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O Novo Código Florestal anistia quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008, reduz a área mínima de preservação de mata às margens de rios (embora cientistas afirmem que a área mínima proposta por Rebelo é insuficiente para evitar a erosão) e isenta pequenos proprietários (na Amazônia, isto significa propriedades de até 400 hectares) de recompor vegetação nativa devastada até a promulgação da nova lei, entre outras alterações. Ele já foi comentado aqui.
Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental, no final de junho, alertaram que, se aprovada a proposta, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas. "Se (as propostas forem) aprovadas, colocarão em risco não somente o equilíbrio ambiental, mas o bem-estar da população, especialmente de sua parcela mais desprovida de recursos", afirma a nota técnica. (Estadão)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou hoje um relatório com alterações em relação ao relatório anterior, porém parece que a votação vai acontecer sem que o novo relatório seja discutido.
As propostas não agradaram ambientalistas e foram rejeitadas pelos representantes de dezenas de movimentos sociais, dentre os quais a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
Estas entidades apresentaram manifesto contra o relatório de Aldo, lido em plenário pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), e que foi apoiado por vários intelectuais brasileiros (Greenpeace Brasil).
Já assinou o abaixo-assinado do Greenpeace?
E no Aavaz?
Assine os dois! E repasse!
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