Mais sobre a PM na USP e a ocupação da FFLCH

Assembléia de alunos na FFLCH ocupada, sábado, 29 de outubro
Desculpem insistir no assunto, mas o "time fora PM" e o "time via a PM" continuam fazendo campanha, e eu gostaria de divulgar um texto da bióloga (e amiga minha) Flávia Ferrari.
Ontem, ela publicou em seu perfil no Facebook uma frase do estudante de Ciências Sociais da FFLCH, Rafael Pacheco Marinho:

"Se você acha que a resistência à permanência da Polícia Militar do campus de uma universidade é só para que "maconheiros possam se drogar em paz" então você não entendeu nada."

Questionada sobre "para que é, então?", ela respondeu:

Bom. Primeiro precisa ver se os caras estavam fumando mesmo. Hoje conversei com um pessoal que estava por lá e parece que a PM já tinha feito uma batida antes, enquadrando barbudos que estavam estudando embaixo de uma árvore (claramente uma atitude suspeita) e não acharam nada. Voltaram duas horas depois e numa nova batida, acharam maconha. Agora peralá. Acho que o Morrinho na entrada da FFLCH não é exatamente um centro de violencia que justifique DUAS batidas no período de duas horas.

(observação: eu também tenho ouvido muitos casos de estudantes da FFLCH que eram abordados e revistados sem motivo)

A polícia já era liberada de entrar no Campus desde 2007. Inclusive a reunião do conselho gestor do campus criou um fórum para discutir diversos pontos, entre eles segurança e já tinham liberado o acesso... bastava ver a qualquer hora em qualquer restaurante da USP.

A questão é: Eles não impediram os 4 sequestros esse ano... Eles não impediram o assassinato do Felipe de Paiva (que diga-se de passagem, reagiu ao assalto. Condição que sempre é usado em justificativas da PM como algo perigoso e que pode induzir o "marginal" (sic) a cometer o crime).

Além disso é engraçado o pensamento que rola tanto na esquerda quanto na direita da "USP-Bolha". Ou acham que é um consulado com leis próprias ou acham que tem mais é que encher de polícia atrás de cada árvore para se sentir seguro no "mundinho". A violência é um problema urbano e generalizado.

O estudante foi assassinado e então começou a comoção como a PM ostensiva como grande solucionadora para trazer de novo a paz à bolha chamada USP (pois muitos a vem assim... tudo bem ser assaltado fora, o problema é bulirem com meu mundinho). Bom... os índices de criminalidade não baixaram, crimes continuaram sendo cometidos dentro e fora (e próximo) da USP.

Então alegar que a polícia "estava fazendo seu papel" coibindo algo ilegal é só corroborar sua ineficiência. Ela apenas se prestou a coibir crimes menores... talvez com mais visibilidade, mas eficiência nula.

Eu acredito piamente que só se respeita o que se conhece e se cria vínculos. E sobre isso tem pesquisas e pesquisas. Diversas escolas que se abriram para o bairro aos finais de semana tiveram quedas no vandalismo e furtos. Enquanto a USP se fechar cada vez mais, mais "visada" ela será, pois a não ser para sua comunidade, ela não faz sentido pra mais ninguem.

Murar... encher de polícia com rota ostensiva... nada disso adianta e os números estão aí pra isso.

Eu acho que boa iluminação, bom sistema de inteligência e principalmente, deixar a USP cada vez mais inserida no cotidiano da cidade (e não apenas como passagem) melhores soluções do que simplesmente a "rota na rua". Ela já se mostrou ineficaz.

Acho que a grande questão nessa discussão toda é: O policiamento ostentivo é solução para o problema de violência? Outras medidas preventivas estão sendo tomadas?

Cabe lembrar que o porte e uso de drogas não é considerado crime pela legislação brasileira. A lei 11.343 o art. 48, parágrafo 2°, determina que o usuário seja prioritariamente levado ao juiz (e não ao delegado), dando clara demonstração de que não se trata de "criminoso", a exemplo do que já ocorre com os autores de atos infracionais, além de deixar claro que o porte de drogas não pode resultar em “prisão em flagrante”. A polícia porém resolveu colocar os três estudantes num camburão e levá-los à delegacia, o que revoltou muitos estudantes presentes.

Os policiais então, em outra atitude ilegal, retiraram suas identificações, mostrando que o uso da violência já estava premeditado, como inúmeros vídeos disponíveis na internet mostram.

Infelizmente, a PM, que tinha como papel “coibir os crimes contra estudantes” passou ela mesma a cometer infrações e a focar suas energias em contravenções não violentas mas mais fáceis de se atacar. Será que agora usará da mesma energia para qualquer ato ilícito no campus como por exemplo a cópia de um livro? É essa a sua função? Isso garantirá a segurança?

Medidas simplistas como a dicotomia “fora PM” X “sim a PM” não resolvem absolutamente nada. Porém, a USP prefere resolver seus problemas se isolando cada vez mais. Agora, 17 viaturas para levar 3 estudantes para assinar termos substanciados e duas batidas num local sem histórico de crimes violentos nos faz pensar se a PM realmente estava lá para "proteger a comunidade."

Os jornais e a televisão mostram os estudantes da FFLCH como um bando de rebeldes sem causa desocupados, e colocam a opinião pública contra eles.
Olha, eu não apóio essas ocupações, e desde o meu segundo ano de graduação passei a ser contra a maioria das greves, que ocorrem praticamente todo ano. Mas a manifestação na FFLCH tem um propósito maior. Eles não estão apenas querendo "o direito de fumar maconha", nem são "um bando de bucha de canhão de traficantes", e quem está "sujando a imagem da USP" é a cobertura de imprensa.

A FFLCH tem a tradição de ser a faculdade da USP que mais inicia e participa de manifestações e greves. Mas isto faz de seus alunos uns "desocupados", uns "drogados"?
Segundo ranking internacional feito pela TopUniversities, nove cursos da Universidade de São Paulo aparecem entre os 200 melhores do mundo. Dentre esses, seis são da FFLCH.

Este episódio poderia e deveria levar a discussões sérias sobre qual é o papel da PM dentro do campus e que medidas devem ser tomadas para reduzir a violência, mas infelizmente o debate ficou nessa superficialidade de dois lados defendendo duas posições extremistas ("fora PM, blábláblá ditadura" e "viva a PM, abaixo os drogados vagabundos")... dá um misto de preguiça e descrença na humanidade...

Qual é o papel da PM no campus?

Bom, você provavelmente já soube que, ontem à noite, a PM tentou prender três estudantes da USP por fumar um baseado, ou por ter maconha na mochila - as versões diferem. Outros estudantes enfrentaram os policiais e tentaram defender os alunos, vários se juntaram, vieram mais policiais tentar levar os infratores para a delegacia, e os estudantes começaram uma manifestação, que foi reprimida com violência.
Os estudantes ocuparam um prédio da FFLCH em protesto contra a presença da PM no campus.

"Seguiremos ocupados até que o convênio USP–PM seja revogado pela reitoria, proibindo a entrada da PM no campus em qualquer circunstância"
~ nota dos alunos acampados na FFLCH, divulgada esta manhã

Eu não estava lá (estava em outro canto da USP e só soube do "babado" hoje de manhã), nem estudo na FFLCH nem fumo maconha, mas tomo a liberdade de comentar, porque o nível dos comentários em sites de notícias e em redes sociais está cada vez mais baixo e as posições, mais extremistas.
Sério, a maioria dos meus amigos no Facebook se divide em "Issoaê PM! Acaba com esses maconheiros/drogados, escória da sociedade!" e "Fora PM do campus! Abaixo a ditadura! Estou indo me juntar à ocupação da FFLCH!"

Estou horrorizada!

Lado? Nenhum, discordo de todos.
A discussão deveria ser outra.

Qual é o papel da PM no campus?
Garantir a segurança ou reprimir os alunos?
E em que circunstâncias é legítimo reprimir uma manifestação de estudantes com bombas de gás, cassetetes e balas de borracha?
(tem gente falando que foi "legítima defesa"! Só dando risada, né?)

Sim, infelizmente o uso/porte de maconha ainda é crime.
Mas quem se beneficia com a prisão de alunos dentro do campus por uso ou porte de maconha?

Tem muita gente que não quer a PM dentro do campus, não quer nem ouvir falar do assunto, pelo seu histórico de repressora.
E não estou falando de drogados, traficantes e bandidos.

Infelizmente, a USP precisa de policiamento. Há assaltos, seqüestros, estupros.

Episódios como este só servem para aumentar o repúdio à PM no campus.

A PM não pode ser inimiga dos estudantes!
Essa situação não é sustentável, gente!

Sinceramente, a PM tem um papel muito mais importante a cumprir do que prender maconheiros.
E os policiais precisam de treinamento para lidar com os estudantes de outra forma.

Essa PM no campus, eu não quero!


E se você acha que o mundo se divide entre "drogados" e "gente de bem", tenho pena de você.
Conheço muitos que fumam e são pessoas maravilhosas, assim como muita gente careta sem um pingo de ética.

E se vier fazer discurso contra as drogas, no mínimo não seja contraditório e defenda também a criminalização do álcool e do cigarro.

Sabe o que é racismo ambiental? É isso:

Denúncia grave de Carlos A. Lungarzo, da Anistia Internacional (vi na Maria Frô):

Ambientalista denuncia racismo e é ameaçada por Ex-Nazistas

A ambientalista Monica Lima está sendo ameaçada por ter denunciado empresas que são fortemente suspeitas de envenenar gravemente o meio ambiente no estado do Rio de Janeiro, denuncias que foram apoiadas por especialistas brasileiros, universidades, ONGs ecológicas e de direitos humanos, partidos políticos, membros de alguns poderes públicos, e especialistas de outros países, incluindo da Alemanha onde estas empresas têm sua matriz.

Na impossibilidade de calar todos os que protestam ou de exercer censura direta, como os ancestrais destas empresas fizeram entre 1930 e 1945 em seus locais de origem, recorrem ao poder judiciário, que não se furta de ajudar aos grandes capitais. Afinal, o que sobrará do país após a devastação empresarial incluirá os paladinos dos autores. Para praticar esta forma de censura indireta, a 34ª vara cível da cidade do RJ abriu o processo: #0367407-59.2011.8.19.0001 ajuizado pelos demandantes. Estes requerem indenização por danos morais.

Não sabemos qual é a formação exata do juiz que aceitou esta descabida demanda, mas devemos ter em conta que existe uma figura jurídica chamada “crime impossível”. Ninguém pode cometer um delito contra uma vítima inexistente: por exemplo, ninguém pode ser acusado de matar o rei da França. Da mesma maneira, não pode prejudicar-se uma moral inexistente.

O Contexto dos Fatos

Mônica Cristina Brandão Dos Santos Lima é uma bióloga do Rio de Janeiro, comprometida com problemas ambientais, que tem denunciado, junto com outros ativistas, ONGs e movimentos sociais, o papel nocivo para o meio ambiente das grandes empresas, que, movidas pelo lucro desorbitado e, em boa parte, por um forte sentimento de racismo contra os povoadores pobres de certas regiões do país, empreendem um genocídio químico-biológico, ao despejar no ambiente milhões de toneladas de produtos tóxicos. Esta política de genocídio ambiental foi impulsada já no fim da Segunda Guerra Mundial pelos países da OTAN, que entenderam que seria vantajoso tratar os países pobres como latas de lixo, nas quais poder instalar fábricas poluidoras que não poderiam funcionar nas matrizes de origem.

O problema pelo qual Monica está sendo atacada através do judiciário é ter denunciado, como milhares de outras pessoas e organizações, o estrago causado pela fábrica de aço montada pelo grupo Thyssen/Krupp + Companha Siderúrgica do Atlântico (CAS), conhecido pelo acrônimo TKCSA, no bairro Santa Cruz do Rio de Janeiro.

Uma boa descrição da situação geral do conflito entre este truste e a população da cidade, pode ser lida em muitos locais, especialmente num relato do Partido Socialismo e Liberdade, aqui.

Em Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, fica o empreendimento da TKCSA, cujo capital predominante é do grupo Thyssenkrupp, do qual falarei na próxima seção. Uma participação minoritária tem a Vale do Rio Doce, a que fora Siderúrgica Nacional, privatizada em 1997 na fase de arremate do patrimônio brasileiro.

O projeto inicial da CSA inclui dos altos fornos de alta capacidade para produzir aço de exportação, mas o negócio parece ser tão lucrativo que a empresa anunciou já a duplicação do projeto original.

Durante a década passada, acompanhando a construção da planta, foram feitas denúncias gravíssimas em, pelo menos, os seguintes casos:

· Agressão ao meio ambiente.

· Violação de normas de licenciamento

· Importação clandestina de trabalhadores chineses.

· Ameaças a 8 mil pescadores, que perderam seu trabalho por causa da contaminação das águas durante a construção de um porto particular. Alguns deles foram procurados para serem “apagados” e atualmente se encontram sob a proteção judicial. Um número não revelado deles foi vítima de atentados dos quais parece que sobreviveram.

· Construção de um porto e uma usina hidroelétrica privada, o que está em selvagem contradição com a Constituição Federal sobre a propriedade do estado das águas e das fontes de energia. Aqui não se trata de privatização da geração de energia, mas da própria fonte.

Este é provavelmente o mais iníquo projeto de capitalismo selvagem já montado no Brasil, incluindo na comparação até as empresas beneficiadas pela ditadura de 1964-1985. Por exemplo, o contrabando de trabalhadores chineses, que são vítimas, em grande parte do mundo, de submissão ao trabalho escravo, mostra que até a infame teoria de que os piores atos de vandalismo seriam lícitos para criar empregos é falsamente aplicada neste caso. Os trabalhadores estrangeiros são contrabandeados, porque nesses postos no são contratados trabalhadores brasileiros ou residentes no país.

Ainda antes da entrada em operação da companhia, foi avertido que ela seria responsável pela elevação em 76% da emissão de gás carbônico na cidade e seu entorno. Isto é muito mais brutal que qualquer outro caso nas Américas, e provavelmente só comparável ao que acontece em empresas chinesas.

Na terceira semana de junho, o complexo começou a funcionar em forma de teste, ligando apenas um alto-forno. Isto, porém, foi suficiente para inundar o ambiente com resíduos metálicos que afetaram a respiração de parte da população. Veja um vídeo onde uma moradora comenta detalhadamente o fato, aqui.

Apesar das respostas sarcásticas dos executivos da empresa, e das tentativas de intimidação contra os populares, os protestos continuaram (vide), mas, junto com eles, foi aumentando densamente a contaminação ambiental.

Entrevista pela Internet

Monica Lima é uma das figuras líderes dos protestos e tem atuado em inumeráveis programas, entrevistas e apresentações sobre este dramático caso. Vou reproduzir agora apenas uns fragmentos significativos publicados pelo site Portogente. Todos os grifos são meus.

PORTOGENTE – Como a CSA está prejudicando o meio ambiente e a saúde dos moradores?

Monica Lima – A área antes era massa densa e manguezal, área de proteção ambiental. Estava sendo ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e a licença não foi concedida. Mas para a CSA os critérios foram diferentes. Quanto à saúde, há alergias dermatológicas, respiratórias e oftalmológicas, sangramento no nariz, feridas na pele, falta de ar, asma, renites. Há o comprometimento psíquico e psicológico devido ao estresse, ruídos, insegurança e instabilidade, o que provoca má qualidade de vida. Em longo prazo, devido à poluição com particulados e gases tóxicos também, podem ocorrer câncer e aborto espontâneo. É UM VERDADEIRO RACISMO AMBIENTAL.

PORTOGENTE – A siderúrgica argumenta que o pó emitido por ela é apenas grafite e não prejudica a saúde.

ML - A literatura de siderúrgicas evidencia que metais como zinco e alguns outros, causadores de câncer, são eliminados junto ao grafite. A Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) está coletando amostras para avaliar esse material, assim como um dossiê está sendo preparado para denunciar os danos à saúde, ao meio ambiente e a questão cultural-ideológica. Mesmo que fosse só grafite, não é normal as pessoas viverem respirando grafite, e não estamos quantificando isso, o quanto está sendo respirado não está sendo avaliado. E o próprio grafite, dependendo do tamanho da partícula, também pode causar câncer.

PORTOGENTE – A CSA é resultado da parceria entre o grupo alemão THYSSENKRUPP e a brasileira Vale. O que está sendo feito para denunciar a siderúrgica também no exterior?

ML - Temos denunciado ao Parlamento alemão e aos acionistas da Vale, e isso tem dado bastante resultado. Há uma deputada, Grabiele Zimmer, da esquerda alemã, que tem nos ajudado muito nas denúncias em instituições na Europa. Não podemos esquecer que há também a poluição sonora e de pó de minério do trem da Vale.

Observe que Monica Lima usa o termo “racismo” muito propriamente, para se referir à discriminação contra diversos povos (neste caso, contra a classe popular brasileira), que são usados como habitantes indesejáveis do depósito de lixo em que a empresa transforma os bairros pobres da cidade. De fato, a ambientalista não faz a comparação com o genocídio nazista, talvez por gentileza, mas essa comparação é perfeita, como vou mostrar em seguida.

Alfried Krupp (à esquerda) no Tribunal de Nuremberg (1948).
Krupp lê um documento no banco dos réus na sessão do seu Julgamento em Nuremberg. Ele foi julgado e condenado como um criminoso de guerra. Serviu apenas três dos 12 anos a que foi sentenciado.
Fonte
Alfried Krupp, capa da revista Time, 19/08/1957
Quem é a ThyssenKrupp

A família Krupp faz parte de uma antiga dinastia da região de Essen, na atual República Alemã, dedicada desde o século 17 a mais suja de todas as atividades humanas, sejam individuais ou empresariais: a fabricação de armas. Amassaram uma fortuna incalculável ajudando nas muitíssimas guerras, invasões, depredações e sabotagens contra outros países deflagradas pelo Império Germânico, para pesadelo de países vizinhos que suportaram as agressões da mais violenta força militar da história.

Durante o nazismo, a fábrica Krupp fabricou tanques Panzer, submarinos U-Boat, armas e munição de todos os estilos, e até o enorme cruzeiro Prinz Eugen. A mente doentia dos Krupp os levou a fabricar enormes canhões que se moviam sobre ferrovias, cujo uso foi quase impossível porque a enorme energia do disparo, que lançava projéteis de várias toneladas criava uma perigosa força de recuo, que punha em perigo os próprios atiradores.

Durante a ocupação de países vítimas do nazismo, os Krupp se beneficiaram do trabalho escravo e recrutaram milhares de operários que eram obrigados a trabalhar até a morte. O conhecido Adolf Hitler, de cuja qualidade humana não há muita dúvida, num discurso a juventude alemã fez o seguinte elogio:

O jovem alemão do futuro deve ser esguio e esbelto, tão veloz como um galgo, tão rude como o couro, e tão forte como o aço Krupp [Tradução e grifo final meus]

Veja-se uma relação breve sobre estes fatos aqui e no livro The Arms of Krupp. Os trabalhadores escravos recrutados pelos Krupp eram, segundo os cálculos mais moderados, mas de 100 mil, dos quais 23 mil eram prisioneiros de guerra e os outros (pelo menos 80 mil) cidadãos escravizados dos países ocupados. (Vide)

Alfred Krupp, o líder da família durante a 2ª. Guerra Mundial foi o décimo indiciado durante os chamados Julgamentos Subsequentes de Nuremberg, ou seja, os 12 julgamentos que tiveram lugar nessa cidade logo após dos Julgamentos Principais, em que foram condenados (e, em vários casos, enforcados) os chefes políticos e militares. Os julgamentos subsequentes foram conduzidos exclusivamente pelas forças americanas, e não por um tribunal misto que incluísse os representantes dos outros governos aliados (Grã Bretanha, França e a URSS). Hoje em dia, ninguém acredita seriamente que os EEUU ignoravam a enorme responsabilidade dos criminosos empresariais, mas voltaram todo seu esforço apenas sobre os criminosos militares e políticos, que eram os mais visíveis e odiados. Entretanto, é fácil imaginar que Hitler poderia ter produzido um dano quase tão enorme como o que ele fez, mesmo sem ter como oficiais todos os que foram executados em Nuremberg.

Ora, Alemanha nem poderia ter começado a guerra, se não tivesse Alfred Krupp.

Em 31 de julho de 1948, a Corte de Nuremberg condenou Alfred Krupp, que era um dos 12 indiciados (os outros 11 eram seus principais cúmplices). Apesar da pressão internacional e dos outros aliados pela execução do sinistro fabricante, o tribunal americano o condenou a “vender suas possessões” (!). O objetivo dos EEUU era tonar os nazistas da Alemanha, como de fato aconteceu, seus grandes aliados contra o comunismo. Os efeitos desta aliança, como todos sabem, foram mais visíveis na Itália, pois Alemanha sempre esteve fortemente vigiada pela URSS e outros países que, como Israel, tinham sofrido enorme quantidade de vítimas.

A fortuna dos Krupp que cresceu numa proporção não apurada durante o regime nazista, continuou crescendo durante a democracia.

Friedrich Thyssen (1873-1951) pertence a uma dinastia menos ilustre e mais curta, e bastante menos rica, mas ainda assim poderosa. O poder econômico da família se tornou importante como fator político por volta de 1850. Thyssen foi menos relevante que Krupp para o nazismo, pois seu fábrica de aço era apenas a segunda e mantinha grande distância com a primeira. Mas, em compensação, foi um ativo militante do partido Nazi e um generoso doador de uma verdadeira fortuna para os exércitos nazistas. Ele teve a má idéia de discutir com o ditador, e foi enviado a um campo de concentração. Não se sabe se fez autocrítica de sua relação com o nazismo, mas, finalmente se exilou em Buenos Aires, em 1951. Antes disso, ele também foi julgado em Nuremberg, pois foi um membro distinto do partido nazista e usou mão de obra escrava judia em sua fábrica. Mas ele não foi condenado a prisão; em sua defesa, ele disse que os únicos trabalhadores que teve em seu poder eram judeus. Em 1950 foi condenado a pagar uma multa e liberado.

Em 1999, a velha afinidade entre as duas famílias, foi selada por meio da fusão das duas redes industriais, formando a Thyssen Krupp. Esta é a TKCAS que transformou numa enorme câmara de gás o bairro de Santa Cruz, uma espécie de Auschwitz a céu aberto.

Entre as reações contra o genocídio legal de Santa Cruz, foi convocada uma audiência pública na Assembleia do Rio de Janeiro (vide), numerosas passeatas e atos públicos, e pedidos de colaboração a outros países. Na própria Alemanha, os representantes da empresa Thyssen foram sabatinados no Parlamento (vide).

Brasil é o único país Latino-Americano que se comprometeu durante a 2ª Guerra Mundial na luta contra o nazismo e o fascismo, e também é uma das nações não europeias cujos habitantes possuem o mais baixo uso de armas. É uma ofensa a esses atributos pacíficos do Brasil que se ceda território brasileiro e se entregue sua população a um novo holocausto justamente nas mãos dos maiores contribuintes à catástrofe da Humanidade na década de 30 e 40.

Ação Jurídica e Resposta

Não tenho ainda os termos exatos da demanda contra Monica Lima, pois tomei conhecimento do fato no dia de hoje e, pelo que eu entendi, o processo ainda não tinha sido entregue. Sabe-se que é uma ação pelos assim chamados “danos morais” que o clube de genocidas ecológicos consideram ter sofrido por causa das denúncias dos ambientalistas. Não sabemos se a ação se refere a uma denúncia específica, a várias delas, ou a algum ponto forjado para justificar a ação.

Seja o que for, é fundamental que a população tenha consciência do dano múltiplo que produzem estas empresas nos países pobres, ante a indiferença ou a falta de decisão de seus líderes.

A fabricação de aço tem tantas aplicações pacíficas como militares, como o mostra o histórico das duas empresas alemãs aliadas para a construção da TKCSA. Durante a dita “desnazificação” na Alemanha, os americanos apenas inverteram o intuito criminal dos fabricantes de armas, fazendo com que seus esforços deixassem de estar ao serviço dos derrotados nazistas, e estivessem ao serviço de seus sucessores na política de agressão mundial.

Entretanto, mesmo se as empresas poluidoras produzissem apenas produtos de uso positivo para a humanidade, como alimentos, remédios ou bolas de futebol, a população sofre o genocídio lento, que as empresas produzem colocando venenos no ar, nas águas e na terra, gerando doenças de todos os estilos, e contribuindo ao massacre em massa de enormes segmentos que não servem como consumidores e não são europeus.

A diferença que às vezes se pretende entre os nazistas tradicionais ou os sádicos genocidas das prisões americanas, e que os empresários devastadores como a TKCSA não usam câmaras de gás.

Ora, qual é a diferença entre ser asfixiado por gases colocados numa câmara fechada, dentro de um campo de extermínio, e ser gradativamente envenenado pela injeção no ambiente de substâncias nocivas que produzem distúrbios letais?

Pode argumentar-se que, a morte por envenenamento gradativo com substâncias que fazem parte de lixo das grandes empresas é MAIS LENTO e, para os que têm dinheiro e uma boa medicina, haveria possibilidade de parar o genocídio antes da morte massiva.

Isso é verdade. O Zyklon B demorava uns dez minutos em matar. Atualmente, as vítimas do envenenamento ambiental têm possibilidades de viver muito mais, pois o processo de ir perdendo aos poucos sua capacidade física e mental é demorado. Será que isto é uma grande vantagem, e faz tanta diferença entre os novos e os anteriores nazistas ou os atuais carrascos ianques? Lembrem que os dois Zyklon, A e B, eram inicialmente pesticidas, ou seja, substâncias letais usadas com fins aparentemente pacíficos.

É necessário ter em conta que organizações ambientalistas como Greenpeace têm demonstrado grande coragem ao lutar “braço a braço” com navios pesqueiros predadores da fauna oceânica. É necessário que os ambientalistas de todo o mundo adotem métodos de resistência pacífica contra este neonazismo ecológico.

É muito frequente afirmar (e setores pacifistas e ativistas de direitos humanos compartilhamos essa opinião), que a força é um recurso que só pode ser usado racionalmente e em circunstâncias extremas, pois sempre existe o risco de militarizar a sociedade civil, degradando o cidadão à condição de soldado. É por isso que uso interrogativamente como epígrafe o poema de Bertold Brecht.

Apenas, porém, me permito uma reflexão. Os que resistiram de diversas maneiras o nazismo, na França, na Noruega, na Holanda, a Dinamarca, na Polônia e na ex URSS deveram optar entre a resistência ou a destruição? O famoso pacifista Mahatma Gandhi foi considerado otimista demais quando propôs aos povos atacados pelo nazismo se defender com a oposição pacífica. Entretanto, este novo nazismo não é dono (de maneira explícita) das forças armadas e policiais. Então, ainda é possível fazer muitas ações puramente pacíficas, desde que as instituições compreendam a justiça destas reclamações. É necessária a pressão internacional dos grupos ecologistas, e até daqueles cidadãos que só atuam por interesse pessoal.

Já nos anos 60, os capitães do capitalismo selvagem consideravam o Brasil como o melhor depósito de lixo industrial de Ocidente, graças a seu enorme território, sua grande floresta, e a facilidade de criar portos. Se o Brasil for contaminado, será difícil aos outros países salvar-se do contágio da devastação.

*Carlos A. Lungarzo, Anistia Internacional AIUSA 9152711

Solicitação do Carlos:

Agradeceremos dar a este comunicado a máxima difusão, e aos nossos contatos no exterior, traduzir às suas respectivas línguas se for possível.

Se vocês ficarem ombro com ombro

Eles vos matarão.

Mas, Vocês devem ficar ombro com ombro!

Se vocês lutarem

Os tanques vos esmagarão.

Mas, vocês devem lutar!

Essa luta será perdida

E quiçá a seguinte também o será

Mas a luta vos ensina

E vocês ficam sabendo

Que, se não for à força, não dá

E também não dá se a força for dos outros.

Bertold Brecht: Die heilige Johanna der Schlachthöfe (Santa Joanna dos Matadouros, obra de teatro escrita em 1929 contra a repressão dos operários da carne.)

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Mais sobre o que a TKCSA está fazendo em Santa Cruz:

Reportagem da TV Brasil:


Depoimento de uma moradora:

"Se ele voltar pra cá, ele tem outra infecção dessa, (o médico) falou, é morte certa. E detalhe: você e sua filhinha morando lá, seu marido, vocês terão a mesma infecção que ele. E mata, porque muita gente ainda vai morrer lá por causa dessa infecção."

Reportagem "Pesquisadores apontam riscos à saúde de vizinhos da CSA no Rio" (G1, 29/06/2011)
"Com medo de retaliações, os moradores falam sem se identificar."

Outra reportagem: "Justiça aceita denúncia contra Usiminas por crimes ambientais" (G1, 01/07/2011)
"Auditoria ambiental da empresa sobre a CSA teria informação falsa, diz MP."

A Veja Mente!

Toda semana tem duas enormes pilhas de Veja na porta do meu prédio; quase todos os meus vizinhos assinam essa porcaria.

Tô afim de imprimir esse panfleto e colocar na caixa de correio de todo mundo.

(Achei no Blog do Miro)

Cientistas, juízes e celebridades juntos contra o novo Código Florestal

O que está rolando:

A proposta de alteração do Código Florestal (PLC nº 30/2011), aprovada em maio na Câmara dos Deputados, tramita atualmente no Senado.
Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e será julgada em outras três comissões (Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente), antes de ir a plenário.
(diga-se de passagem: aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem que fossem discutidos seus problemas de constitucionalidade - que é justamente a função da comissão! Começou bem, hein, Senado?)

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, fará a apresentação de seu relatório na próxima terça-feira (25), em reunião conjunta das duas comissões.
O senador prevê que o texto será votado em ambas, também conjuntamente, no próximo dia 8, seguindo para a Comissão de Meio Ambiente. "Com isso, poderemos votar em Plenário antes do fim do mês [novembro]", afirmou ele.

Os ruralistas pressionam para que o novo Código Florestal seja aprovado até o fim do ano.


O que dizem os cientistas:

Em abril, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), as principais sociedades científicas brasileiras, já tinham apresentado um relatório sobre o Código Florestal, fruto de quase um ano de trabalho, na forma de um livro intitulado "O Código Florestal e a Ciência, Contribuições para o Diálogo".

No relatório, os cientistas condenavam diversos pontos da proposta, particularmente a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs); apresentavam evidências de que mais desmatamento não é necessário para o aumento da produção agrícola brasileira (um dos principais argumentos a favor da proposta - e uma óbvia falácia, uma vez que há países com território muito menor que o Brasil, com maior proporção de cobertura vegetal e que ainda assim conseguem produzir e exportar mais do que nós); e pediam o adiamento das votações para que uma lei melhor, e com embasamento científico, pudesse ser elaborada.

Nem preciso dizer que a ciência foi totalmente ignorada pela Câmara dos Deputados.

Agora, a SBPC e a ABC tentam ser ouvidas novamente.
No dia 11 de outubro, foi entregue aos senadores um documento com propostas para embasar as mudanças na lei.
"Nosso primeiro trabalho foi mais de cunho científico, mostrando como a ciência poderia colaborar. Mas nas vezes em que fomos ao Congresso, nos cobraram propostas concretas. Esse documento tem esse objetivo", explica o professor José Antônio Aleixo, coordenador do grupo de trabalho sobre Código Florestal da SBPC e da ABC.

O documento apresenta 10 pontos, todos com referências científicas.

O primeiro deles refuta o argumento a favor da mudança do Código de que a lei vigente impede a expansão da produção agrícola: "Não existe o dilema entre conservar/preservar o meio ambiente e produzir alimentos". O principal obstáculo à expansão "é a falta de adequação de sua política agrícola (...) e não as restrições ambientais colocadas pelo Código Florestal brasileiro. Bastaria um aumento marginal da produtividade da pecuária brasileira, que é notoriamente ineficiente e ocupa 2/3 das áreas agrícolas disponíveis hoje no Brasil, para disponibilizar em torno de 60 milhões de hectares para a agricultura, o que mais do que dobraria a área agrícola atual".

O segundo ponto defende que "todas as APPs de beira de cursos d'água devem ter sua vegetação preservada e naquelas em que essa vegetação foi degradada elas devem ser integralmente restauradas".

O terceiro ponto trata das Áreas Rurais Consolidadas em APPs, e afirma que a proposta atual é injustificável e inconstitucional: "A Constituição Federal Brasileira expressa claramente que não há direito adquirido na área ambiental, pois o meio ambiente pertence à coletividade e, desta forma, os interesses da sociedade se sobrepõem ao direito particular, o que certamente levaria à inconstitucionalidade na regulamentação dessa norma. (...) A definição de área rural consolidada deve ser retirada do texto".
Casos particulares, como o cultivo de arroz, devem ter um tratamento diferenciado (ao invés de servir como justificativa para "liberar geral", como na proposta atual).

O quarto ponto propõe a inclusão dos mangues e apicuns como APPs, devido à sua importância ecológica.

O quinto ponto critica a compensação de Reserva Legal dentro do mesmo bioma, prevista no relatório. "A compensação da Reserva Legal deve ser em áreas mais próximas possíveis, dentro da mesma unidade fitoecológica (mesmo ecossistema), de preferência na mesma microbacia ou bacia, para que haja a desejada equivalência ecológica, de composição, de estrutura e de função".

O sexto ponto defende que as APPs não sejam incluídas no cômputo das Reservas Legais, uma vez que elas apresentam estruturas e funções distintas, e "a somatória de APP e RL em áreas agrícolas consolidadas, fora da Amazônia Legal, permite a manutenção de cobertura de vegetação nativa em torno de um de um limiar de 30% da área, que vem se mostrando como um patamar mínimo de cobertura natural para se evitar a extinção massiva de espécies na paisagem".

O sétimo ponto aponta que "a permissão do uso de espécies exóticas em até 50% da RL é extremamente prejudicial para as principais funções da RL: conservação da biodiversidade nativa e uso sustentável de recursos naturais". O uso de espécies exóticas nas RLs deve ser permitido apenas nas fases iniciais de restauração, e com controle.

O oitavo ponto defende que "o tratamento diferenciado no Código Florestal deve ser atribuído à Agricultura Familiar", que "é definida na Lei 11.326/2006, art.3, com quatro critérios que devem ser simultaneamente observados".
Na proposta atual, em nome da "agricultura familiar", é dado tratamento diferenciado a propriedades de até 4 módulos fiscais, o que pode chegar a 400 hectares na Amazônia. Isso é uma "pegadinha": permitiria que grandes proprietários desmembrem suas propriedades e não tenham que preservar nada!

O nono ponto mostra que "o custo de restauração de áreas degradadas" é "bem menor do que o apregoado em defesa do PLC 30/2011" (!!!), e aponta maneiras para que essa restauração seja implementada.

Por fim, o décimo ponto mostra a importância da preservação e restauração da vegetação ripária (a vegetação associada a cursos d'água). "A faixa ripária ocupada por vegetação nativa promove vários serviços ambientais fundamentais para a própria agricultura e para a qualidade de vida da sociedade em geral. Esses serviços são fundamentais no processo de tecnificação da agricultura brasileira".

Clique aqui para ler o documento na íntegra.



E do ponto de vista legal?

Durante a discussão na CCJ, senadores de vários partidos – PT, PSDB, PDT, PRB, PSOL, PSB e até do DEM – já haviam questionado vários pontos do projeto e levantado dúvidas quanto à constitucionalidade de diversos aspectos.

O documento da SBPC e da ABC aponta algumas inconstitucionalidades na proposta.

Após este ser entregue, a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota pública em que clama para que os cientistas sejam ouvidos e "diz NÃO ao PLC 30/2011, por sua patente inconstitucionalidade material, à luz dos dados científicos desvelados, e protesta por sua rejeição".

Clique aqui para ler a nota.


E a sociedade civil, não faz nada?!?

Pelo contrário!
Já foram feitas várias manifestações, nas ruas e na internet, contra essa proposta horrorosa - se quiser, dê uma olhada nas postagens mais antigas aqui do blog com o tema "Código Florestal" para saber mais.

Mas os ruralistas têm muito dinheiro e muita influência no legislativo.
É preciso maior mobilização!

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, formado por 152 organizações da sociedade civil brasileira, lançou em junho a campanha #florestafazadiferenca.

VOCÊ pode participar, assinando a petição e divulgando a campanha!
Você pode, também, imprimir a petição e colher assinaturas de seus amigos, familiares e colegas de escola/trabalho.

Diversas celebridades nacionais se juntaram à causa, incluindo Gilberto Gil, Arnaldo Antunes e Wagner Moura.

O cineasta Fernando Meirelles gravou um depoimento em vídeo sobre o assunto, e pediu a seus amigos e colegas que fizessem o mesmo. Segundo Meirelles, os depoimentos não param de lotar a sua caixa de e-mail.

Assista alguns deles:

Fernando Meirelles


Wagner Moura


Alice Braga


Gisele Bündchen


José Eli da Veiga (professor e agrônomo)


Ricardo Abramovay (professor do Departamento de Economia da FEA/USP)


Outro modo de ajudar é pressionando os Senadores! Mande e-mails, mensagens no twitter, telefone!
Clique aqui para ver a lista dos Senadores em exercício.