ATENÇÃO: em entrevista à Band, no último domingo, Aldo Rebelo afirmou que falaria com os deputados e tentaria retomar as "discussões" sobre a proposta de mudança do Código Florestal "a partir de amanhã" (segunda, dia 01/11).
Ontem (dia 3), a Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniu em Brasília para traçar estratégias para a aprovação do novo Código (fonte:
Estado).
Os ruralistas vão tentar apressar a votação do novo Código na câmara, para que ocorra ainda este mês.Eles têm pressa para aprovar a proposta. Já havia um acordo para que a proposta fosse votada logo após o resultado do primeiro turno, caso não houvesse segundo turno, como noticiou o
Último Segundo.
Já ouvi muitos defenderem as alterações no Código dizerem que aumentar a produção é mais importante do que "proteger uma floresta". Rebelo, na entrevista à Band, disse que "não podemos ser o jardim botânico da Europa". Esta frase indica uma enorme ignorância. Muita gente já viu, na prática, o estrago que impactos no meio ambiente causam na vida humana: enchentes, rios secos, deslizamentos...
As imagens abaixo são da apresentação sobre os impactos da mudança no Código Florestal, do Dr Sergius Gandolfi, da Esalq. Os slides da apresentação estão disponíveis no site da Frente Parlamentar Ambientalista
As duas imagens acima mostram situações que seriam legalizadas com a aprovação da proposta que tramita na Câmara.
Abaixo, exemplo concreto do impacto dessas situações na vida humana: a Usina Hidrelétrica de Assis Chateaubriant (MS) deixou de produzir energia em menos de 10 anos de funcionamento, devido à falta de proteção das APPs de rios que a abasteciam.


Mudanças no Código Florestal podem até ser necessárias. Porém, a proposta que atualmente tramita na Câmara é muito ruim, e uma votação ainda este ano será muito precipitada.
Diversos setores da sociedade já alertaram para os impactos negativos da proposta - negativos não só para as florestas, mas para as pessoas, e mesmo para os próprios produtores rurais! Alguns desses impactos foram comentados em uma
postagem anterior. Segundo Jean Paul Metzger, professor da USP, "a mudança do Código Florestal será a pior coisa que pode acontecer ao Brasil."
Alguns dos pontos mais polêmicos da proposta são:
redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs), que são as áreas que precisam ser protegidas nas encostas dos morros e margens de rios e lagos - senão, podem ocorrer secas, deslizamento de terra, além da preservação dessa vegetação ser crucial para a preservação da fauna e flora -;
redução da Reserva Legal (porcentagem da propriedade que deve ser preservada), e isenção das propriedades de até quatro módulos fiscais de manter a Reserva Legal (90% das propriedades não precisam preservar nada); e
anistia a crimes ambientais cometidos até 2008 (quando seria muito mais vantajoso para todo mundo se houvesse incentivo à regularização, que é a proposta do Ministério do Meio Ambiente).
Aqueles que defendem a mudança do Código o fazem com argumentos falsos. É bom que se saiba, por exemplo, que o Código atual não prejudica a agricultura familiar (e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETAF) assinaram um
manifesto contra a proposta de alteração), e que a utilização da APP de maneira sustentável, como o extrativismo e o plantio de frutíferas nativas, é permitida.
Com a aprovação do novo Código, o que acontece com a Área de Preservação Permanente?
Na prática, proteção zero para os rios!O Ministério do Meio Ambiente (MMA), contrário à proposta de Rebelo, elabora uma proposta substitutiva (informação também no
Último Segundo).
Enquanto isso, a comunidade científica também se mobiliza.
Deputados federais, senadores e os dois candidatos à Presidência receberam uma carta, no dia 28 de outubro, elaborada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), solicitando que a revisão do Código Florestal Brasileiro seja feita com base em parâmetros científicos.
As duas entidades formaram um grupo de trabalho, com cientistas, ambientalistas e representantes do setor agropecuário, para discutir o Código Florestal. Um relatório técnico deve ser apresentado em dezembro.
A íntegra da carta pode ser lida no
site do Canal Rural.
Para que todos esses esforços não sejam em vão, é preciso impedir a votação precipitada.
Não podemos ficar calados!
Primeiro passo: assine a petição no site Avaaz!Divulgue o link para a petição.
Ajude seus conhecidos a se informarem. Divulgue este blog.
Mande e-mails para o atual Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB) (pelo
site oficial ou pelo
site da Câmara) e o deputado Cândido Vaccarezza (PT), líder do governo na Câmara e um dos nomes cotados para presidi-la a partir do próximo ano (através do
site oficial ou do
site da Câmara). Importune-os no Twitter (@MichelTemer e @vaccarezza).
Discuta com seus colegas, cole cartazes em sua escola ou faculdade, organize manifestações... mexa-se!
Quadrinho de Maurício de Souza, feito no ano 2000,
quando houve outra tentativa de mudar o Código para pior