A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (Dia da Árvore, coincidência infeliz), a reforma no Código Florestal.Senadores de vários partidos (PT, PSDB, PDT, PRB, PSOL, PSB e até DEM) questionaram vários pontos do projeto, e levantaram dúvidas quanto à constitucionalidade de diversos aspectos.
Ainda assim, e apesar de terem sido apresentadas 96 emendas, a maioria deu um “voto de confiança” ao Relator Luiz Henrique (PMDB/SC; o mesmo que, quando governador de Santa Catarina, sancionou uma lei ambiental inconstitucional - leia sobre essa lei aqui, aqui e aqui), e concordou que todas as questões, inclusive de caráter jurídico, serão discutidas e votadas nas outras comissões.
(Para quê, então, os projetos passam pela CCJ??)
O projeto anda deve passar por mais três comissões (Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente) antes de ir a plenário.
A bancada ruralista quer que a reforma seja aprovada no Senado até outubro.
Senadores dessa bancada são maioria nas três comissões.
Recomendo a leitura do artigo "Código Florestal é aprovado sem resolver principais problemas de constitucionalidade", de Julio Cezar Garcia, publicado dia 22/09/2011 no site do Instituto Socioambiental.
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