"Para ganhar um Ano NovoCarlos Drummond de Andrade
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre."
Há 35 anos, em 6 de dezembro de 1976, morreu no exílio, na Argentina, João Goulart, o Jango, um dos melhores presidentes que o Brasil já teve e uma das mais importantes lideranças políticas do país. Com um projeto político de desenvolvimento e de redução da desigualdade social que só recentemente voltou a ser prioridade na política brasileira, Jango esteve à frente de seu tempo e por isto foi violentamente atacado pela direita e incompreendido e marginalizado pelas esquerdas de sua época.
Derrubado pelo golpe de 1º de abril de 1964, tentaram colocá-lo no limbo da história, como se ele mesmo fosse o culpado pela sua deposição, que resultou numa ditadura de mais de 20 anos. Classificaram-no de incompetente, despreparado, fraco. Mas essa versão que estão nos contando está virada do avesso. A verdade é bem outra. O governo Jango caiu pelas suas virtudes, não por seus defeitos, como disse o antropólogo Darcy Ribeiro, que foi seu ministro da Casa Civil.
Jango era um rico fazendeiro gaúcho. Poderia ser apenas isso e cuidar exclusivamente de ampliar suas propriedades e enriquecer mais ainda. Na política, poderia ser somente um defensor dos interesses da sua classe, como faz hoje a bancada ruralista no Congresso. Mas Jango entrou na política do lado dos mais fracos. E construiu uma carreira: foi deputado estadual, secretário estadual de governo, deputado federal, Ministro do Trabalho, vice-presidente da República (o que lhe dava a condição de presidir o Senado), antes de chegar à Presidência, com a renúncia de Jânio Quadros. Não era, portanto, um despreparado. Ao contrário. E não era tampouco um desconhecido. Como candidato a vice, recebeu mais votos que o candidato a presidente.Não era socialista nem queria realizar uma revolução para implantar o comunismo, como foi tão intensamente acusado. A historiadora Marieta de Moraes Ferreira, em "João Goulart: entre a memória e a história", diz que a política implementada pelo governo Jango teve como marcas principais a preocupação social e a defesa da economia nacional. Dito de uma forma bem simplificada, queria, dentro do capitalismo e das regras democráticas e constitucionais, realizar uma política de desenvolvimento nacionalista (herança da política de Getúlio Vargas) calcada na substituição de importações e no aumento da capacidade de produção interna, mas com redistribuição de renda e participação popular.
Isto significava, entre outras coisas, elevar o poder aquisitivo dos trabalhadores e marginalizados, incorporando-os ao mercado de consumo (sua reforma agrária previa a redistribuição de terra e criação de uma classe numerosa de pequenos proprietários), o que também estimularia a produção interna e o mercado de trabalho, criando um dinamismo na economia e um desenvolvimento mais justo e equilibrado. Não é isto que começou a ser feito por Lula e continua no governo Dilma?
A tese de doutorado "O projeto de nação do governo João Goulart: o plano trienal e as reformas de base", de Cassio Silva Moreira, apresentada no programa de pós-graduação em economia da UFRGS, traz dados interessantes sobre o assunto. Um resumo dela pode ser acessado em www.cassiomoreira.com.br.
Tese de doutorado: O projeto de nação do governo João Goulart
(Cassio Silva Moreira)
No plano social, o governo Goulart procurou dar voto ao analfabeto, situação de cerca de metade da população adulta; investir pesadamente em educação (não consegui confirmar, mas parece que para 1964 teria reservado cerca de 12,5% do Orçamento!); implantar uma política nacional de saúde; criação de uma linha de financiamento de longo prazo para aquisição de 100 mil moradias pela população de baixa renda (algo como o programa Minha Casa, Minha Vida?).
Por tudo isso (suas virtudes!) foi deposto pelo golpe de 1964, conduzido por militares, empresariado, forças conservadores e apoio direto e ostensivo dos Estados Unidos, que não apenas já vinham financiando deputados e organizações de direita na campanha contra o governo, mas também mobilizaram força militar norte-americana para uma "ajuda" aos golpistas. No site do Instituto João Goulart é possível encontrar cópias de documentos originais sobre o tema. São documentos desclassificados, isto é, cujos conteúdos deixaram de ser secretos e foram abertos ao conhecimento público. Veja o de número 110910184038_brasil.doc. No site do instituto é possível também encontrar vídeos.
Jango poderia ter tentado resistir ao golpe, como queria grande parte da esquerda na época, esquerda que tentou radicalizar o projeto de reformas do governo, contribuindo para o seu isolamento. Resistir seria dar início a uma guerra civil com possibilidade de intervenção militar norte-americana. Não esqueçamos que os Estados Unidos estavam no Vietnã e não iriam correr o risco de perder o seu "quintal", a América Latina. O presidente eleito pelo povo brasileiro não quis a guerra, preferiu o exílio. E foi, talvez, o exilado tratado com maior crueldade pela ditadura brasileira: afastado de sua pátria, foi também "apagado" da história. Está na hora de rever isto e recuperar um dos legados mais belos da recente história brasileira.Jango morreu no exílio no dia 6 de dezembro de 1976, possivelmente, sabe-se hoje, assassinado pela Operação Condor, que nos anos 1970 e 1980 reuniu as ditaduras militares de diversos países da América do Sul em ações conjuntas na repressão e eliminação de combatentes ou inimigos dessas ditaduras. É mais um silêncio que paira sobre o assunto, mas cujo véu precisa ser levantado.
O livro "João Goulart – uma biografia", do historiador Jorge Ferreira, traz uma enorme contribuição para esse merecido resgate da figura do homem Jango e do líder e político João Goulart.
Mais uma polêmica do Presidente do IBAMA: anistia para infratores ambientais
Por entender que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) gasta mais do que arrecada com cobrança de infrações (lógica de mercado), seu o atual Presidente, Curt Trennepohl , que já esteve na mídia internacional discutindo com uma repórter da TV australiana, defende a não cobrança de multas ambientais consideradas de pequeno valor. Isso mesmo!!!! Ninguém precisa pagar mais pelo seu ilícito ambiental. O motivo é que o ilícito deixou de ser ilícito? Não!!! O motivo, como quase tudo que esta no imaginário coletivo é de ordem econômica: altos custos dos processos judiciais, que superam o valor da maior parte das penalidades dessa categoria.
Segundo o IBAMA, 95% das multas recolhidas pelo órgão são de até R$ 2.000 e conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), R$ 4.379 é o gasto mínimo na tramitação administrativa de um auto de infração.
Com a decisão, cerca de R$ 100 milhões em multas deixariam de ser cobradas, ou seja, anistiadas, referentes a 115 mil processos que estão em andamento atualmente no IBAMA. Talvez aqui esteja o motivo principal.
O polêmico presidente do IBAMA informou que a proposta é transformar todos os autos de infração com multa de até R$ 2.000 em advertências, sem cobrança para o infrator. Trennepohl não concorda que isso seja uma anistia, mas sim uma solução para cortar gastos e reduzir o acúmulo de processos administrativos no órgão. Melhorar a estrutura do IBAMA, realizando concurso, por exemplo, não seria melhor que liberar geral?A frase da campanha poderá passar a ser:
Isso acontece porque o IBAMA anistia.
A proposta será apresentada nos próximos dias para apreciação da presidente Dilma Rousseff pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a quem o IBAMA está subordinado.
Tal medida, além de ilegalmente estimular o dano ambiental e desautorizar o trabalho dos agentes do IBAMA, é fruto de uma linha de raciocínio extremamente economicistas e simplista, com uma educação ambiental negativa. O pais da Eco-92 e da Rio + 20, além de maltratar os índios e somente minimizar impactos ambientais, agora também não cobra mais multa ambiental.
É muito mais fácil acabar com um processo administrativo (jogando no lixo), do que resolver a questão no plano material. É um tipo de medida muito bem aceita para uma grande empresa neo liberal, mas para um órgão ambiental público, cuja função constitucional é a defesa do ambiente, não é cabível. É inconstitucional. O estado não tem que ter lucro. Deve obrigatoriamente, sem direito de escolha, aplicar a lei e tutelar o ambiente. Além do mais, o Estado dispõe de outras fontes de recursos que devem custear a cobrança dessas multas.
A decisão beneficiaria pessoas físicas, a maioria eleitores, é claro, flagradas, por exemplo, com animais silvestres em cativeiro.
A medida é polêmica porque as pequenas infrações representadas pela posse de espécies nativas em cativeiro são “alimentadas” pelo tráfico de animais, considerado uma das principais ameaças à biodiversidade mundial. Além do mais, contrária campanhas do prórprio IBAMA incentivando denuncias sobre o tráfico.
Considera-se que o comércio ilegal de espécies selvagens só perca para o tráfico de drogas entre as atividades comerciais ilícitas, com lucros anuais de até US$ 20 bilhões.
É comum que vários indivíduos de uma espécie de interesse sejam mortos para que um ou dois cheguem a ser comercializados.
Tal iniciativa bem demonstra qual importância do ambiente para a atual gestão do IBAMA, pois limpar a mesa de um burocrata passou a ser mais importante que a vida de um animal silvestre.
E ainda ficam as perguntas: o quanto custa para os cofres públicos fazer uma campanha para que sejam denunciados os ilicitos ambientais e depois anistiar os infratores apanhados? E quem seria responsabilizado por isso?Campanha para estimular a denuncia, a partir da qual o IBAMA autua e depois... anistiará?
Veja também: A cruel honestidade do Presidente do IBAMA e ‘Só minimizo impacto’, diz chefe do IBAMA.
Fontes: IBAMA, Lex Magister e CEA.
