Código Florestal aprovado no Senado por 59 votos a 7

O texto do novo Código Florestal foi aprovado hoje no Senado por 59 votos a 7.
Agora o texto volta para a Câmara, onde já foi aprovado em maio. Ou seja, ainda pode piorar.

Quem votou contra:
- Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Marinor Brito (PSOL/AP)
- Paulo Davim (PV-RN)
- Marcelo Crivella (PRB/RJ)
- Cristovam Buarque (PDT-DF)
- Fernando Collor (PTB-AL) ¬¬
- Lindbergh Farias (PT-RJ)

Fonte: O Eco Notícias

Jango

Hoje é o aniversário da morte do ex-presidente João Goulart, derrubado pelo golpe militar de 1964.
Gau gentilmente escreveu um guest post sobre ele:

Há 35 anos, em 6 de dezembro de 1976, morreu no exílio, na Argentina, João Goulart, o Jango, um dos melhores presidentes que o Brasil já teve e uma das mais importantes lideranças políticas do país. Com um projeto político de desenvolvimento e de redução da desigualdade social que só recentemente voltou a ser prioridade na política brasileira, Jango esteve à frente de seu tempo e por isto foi violentamente atacado pela direita e incompreendido e marginalizado pelas esquerdas de sua época.

Derrubado pelo golpe de 1º de abril de 1964, tentaram colocá-lo no limbo da história, como se ele mesmo fosse o culpado pela sua deposição, que resultou numa ditadura de mais de 20 anos. Classificaram-no de incompetente, despreparado, fraco. Mas essa versão que estão nos contando está virada do avesso. A verdade é bem outra. O governo Jango caiu pelas suas virtudes, não por seus defeitos, como disse o antropólogo Darcy Ribeiro, que foi seu ministro da Casa Civil.

Jango era um rico fazendeiro gaúcho. Poderia ser apenas isso e cuidar exclusivamente de ampliar suas propriedades e enriquecer mais ainda. Na política, poderia ser somente um defensor dos interesses da sua classe, como faz hoje a bancada ruralista no Congresso. Mas Jango entrou na política do lado dos mais fracos. E construiu uma carreira: foi deputado estadual, secretário estadual de governo, deputado federal, Ministro do Trabalho, vice-presidente da República (o que lhe dava a condição de presidir o Senado), antes de chegar à Presidência, com a renúncia de Jânio Quadros. Não era, portanto, um despreparado. Ao contrário. E não era tampouco um desconhecido. Como candidato a vice, recebeu mais votos que o candidato a presidente.

Não era socialista nem queria realizar uma revolução para implantar o comunismo, como foi tão intensamente acusado. A historiadora Marieta de Moraes Ferreira, em "João Goulart: entre a memória e a história", diz que a política implementada pelo governo Jango teve como marcas principais a preocupação social e a defesa da economia nacional. Dito de uma forma bem simplificada, queria, dentro do capitalismo e das regras democráticas e constitucionais, realizar uma política de desenvolvimento nacionalista (herança da política de Getúlio Vargas) calcada na substituição de importações e no aumento da capacidade de produção interna, mas com redistribuição de renda e participação popular.

Isto significava, entre outras coisas, elevar o poder aquisitivo dos trabalhadores e marginalizados, incorporando-os ao mercado de consumo (sua reforma agrária previa a redistribuição de terra e criação de uma classe numerosa de pequenos proprietários), o que também estimularia a produção interna e o mercado de trabalho, criando um dinamismo na economia e um desenvolvimento mais justo e equilibrado. Não é isto que começou a ser feito por Lula e continua no governo Dilma?

A tese de doutorado "O projeto de nação do governo João Goulart: o plano trienal e as reformas de base", de Cassio Silva Moreira, apresentada no programa de pós-graduação em economia da UFRGS, traz dados interessantes sobre o assunto. Um resumo dela pode ser acessado em www.cassiomoreira.com.br.

Tese de doutorado: O projeto de nação do governo João Goulart
(Cassio Silva Moreira)


No plano social, o governo Goulart procurou dar voto ao analfabeto, situação de cerca de metade da população adulta; investir pesadamente em educação (não consegui confirmar, mas parece que para 1964 teria reservado cerca de 12,5% do Orçamento!); implantar uma política nacional de saúde; criação de uma linha de financiamento de longo prazo para aquisição de 100 mil moradias pela população de baixa renda (algo como o programa Minha Casa, Minha Vida?).

Por tudo isso (suas virtudes!) foi deposto pelo golpe de 1964, conduzido por militares, empresariado, forças conservadores e apoio direto e ostensivo dos Estados Unidos, que não apenas já vinham financiando deputados e organizações de direita na campanha contra o governo, mas também mobilizaram força militar norte-americana para uma "ajuda" aos golpistas. No site do Instituto João Goulart é possível encontrar cópias de documentos originais sobre o tema. São documentos desclassificados, isto é, cujos conteúdos deixaram de ser secretos e foram abertos ao conhecimento público. Veja o de número 110910184038_brasil.doc. No site do instituto é possível também encontrar vídeos.

Jango poderia ter tentado resistir ao golpe, como queria grande parte da esquerda na época, esquerda que tentou radicalizar o projeto de reformas do governo, contribuindo para o seu isolamento. Resistir seria dar início a uma guerra civil com possibilidade de intervenção militar norte-americana. Não esqueçamos que os Estados Unidos estavam no Vietnã e não iriam correr o risco de perder o seu "quintal", a América Latina. O presidente eleito pelo povo brasileiro não quis a guerra, preferiu o exílio. E foi, talvez, o exilado tratado com maior crueldade pela ditadura brasileira: afastado de sua pátria, foi também "apagado" da história. Está na hora de rever isto e recuperar um dos legados mais belos da recente história brasileira.

Jango morreu no exílio no dia 6 de dezembro de 1976, possivelmente, sabe-se hoje, assassinado pela Operação Condor, que nos anos 1970 e 1980 reuniu as ditaduras militares de diversos países da América do Sul em ações conjuntas na repressão e eliminação de combatentes ou inimigos dessas ditaduras. É mais um silêncio que paira sobre o assunto, mas cujo véu precisa ser levantado.

O livro "João Goulart – uma biografia", do historiador Jorge Ferreira, traz uma enorme contribuição para esse merecido resgate da figura do homem Jango e do líder e político João Goulart.

Mais uma polêmica do Presidente do IBAMA: anistia para infratores ambientais

Pois é, essa eu não sabia. Pensei que o Ibama tinha como funções fiscalizar e penalizar crimes ambientais. Que ingenuidade a minha! Parece que a função do Ibama é dar lucro!
Vi no Blog do Centro de Estudos Ambientais (CEA):

Mais uma polêmica do Presidente do IBAMA: anistia para infratores ambientais

Por entender que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) gasta mais do que arrecada com cobrança de infrações (lógica de mercado), seu o atual Presidente, Curt Trennepohl , que já esteve na mídia internacional discutindo com uma repórter da TV australiana, defende a não cobrança de multas ambientais consideradas de pequeno valor. Isso mesmo!!!! Ninguém precisa pagar mais pelo seu ilícito ambiental. O motivo é que o ilícito deixou de ser ilícito? Não!!! O motivo, como quase tudo que esta no imaginário coletivo é de ordem econômica: altos custos dos processos judiciais, que superam o valor da maior parte das penalidades dessa categoria.

Segundo o IBAMA, 95% das multas recolhidas pelo órgão são de até R$ 2.000 e conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), R$ 4.379 é o gasto mínimo na tramitação administrativa de um auto de infração.

Com a decisão, cerca de R$ 100 milhões em multas deixariam de ser cobradas, ou seja, anistiadas, referentes a 115 mil processos que estão em andamento atualmente no IBAMA. Talvez aqui esteja o motivo principal.

O polêmico presidente do IBAMA informou que a proposta é transformar todos os autos de infração com multa de até R$ 2.000 em advertências, sem cobrança para o infrator. Trennepohl não concorda que isso seja uma anistia, mas sim uma solução para cortar gastos e reduzir o acúmulo de processos administrativos no órgão. Melhorar a estrutura do IBAMA, realizando concurso, por exemplo, não seria melhor que liberar geral?

A frase da campanha poderá passar a ser:
Isso acontece porque o IBAMA anistia.
A proposta será apresentada nos próximos dias para apreciação da presidente Dilma Rousseff pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a quem o IBAMA está subordinado.

Tal medida, além de ilegalmente estimular o dano ambiental e desautorizar o trabalho dos agentes do IBAMA, é fruto de uma linha de raciocínio extremamente economicistas e simplista, com uma educação ambiental negativa. O pais da Eco-92 e da Rio + 20, além de maltratar os índios e somente minimizar impactos ambientais, agora também não cobra mais multa ambiental.

É muito mais fácil acabar com um processo administrativo (jogando no lixo), do que resolver a questão no plano material. É um tipo de medida muito bem aceita para uma grande empresa neo liberal, mas para um órgão ambiental público, cuja função constitucional é a defesa do ambiente, não é cabível. É inconstitucional. O estado não tem que ter lucro. Deve obrigatoriamente, sem direito de escolha, aplicar a lei e tutelar o ambiente. Além do mais, o Estado dispõe de outras fontes de recursos que devem custear a cobrança dessas multas.

A decisão beneficiaria pessoas físicas, a maioria eleitores, é claro, flagradas, por exemplo, com animais silvestres em cativeiro.

A medida é polêmica porque as pequenas infrações representadas pela posse de espécies nativas em cativeiro são “alimentadas” pelo tráfico de animais, considerado uma das principais ameaças à biodiversidade mundial. Além do mais, contrária campanhas do prórprio IBAMA incentivando denuncias sobre o tráfico.

Considera-se que o comércio ilegal de espécies selvagens só perca para o tráfico de drogas entre as atividades comerciais ilícitas, com lucros anuais de até US$ 20 bilhões.

É comum que vários indivíduos de uma espécie de interesse sejam mortos para que um ou dois cheguem a ser comercializados.

Tal iniciativa bem demonstra qual importância do ambiente para a atual gestão do IBAMA, pois limpar a mesa de um burocrata passou a ser mais importante que a vida de um animal silvestre.

E ainda ficam as perguntas: o quanto custa para os cofres públicos fazer uma campanha para que sejam denunciados os ilicitos ambientais e depois anistiar os infratores apanhados? E quem seria responsabilizado por isso?

Campanha para estimular a denuncia, a partir da qual o IBAMA autua e depois... anistiará?
Veja também: A cruel honestidade do Presidente do IBAMA e ‘Só minimizo impacto’, diz chefe do IBAMA.

Fontes: IBAMA, Lex Magister e CEA.

10 anos sem George Harrison

Gostaria de deixar uma breve homenagem ao "Beatle quieto", que deixou o mundo material no dia 29 de novembro de 2001, vítima de câncer no pulmão.

Marcaram sua imagem, além da música, a intensa espiritualidade e a paixão pela cultura indiana.

Além da extensa obra dos Beatles, Harrison também teve uma bela carreira solo. O álbum All Things Must Pass é ótimo, e eu aconselho a quem encontrá-lo à venda em algum lugar que compre imediatamente.

Veja o trailer do documentário sobre Harrison Living In The Material World, de Martin Scorsese:

Ato em defesa das florestas, 29/11 em Brasília

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou esta semana as alterações no Código Florestal.
Apesar de algumas pequenas melhorias, como a criação do Cadastro Rural Ambiental (CRA), os problemas apontados pelos cientistas continuam, inclusive a anistia aos desmatadores e os problemas constitucionais.
(leia análise do projeto aprovado, feita pelo Dr. Jean Paul Metzger, pesquisador da USP, aqui)

Além do projeto, foram aprovadas a toque de caixa várias emendas que beneficiam os agricultores que desrespeitaram a lei.
Emendas que poderiam tornar a coisa menos pior, como a proibição de novos desmatamentos por dez anos, foram rejeitadas.

Foi aprovado "regime de urgência", e a proposta pode ir a votação no plenário a qualquer momento.
(fique de olho para saber como vota o seu senador!!!)

Apesar do desânimo, não podemos baixar a guarda.
O que for aprovado pelo Congresso ainda vai passar pela presidente Dilma, que poderá vetar (conforme prometido) os retrocessos mais graves, como os artigos que premiam que desmatou ilegalmente até 2008 com cancelamento de multas e impunidade.

No próximo dia 29, terça-feira, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável vai promover o "Ato em defesa das florestas" em Brasília, para a entrega dos abaixo assinados para a Presidente Dilma e para a Presidência do Senado.

(Ainda não assinou? Está esperando o quê??? Assine e divulgue!)

Precisamos do seu apoio!
Mesmo que não possa estar lá pessoalmente, ajude a divulgar o ato.

As assinaturas coletadas devem ser enviadas com urgência para Caixa Postal 6137, CEP 70740-971, Brasília - DF.

Vai ter ônibus (grátis!) saindo de São Paulo:
Saída dia 28 de novembro às 16hs
Volta São Paulo dia 29/11 - 18hs
Confirmar enviando e-mail para voluntariado.apoio@sosma.org.br até dia 25 (sexta-feira) às 12hs.

Manifestantes contra as mudanças no Código Florestal protestam durante sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Os manifestantes foram retirados do plenário.
Foto de Jose Cruz/ABr