ATENÇÃO: em entrevista à Band, no último domingo, Aldo Rebelo afirmou que falaria com os deputados e tentaria retomar as "discussões" sobre a proposta de mudança do Código Florestal "a partir de amanhã" (segunda, dia 01/11).Ontem (dia 3), a Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu em Brasília para traçar estratégias para a aprovação do novo Código (fonte: Estado).
Os ruralistas vão tentar apressar a votação do novo Código na câmara, para que ocorra ainda este mês.
Eles têm pressa para aprovar a proposta. Já havia um acordo para que a proposta fosse votada logo após o resultado do primeiro turno, caso não houvesse segundo turno, como noticiou o Último Segundo.
Já ouvi muitos defenderem as alterações no Código dizerem que aumentar a produção é mais importante do que "proteger uma floresta". Rebelo, na entrevista à Band, disse que "não podemos ser o jardim botânico da Europa". Esta frase indica uma enorme ignorância. Muita gente já viu, na prática, o estrago que impactos no meio ambiente causam na vida humana: enchentes, rios secos, deslizamentos...
Abaixo, exemplo concreto do impacto dessas situações na vida humana: a Usina Hidrelétrica de Assis Chateaubriant (MS) deixou de produzir energia em menos de 10 anos de funcionamento, devido à falta de proteção das APPs de rios que a abasteciam.
Mudanças no Código Florestal podem até ser necessárias. Porém, a proposta que atualmente tramita na Câmara é muito ruim, e uma votação ainda este ano será muito precipitada.
Diversos setores da sociedade já alertaram para os impactos negativos da proposta - negativos não só para as florestas, mas para as pessoas, e mesmo para os próprios produtores rurais! Alguns desses impactos foram comentados em uma postagem anterior. Segundo Jean Paul Metzger, professor da USP, "a mudança do Código Florestal será a pior coisa que pode acontecer ao Brasil."
Alguns dos pontos mais polêmicos da proposta são: redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs), que são as áreas que precisam ser protegidas nas encostas dos morros e margens de rios e lagos - senão, podem ocorrer secas, deslizamento de terra, além da preservação dessa vegetação ser crucial para a preservação da fauna e flora -; redução da Reserva Legal (porcentagem da propriedade que deve ser preservada), e isenção das propriedades de até quatro módulos fiscais de manter a Reserva Legal (90% das propriedades não precisam preservar nada); e anistia a crimes ambientais cometidos até 2008 (quando seria muito mais vantajoso para todo mundo se houvesse incentivo à regularização, que é a proposta do Ministério do Meio Ambiente).
Aqueles que defendem a mudança do Código o fazem com argumentos falsos. É bom que se saiba, por exemplo, que o Código atual não prejudica a agricultura familiar (e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETAF) assinaram um manifesto contra a proposta de alteração), e que a utilização da APP de maneira sustentável, como o extrativismo e o plantio de frutíferas nativas, é permitida.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA), contrário à proposta de Rebelo, elabora uma proposta substitutiva (informação também no Último Segundo).
Enquanto isso, a comunidade científica também se mobiliza.
Deputados federais, senadores e os dois candidatos à Presidência receberam uma carta, no dia 28 de outubro, elaborada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), solicitando que a revisão do Código Florestal Brasileiro seja feita com base em parâmetros científicos.
As duas entidades formaram um grupo de trabalho, com cientistas, ambientalistas e representantes do setor agropecuário, para discutir o Código Florestal. Um relatório técnico deve ser apresentado em dezembro.
A íntegra da carta pode ser lida no site do Canal Rural.
Para que todos esses esforços não sejam em vão, é preciso impedir a votação precipitada.
Não podemos ficar calados!
Primeiro passo: assine a petição no site Avaaz!
Divulgue o link para a petição.
Ajude seus conhecidos a se informarem. Divulgue este blog.
Mande e-mails para o atual Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB) (pelo site oficial ou pelo site da Câmara) e o deputado Cândido Vaccarezza (PT), líder do governo na Câmara e um dos nomes cotados para presidi-la a partir do próximo ano (através do site oficial ou do site da Câmara). Importune-os no Twitter (@MichelTemer e @vaccarezza).
Discuta com seus colegas, cole cartazes em sua escola ou faculdade, organize manifestações... mexa-se!
quando houve outra tentativa de mudar o Código para pior
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