No finalzinho de dezembro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou uma liminar obtida pelo Ministério Público da Bahia que impedia a exploração de petróleo na zona de amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, a unidade de conservação marinha mais conhecida e importante do Brasil.
Desde 2003 não eram oferecidas novas concessões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na região por ordem do Ministério Público Federal.
Em 2010, o juiz Márcio Flávio Mafra Leal deu uma decisão de primeira instância ao caso, em que reconhecia a zona de amortecimento de 50 km ao redor do Parque.
Abrolhos é um local de preservação de recifes de coral (os corais estão em extinção em todo o mundo, e sua presença é necessária à sobrevivência de dezenas de espécies de peixes e outras formas de vida marinhas), local de procriação de baleias jubarte (Megaptera novaeangliae, espécie em extinção, que vive em águas mais frias no Pólo Sul e vem para o Brasil no inverno para dar à luz e criar seus filhotes) e abrigo de diversas espécies endêmicas (= que só existem ali, e em nenhum outro lugar no mundo).
"Abrolhos é a área com maior biodiversidade do Atlântico Sul", declarou Fábio Scarano, diretor executivo da ONG Conservação Internacional, responsável pelo estudo no qual se baseou o pedido de liminar.
Para que o Parque esteja realmente protegido, atividades de risco como a exploração de petróleo não podem ocorrer em suas imediações, e por isso é necessária a sua proibição em uma zona de amortecimento ao redor dele.
Quando foi aprovada a liminar com a proibição, o juiz Márcio Flávio Mafra Leal destacou que o risco de uma mancha de óleo atingir Abrolhos é real, conforme demonstrado pelo relatório da Conservação Internacional. "Se isso acontecer, seria um desastre de dimensões bíblicas e irreversíveis para o ecossistema da região e para o Brasil, com a possível extinção de várias espécies que existem apenas no local, conforme parecer do ICMBio".
A sentença que derrubou a liminar, do desembargador Olindo Menezes, não tem muito conteúdo jurídico ou técnico, de acordo com o site Ecopolítica. O desembargador usou argumentos como risco de "dano à ordem e economia pública", e afirmou que a liminar atinge o "planejamento estratégico da matriz energética do país" e é um "risco à própria segurança nacional", quando o único risco eminente é ao ambiente e à economia local, como a pesca e o ecoturismo.
Como dito no site, "há alternativas à exploração em Abrolhos e pode não haver remédio aos danos causados por um vazamento significativo de óleo que atinja o parque". Marcello Lourenço, ex-chefe do Parque Nacional de Abrolhos, argumenta juridicamente contra a decisão do desembargador: "Existe o princípio de precaução, adotado na Agenda 21. Não podemos tomar nenhuma atitude que não se tenha certeza do impacto ambiental daquela ação. No caso do petróleo, se encaixa perfeitamente. Não sabemos o que pode acontecer, caso haja exploração, seus riscos, acidentes... Além disso, esse princípio faz parte da legislação ambiental brasileira".
Segundo Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional, a decisão "está sendo discutida na coalização SOS Abrolhos, que possui 23 organizações. Estamos bastante preocupados. Vamos procurar o Ministério Público para entender qual será a postura deles e, se for o caso, dar um subsídio técnico para possíveis recursos".
No Twitter já existe uma campanha, com a tag #abrolhoslivre
Fontes:
Power - Petróleo, eletricidade e energias alternativas
Ecopolítica
O Eco
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ATUALIZAÇÃO (08/08/2011): assine a petição do Greenpeace contra a exploração de petróleo em Abrolhos
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