a presidenta Dilma decidiu vetar apenas 12 dispositivos do texto e fazer outras 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do senado, 5 são artigos novos e 13 são ajustes de conteúdo.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los. Um dos artigos que foram vetados e que pode voltar no Congresso tratava da redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) na beira dos rios, um dos pontos mais importantes para a proteção dos nossos rios (a ver se a APP será calculada a partir da margem maior - da época das cheias - dos rios, como no Código Florestal vigente, ou a partir da margem menor, como na proposta que havia sido aprovada a Câmara no ano passado).
Entre os trechos acrescentados estão princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental e que haviam sido aprovados no Senado, mas depois eliminados na Câmara dos Deputados. Um dos princípios traz a orientação para que o Brasil se comprometa com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático. Outro reconhece a "função estratégica" da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Um terceiro prega um modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.
(nada muito específico)
A exigência de recomposição de Reserva Legal (RL) vai aumentar de acordo com o tamanho da propriedade rural. A intenção é criar mecanismos para que os pequenos produtores tenham acesso a crédito para auxiliar na recomposição de RLs e APPs. "Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Outra aparente melhora no texto é a manutenção da necessidade de recuperar áreas de mangue e topos de morro.
Os ministros não divulgaram os vetos e as modificações em detalhe. O resultado final do Código Florestal só será conhecido na segunda-feira (28), quando será publicado no Diário Oficial da União. O que já é conhecido, segundo o G1, pode ser visto abaixo:
Saiba mais:
Governo anuncia veto parcial, mas mantém anistia e redução de áreas protegidas (Notícias Socioambientais)
O Código Florestal e os caçadores de borboletas (Blog do Sakamoto)
Modificações ao Código Florestal são decepcionantes, diz Greenpeace (G1)
Anúncio do governo sobre Código Florestal divide entidades ambientalistas (DCI)
Governo recebe 2 milhões de assinaturas contra Código Florestal (Último Segundo)
Jornais internacionais publicam artigos apoiando veto de Dilma (Jornal do Brasil)
De Camila Pitanga a Chico Bento; veja quem pediu o veto (Terra)
Consea diz que alimento não falta e pede veto (do Estado de São Paulo)
ANA contraria novo Código e recomenda proteção de 30m nas margens dos rios (EcoD)
Cientistas, juízes e celebridades juntos contra o novo Código Florestal (aqui no Raízes e Asas)
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