu no blog do PHA. Só depois que eu li que não pode exceder 15 linhas. :-P
ATENÇÃO! Esta quarta-feira, dia 11 de maio, tem grandes manifestações em São Paulo e em Campinas contra a mudança do Código Florestal!
Em São Paulo: A coalizão SOS Florestas, em parceria com a SOS Mata Atlântica e a Frente Parlamentar Ambientalista, fará um Ato Ecumênico na Catedral da Sé a partir das 11h.
Em Campinas: A Unicamp aprovou na semana passada uma moção de apoio ao documento entregue ao Congresso Nacional pela SBPC e a ABC pedindo o adiamento da votação do Código Florestal Brasileiro. Os estudantes da Unicamp organizaram uma grande passeata para entregar essa moção na câmara de vereadores de Campinas, partindo do Largo do Pará às 16hs.
Se você está em São Paulo, tem duas coisas legais acontecendo:
O grupo de ciclistas urbanas Pedalinas está comemorando seu segundo aniversário e, além do passeio ciclístico mensal pela cidade, elas vão comemorar com uma oficina, para ensinar outras mulheres que não sabem andar de bicicleta a pedalar.
Enquanto isso, no Auditório Nobre do SENAC (Rua Dr. Vila Nova, 228, Centro, São Paulo), o dia será de seminário sobre o Código Florestal, organizado por diversos movimentos sociais e que talvez conte com a participação da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira (a confirmar).
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