MP-SP cria Grupo Especial para combater crimes ambientais, contra animais e de parcelamento do solo

(Publicado em 02/08/2011 por HC, no EcoDebate)

Ato normativo do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, publicado nesta sexta-feira (29), institui no Ministério Público do Estado de São Paulo o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP), que, entre suas atribuições, vai combater os abusos, maus tratos, ferimentos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A proposta de criação do grupo especial foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na última quarta-feira (27).

No ato de criação do GECAP, o procurador-geral de Justiça destaca que é função institucional do MP, prevista na Constituição Federal, a proteção do meio ambiente, incluída a da fauna. Segundo o Ato, a medida nasce em razão do elevado número de ocorrências envolvendo abusos, maus tratos, ferimento mutilação de animais, inclusive em ambiente urbano e doméstico, caracterizando a prática de delitos tipificados na Lei nº 9.605/98; e a grande incidência de parcelamento irregular do solo urbano, que exige a atuação especializada do Ministério Público no âmbito criminal.

“Os crimes contra o meio ambiente e os parcelamentos Irregulares do solo urbano produzem significativos prejuízos sociais, conspirando contra o ecossistema, o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado do município de São Paulo”, diz o ato.

O Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano será integrado por promotores de Justiça que oficiem nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da Capital, designados pelo procurador-geral de Justiça, após consulta aos órgãos de execução abrangidos por sua atuação.

De acordo com o Ato, constitui missão do GECAP a atuação coordenada em feitos de suas atribuições, oficiando de forma integrada e harmônica com as Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central, do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo da Capital e, quando couber, com os demais órgãos de execução do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O GECAP vai atuar sempre de forma integrada com o promotor de Justiça Natural, oficiando em representações criminais, peças de informação, inquéritos policiais, termos circunstanciados e processos criminais. Atuará, ainda, de forma coordenada e em colaboração com os demais Grupos de Atuação Especial e com os demais órgãos de execução do MP, podendo sugerir a atuação coordenada com outras Instituições públicas ou privadas.

Os promotores de Justiça que integrarão o novo Grupo de Atuação Especial do MP-SP serão indicados em 30 dias, mediante processo de legitimação pelos promotores de Justiça Naturais.

Leia a íntegra do Ato Normativo.

Se seu CD favorito fosse um livro...

...como ele seria?

Esta é a proposta da série The Record Books.
Esses são os meus favoritos (tem muito mais no Flickr):

Prefeitura de São Paulo quer nos convencer de que é "verde"

Não sei como a Prefeitura de São Paulo não sente vergonha de veicular um anúncio destes (eu sinto!):

"São Paulo é cheia de atrações, mas o que fez a cidade ser escolhida para sediar
o 4º Climate Summit foi o seu cuidado com o meio ambiente"
(Anúncio da Prefeitura de São Paulo veiculado na edição 648 da revista Carta Capital)
Claro! É só olhar para o horizonte colorido em belos tons de cinza e marrom ou passar perto do nosso perfumado rio para ver o quanto São Paulo cuida do meio ambiente!
[/sarcasmo]

Desde domingo, minha rinite (com a qual eu pensava estar acostumada) está me deixando louca!

E, enquanto nosso digníssimo prefeito libera "ciclofaixas de lazer" (só aos domingos, veja bem!) e planta arvorezinhas uma arvorezinha no Dia da Terra, o transporte público vai mal, cerca de mil novos carros entram em circulação a cada dia (e isto é comemorado!), e os jornais publicam notícias do tipo:

Kassab descumpre sua própria lei do clima
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) desrespeita a legislação ambiental que ela mesma criou há dois anos. A lei de Mudanças Climáticas do município exigia que em junho de 2011 os 96 distritos da cidade tivessem pelo menos um ecoponto, local de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho. E que a coleta seletiva virasse obrigatória em toda a cidade. Porém, há apenas 42 ecopontos em funcionamento. Só as pequenas obras na capital devem produzir 12 mil toneladas de resíduos todos os dias. Deste total, apenas 5.200 chegam aos aterros oficiais do município. No que se refere à coleta seletiva, a gestão Kassab capta de forma voluntária apenas 155 toneladas diárias de resíduos para reaproveitamento. Essa quantia representa menos de 1% das 17 mil toneladas de lixo produzidas diariamente em São Paulo
FSP, 27/7, Cotidiano, p.C4.

Promessas verdes
"Em meados de 2009, a gestão do prefeito Gilberto Kassab aprovou na Câmara Municipal de São Paulo a Lei de Mudanças Climáticas. De acordo com ela, o governo da cidade passava a assumir uma série de compromissos na área ambiental. Passados dois anos, à luz dos resultados obtidos, o saldo não é nada positivo. A prefeitura está em dívida flagrante com a legislação que ela própria criou. A não ser que se tome o documento como peça de ficção, ou como gesto inconsequente de adesão à onda verde que varre o planeta, o mínimo que se pode dizer é que a iniciativa da prefeitura foi tratada de forma leviana por seus autores. É mais preocupante quando se sabe que o secretário do Meio Ambiente da atual gestão, Eduardo Jorge, do PV, desponta como nome preferido do prefeito para concorrer à sua sucessão"
editorial - FSP, 28/7, Editoriais, p.A2.

Nova Marginal fica sem verde, tecnologia e acessibilidade
O complexo da Nova Marginal do Tietê, em São Paulo, foi concluído ontem com a inauguração da Ponte Estaiada Governador Orestes Quércia, mas sem a tecnologia prometida. A construção também não respeita as exigências ambientais previstas, como deixar a via mais verde ou melhorar a vida de quem anda ali a pé ou de bicicleta. Mesmo assim, o investimento na Nova Marginal já chega a R$ 1,75 bilhão, 75% a mais do que o orçado inicialmente. O projeto foi lançado em junho de 2009 pelo então governador José Serra (PSDB). Outras promessas também ficaram no papel. O projeto desrespeita exigências feitas pelo município para a obtenção da licença de instalação, como a criação de barreiras acústicas para diminuir o ruído perto de escolas, hospitais e residências
OESP, 28/7, Metrópole, p.C1 e C3.

Gestão Kassab recicla menos de 1% dos resíduos de São Paulo
O governo de São Paulo regulamentou, em 2010, a lei de Mudanças Climáticas. As metas principais eram criar ecopontos, para os 96 distritos da cidade, e tornar a coleta seletiva obrigatória. No entanto, os resultados atuais mostram que a gestão Kassab não prioriza a legislação ambiental. Na prática, nenhuma das metas estipuladas para junho de 2011 foram cumpridas. Um dos objetivos era que cada um dos 96 distritos da cidade tivessem, no mínimo, um ecoponto. Porém, há apenas 42 ecopontos em funcionamento.
Os aterros oficiais do município recebem diariamente 5.200 toneladas de lixo, mas o número de resíduos produzidos diariamente é muito maior, de forma que predominam na cidade a criação de depósitos ilegais de entulhos. Há, pelo menos, 1.500 pontos de depósitos não autorizados em todo o território paulistano. Em relação à coleta seletiva, a negligência também é preocupante. A cidade de São Paulo recicla menos de 1% das 17 mil toneladas de lixo produzidas. Apenas 155 toneladas de resíduos são reaproveitadas diariamente.
Redação CicloVivo, 28/7

O Esperanto completa 124 aninhos

No dia 26 de julho de 1887, o Esperanto foi apresentado ao mundo com a publicação do Unua Libro ("primeiro livro") pelo criador do idioma, Ludwig Zamenhof.
A edição original foi escrita em russo mas, antes do fim de 1887, o Unua Libro foi traduzido para o polonês, o alemão, o francês e o inglês.

Capa da primeira edição do Unua Libro, em russo
O Esperanto é uma língua neutra para comunicação internacional, reconhecida e recomendada pela UNESCO.

Estima-se que existam hoje entre 2 e 5 milhões de Esperantistas no mundo.
Existe literatura, músicas e filmes produzidos no idioma, sem contar inúmeras traduções. Por exemplo, a tradução da Bíblia em Esperanto é considerada a mais precisa de todas.
E O Senhor dos Anéis (La Mastro de l' Ringoj), de J. R. R. Tolkien, foi traduzido por William Auld, autor escocês nomeado três vezes ao Nobel de Literatura por sua obra em Esperanto.

Aprender Esperanto é incrivelmente fácil.
A maioria das pessoas torna-se fluente no idioma em 4-6 meses de estudo enquanto, para ser fluente em inglês, um brasileiro leva, em média, de 7 a 10 anos.
(O escritor russo Leo Tolstoy afirma ter aprendido Esperanto em apenas 3 dias)

Você pode aprender Esperanto de graça no site lernu.net.


Esperanto é uma forma muito mais fácil e mais democrática de comunicação entre pessoas de culturas diferentes do que o inglês ou qualquer outra língua nacional.

Para homenageá-lo e ajudar a difundi-lo, será feito um twitaço. Pessoas do mundo inteiro vão participar.
Participe também!
É só usar a hashtag #Esperanto nas suas mensagens do Twitter.
Diga "olá" a seus seguidores em Esperanto: "Saluton"!

Tutmonda Twitter Agado - twitaço em homenagem ao aniversário do Esperanto
Página do evento no Facebook
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Acompanhe as discussões sobre o Código Florestal no Senado

Desde o dia 13 de julho, há um portal sobre o Código Florestal na página do Senado.

Clique aqui para acessar o portal "Reforma do Código Florestal"
O polêmico projeto de alteração da lei que protege nossas florestas e nossos recursos hídricos (que já foi assunto de muitas postagens neste blog - clique no marcador "código florestal" ali embaixo para saber mais) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio - mesmo dia em que os extrativistas José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram assassinados no Pará - e agora tramita no Senado.

Os ruralistas (a favor da alteração - ou flexibilização, melhor dizendo - da lei) tinham muita pressa na sua aprovação porque as punições para quem infringiu o Código atual passariam a valer no dia 11 de junho deste ano, mas, numa tentativa de barrar uma votação feita às pressas, a presidenta Dilma adiou o prazo por mais seis meses.

O principal argumento a favor da mudança é que a agricultura do Brasil precisa crescer e, para crescer, precisa ampliar seu território, reduzindo as áreas protegidas. Porém, vários estudos demonstram que isto é desnecessário e que pode trazer conseqüências muito graves.
Cientistas de várias faculdades e universidades, inclusive a Esalq (de agricultura), já se manifestaram contra o projeto. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram um estudo, na forma de um livro intitulado "O Código Florestal e a Ciência, Contribuições para o Diálogo", no qual fazem críticas à proposta e apontam para a necessidade de elaboração de um Código Florestal com base científica.

Várias manifestações contra as mudanças já foram realizadas em todo o país,e devem acontecer outras (vai ter uma na Paulista dia 31 de julho).
Mantenha-se informado!