Votação adiada...

... para a próxima terça-feira, dia 10/05, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Os 18 deputados aparentemente derrotados ontem, hoje ganharam.






É assim... um dia uma derrota, outro dia uma vitória.



E a luta continua! Haverá manifestações nas ruas, fiquem ligados nos próximos dias!

Quem são os 18 deputados que votaram "Não"

A proposta de alteração do Código Florestal deve ser votada hoje na Câmara.
Veja a lista dos 18 deputados que, na noite do dia 03 de maio, votaram contra a urgência e a favor da manutenção do Código Florestal Brasileiro:

Chico Alencar – PSOL/RJ

Ivan Valente – PSOL/SP

Jean Wyllys – PSOL/RJ

Alfredo Sirkis – PV/RJ

Dr. Aluisio – PV/RJ

Henrique Afonso – PV/AC

Ricardo Izar – PV/SP

Roberto de Lucena – PV/ SP

Roberto Santiago – PV/SP

Rosane Ferreira – PV/PR

Sarney Filho – PV/MA

Reguffe – PDT/DF

Vieira da Cunha – PDT/RS

Augusto Carvalho – PPS/DF

Roberto Freire – PPS/SP

Glauber Braga – PSB/RJ

Luiza Erundina – PSB/SP

Ricardo Tripoli – PSDB/SP

Código será votado amanhã

Regime de urgência do Código Florestal acaba de ser aprovado na Câmara, com 399 votos SIM, 18 NÃO e 1 abstenção.

Isso significa que esse arremedo de lei vai ser votado amanhã (dia 04/04).
Me diz, como a gente dorme, agora??

Não sei, mas de algum lugar a gente tira forças para continuar na luta quando sabe que a causa é boa!
Não desistam!

A Flor e A Náusea

Preso à minha classe e a algumas roupas,
vou de branco pela rua cizenta.
Melancolias, mercadorias, espreitam-me.
Devo seguir até o enjôo?
Posso, sem armas, revoltar-me?

Olhos sujos no relógio da torre:
Não, o tempo não chegou de completa justiça.
O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações e espera.
O tempo pobre, o poeta pobre
fundem-se no mesmo impasse.

Em vão me tento explicar, os muros são surdos.
Sob a pele das palavras há cifras e códigos.
O sol consola os doentes e não os renova.
As coisas. Que triste são as coisas, consideradas em ênfase.

Vomitar este tédio sobre a cidade.
Quarenta anos e nenhum problema
resolvido, sequer colocado.
Nenhuma carta escrita nem recebida.
Todos os homens voltam pra casa.
Estão menos livres mas levam jornais
e soletram o mundo, sabendo que o perdem.

Crimes da terra, como perdoá-los?
Tomei parte em muitos, outros escondi.
Alguns achei belos, foram publicados.
Crimes suaves, que ajudam a viver.
Ração diária de erro, distribuída em casa.
Os ferozes padeiros do mal.
Os ferozes leiteiros do mal.

Pôr fogo em tudo, inclusive em mim.
Ao menino de 1918 chamavam anarquista.
Porém meu ódio é o melhor de mim.
Com ele me salvo
e dou a poucos uma esperança mínima.

Uma flor nasceu na rua!
Passem de longe, bondes, ônibus, rio de aço do tráfego.
Uma flor ainda desbotada
ilude a polícia, rompe o asfalto.
Façam completo silêncio, paralisem os negócios,
garanto que uma flor nasceu.

Sua cor não se percebe.
Suas pétalas não se abrem.
Seu nome não está nos livros.
É feia. Mas é realmente uma flor.

Sento-me no chão da capital do país às cinco horas da tarde
e lentamente passo a mão nessa forma insegura.
Do lado das montanhas, nuvens macias avolumam-se.
Pequenos pontos brancos movem-se no mar, galinhas em pânico.
É feia. Mas é uma flor. Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio.

Carlos Drummond de Andrade

Novíssima proposta de Código Florestal

Aldo Rebelo acaba de liberar o Novo Código Florestal, que é para ser votado já amanhã!
(se isso acontecer, quase todos os deputados vão votar sem ler! Que beleza...)

O .pdf pode ser lido aqui.

Não consegui terminar de ler ainda (se dividir entre analisar a nova proposta, participar do twitaço #eunaofuiouvido e ainda trabalhar não é nada fácil!), mas já tenho algumas observações a fazer:

- GENTE! Estão dizendo por aí que ele tirou aquela história de anistia a quem desmatou até 2008, mas não tirou, não!!! Está ali, artigo 30, parágrafo 5: "o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e áreas de uso restrito"!!!

- Algumas coisas melhoraram. O novo relatório mantém APPs mínimas de 30m na beira dos rios ("desde a calha do leito regular" - não entendi o que isto significa - no Código atual, a APP é calculada a partir do leito maior do rio. Na proposta que estava rolando até agora, era calculada a partir do leito menor - o que é um problema, porque a área que é alagada na época de cheia podia acabar sendo toda a Área de Proteção do rio, o que não adiantaria nada)

- Além disso, quando a destruição já foi feita, só será preciso recuperar 15m. na beira dos rios. (mas isso, lembrem, depois que os desmatamentos foram perdoados. Quem desmatou até julho de 2008 não vai ser penalizado, nem pagar multa nem nada... vão recuperar por quê? Consciência?)

- "Acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare" ficam dispensadas de ter APP (= morte de pequenos lagos)

- APP pode ser descontada do cálculo de Reserva Legal da propriedade (= menos área de preservação e mais desmatamento)

- O relatório mantém os percentuais de Reserva Legal, mas desobriga propriedades de até quatro módulos fiscais de recompor (o que abre a possibilidade de grandes propriedades serem subdivididas e ninguém precisar recompor nada - festa para quem já cometeu crimes ambientais!)

- Médios e grandes proprietários deverão recompor a reserva, mas poderão fazê-lo em outros Estados, desde que no mesmo bioma, e poderão descontar do tamanho da propriedade quatro módulos fiscais, para calcular a área de reserva (= menos área de preservação e mais desmatamento)

- "É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental" (uma manada de gado indo beber água num mesmo ponto é um impacto ambiental tremendo!)

- Permite "culturas lenhosas perenes, atividades florestais e pastoreio extensivo, bem como a infraestrutura física associada ao desenvolvimento da atividade" em topos de morros.

A proposta pode está terrível!
É preciso adiar a votação!!!
#EuNaoFuiOuvido!!!

Assinem o abaixo-assinado pedindo o adiamento da votação!


*~*~*~*~*~*~*
A nova proposta desagradou todo mundo.
O PV listou 12 pontos controversos, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) (presidida pela senadora Kátia Abreu, PSD-TO) reclamou que as mudanças mantêm produtores na ilegalidade.
Antonio Palocci, ministro da Casa Civil, diz que há "100% de desacordo" com o novo relatório de Aldo Rebelo. A avaliação no governo é de que todo o acordo costurado após uma sequência de reuniões de representantes do governo e líderes de partidos da base aliada com Aldo não foi cumprido. O governo se movimenta agora para impedir que o texto siga para o plenário da Casa do jeito que está, porém a Câmara está ignorando a polêmica e vai votar esta noite regime de urgência para o Código Florestal, que o colocaria como prioridade, para ser votado, amanhã.

Veja os 12 pontos críticos apontados pelo PV no texto do novo Código Florestal:

1) Considerar como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Artigo 3º, inciso III);

2) Permitir a consolidação de uso de areas de proteção permanentes (APPs) de rios de até 10 metros de largura, reduzindo a APP de 30 para 15 metros irrestritamente, para pequenas, médias e grandes propriedades;

3) Permitir autorização de desmatamento dada por órgãos municipais. O PV considera que, caso isso seja feito, colocará em risco, principalmente, áreas da Amazônia;

4) Permitir a exploração de espécie florestal em extinção, por exemplo, a Araucária, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica (que absurdo!);

5) Dispensar de averbação a Reserva Legal no cartório de imóveis;

6) Criar a figura do manejo "agrosilvopastoril" de Reserva Legal. Agora, o manejo de boi será pemitido em Reservas Legais (bye-bye Reservas Legais...);

7) Ignorar a diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário, estendendo a este flexibilidades cabíveis aos agricultores familiares;

8) Retirar quatro módulos fiscais da base de cálculo de todas as propriedades (inclusive médias e grandes) para definição do percentual de Reserva Legal. Isso significa milhões de hectares que deixariam de ser considerados Reserva Legal;

9) Permitir a pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de 1,8 mil metros de altitude;

10) Ao retirar do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) o poder de regulamentar as APPs retirou-se, também, a proteção direta aos manguezais. Utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com a sociedade no Conama;

11) Abrir para decreto – sem debate – a definição do rol de atividades "de baixo impacto" para permitir a ocupação de APP, sem discussão com a sociedade (bye-bye APPs...);

12) Definir como "de interesse social" qualquer produção de alimentos, por exemplo a monocultura extensiva, para desmatamento em APP. Segundo o PV, isso permitiria o desmatamento em qualquer tipo de APP.

AAAAAHHHHHHHHHHH!!!
Só gritando, mesmo!

Código Florestal - e agora?

Vamos prosseguir com a mobilização!!!

A votação na Câmara dos Deputados ainda está marcada para amanhã e quarta-feira, mas a campanha pelo adiamento continua e conta com o apoio, entre outras pessoas, da top model Gisele Bündchen, que publicou uma mensagem em texto e áudio em seu blog intitulada "Chamado à Sociedade".

Assinem o abaixo-assinado pedindo o adiamento da votação!


Neste exato momento está rolando um twitaço pedindo o adiamento da votação, que conseguiu colocar a expressão #eunaofuiouvido nos Trending Topics (lista dos dez tópicos mais comentados no twitter). Participe, é muito fácil! Basta ter uma conta no twitter, e escrever a expressão #eunaofuiouvido nas suas postagens.
Alguns exemplos do que você pode escrever (fique à vontade para copiar e colar):

Amanhã deputados querem votar mudanças no #CódigoFlorestal q aumentarão o desmatamento e perdoarão crimes ambientais. #eunaofuiouvido

#eunaofuiouvido"Código Florestal: Crime Contra os Brasileiros", artigo de Sergius Gandolfi, da Esalq: http://verd.in/c76a

O "novo" #CódigoFlorestal vai trazer desmatamento, assoreamentos e contaminação d rios. #eunaofuiouvido

Mas, é só isso?
Não!
Tem mais manifestações sendo organizadas!

As manifestações do dia 28/04, que aconteceram em pelo menos 10 cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Volta Redonda, Natal, Curitiba, Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Piracicaba e Rio Branco) levaram centenas de pessoas às ruas no Rio de Janeiro e em Curitiba! Em Piracicaba, estudantes da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) fizeram uma manifestação e participaram de seção na Câmara de Vereadores da cidade, o que culminou com uma moção de repudio à proposta de alteração do Código Florestal pela Câmara, em nome da cidade de Piracicaba!

Manifestação de professores e estudantes da Esalq contra a alteração do Código Florestal

Manifestantes protestam em defesa do Código Florestal no Rio de Janeiro
Foto: Fábio Motta/AE
Em outras cidades, a mobilização acabou sendo menor, por falta de divulgação. Em São Paulo, ONGs decidiram não participar, juntando forças para os próximos eventos (espero que compensem!).

E que eventos serão esses?
Veja abaixo o calendário de atividades, disponível no site do SOS Florestas:

- 05/05 – Aquecimento para Jornada nacional de mobilização – Eventos em todas as regiões do país.

- 11/05 – Missa ecumênica pelas florestas – São Paulo, na Catedral da Sé

- 12 a 21/05 – Jornada nacional de mobilização, com eventos em 24 cidades

- 22/05 – Grande ato no Viva a Mata – São Paulo, no Parque do Ibirapuera

- 25/05 - Solenidade Frente Parlamentar Ambientalista – Dia da Mata Atlântica e Código Florestal, em Brasília

- 27/05 – Dia da Mata Atlântica – Cidades e entidades da Rede Mata Atlântica

- 05/06 – Dia Mundial do Meio Ambiente

Fiquem ligados para saber quais serão os eventos do dia 05/05 e da Jornada Nacional de Mobilização!


Mas, e se a alteração do Código for aprovada na Câmara antes dessas manifestações?

Se isto acontecer, é ainda mais urgente nos manifestarmos!
Depois de aprovada na Câmara, a proposta vai para o Senado, onde é provável que a votação ocorra logo.
E, se aprovada no senado, a proposta ou partes dela pode ser vetada pela presidenta Dilma.

É muito importante chamar o maior número possível de pessoas para essas manifestações!

Twitaço sábado: #VocêPodeAdiar

[ATUALIZAÇÃO: até o dia da votação, ou até a votação ser adiada, o twitaço se repetirá todos os dias no mesmo horário! A partir das 15h30, esceva #VocêPodeAdiar em todas as suas postagens no twitter, e poste bastante!]

Porque o relatório foi ou está sendo reescrito e ninguém sabe o que vai para votação se o Código Florestal for votado semana que vem conforme previsto!


É só escrever a hashtag #VocêPodeAdiar em todas as suas mensagens no twitter amanhã, a partir das 15h30, para exigir o adiamento da votação.

O povo tem o direito de saber!
Todos têm que ser ouvidos!
De tratoraço, não!

Artigo de pesquisador da Esalq sobre Código Florestal

O Dr. Sergius Gandolfi, professor e pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), escreveu um artigo a respeito da proposta de alteração do Código Florestal que tramita na Câmara.
O artigo foi enviado para o jornal Folha de São Paulo, que se recusou a publicá-lo.

É muito importante que essas informações venham a conhecimento do público!
Os políticos estão se esforçando ao máximo para que a ciência seja ignorada na discussão do Código Florestal. Todo o país sofrerá as conseqüências.

A pedido do professor, publico aqui o texto na íntegra:

Novo Código Florestal: Crime Contra os Brasileiros
(27/04/2011)

A pretensa revisão atual do Código Florestal não nasceu do reconhecimento de que a lei atual é prejudicial ao Brasil, antes essa revisão é um esforço de parte daqueles que, tendo infringido a lei em vigor, procuram agora, ávidos, um mecanismo público para o perdão aos seus lucros indevidos e aos danos ambientais que produziram, mas que ainda pretendem assaltar o patrimônio real e permanente do Brasil, o meio ambiente de que todos nós dependemos. A questão é séria demais para o futuro do Brasil para que ela seja decidida às pressas com a “faca” posta na garganta do governo de ocasião. Ela demanda tempo, discussão pública, real envolvimento da imprensa e do cidadão urbano, que representa mais de 80% da população brasileira, que será a grande lesada com essa nova lei.

O assunto é complexo, necessitando extensa e profunda reflexão, pois longe ser um tema restrito ao campo e ao agricultor, a adequação da lei florestal representa uma oportunidade real de reduzir a degradação ambiental em curso, e de dar destinação econômica à biodiversidade única do país.

Não havendo espaço aqui para discussão de toda a equivocada proposta de novo Código Florestal, ressaltemos apenas dois dos maiores absurdos previstos, a redução pela metade da área de florestas nativas de proteção que deveria existir na maior parte das margens de rios brasileiros, e a proposta de consolidação da degradação já existente. A primeira dessas propostas significa colocar mais cultivos ainda mais próximos dos rios pequenos, e ao mesmo tempo diminuir pela metade as áreas de florestas nativas que protegem esses rios da erosão. Isso justamente nos rios com menores calhas e que por isso mesmo são os que tem maior risco de serem entupidos pela erosão que vem das áreas agrícolas. A segunda proposta é ainda pior, pois prevê que ao contrário de proteger os cursos d’ água da erosão, obrigando-se o proprietário rural a recuperar com florestas nativas as margens dos rios que está ocupando com plantios ilegais, seja possível manter para sempre esses plantios nessas áreas, tornando permanente a degradação dos rios brasileiros.

Trata-se de uma lei para degradar ainda mais o Brasil!

A nova proposta de Código Florestal, olhando apenas para os interesses do agricultor irregular, mas não para os interesses do Brasil, muda, de forma astuta, o critério de medida da largura dos rios, fazendo “encolher” os rios e conseqüentemente a largura das áreas que deveriam ter florestas nativas de proteção. Como conseqüência, essa medida reduz as florestas de proteção na maioria dos rios brasileiros. Pior, em rios com até cinco metros de largura (rios agora de largura encolhida) propõe-se reduzir criminosamente as florestas ribeirinhas, que seguram as terras vindas das áreas cultivadas (erosão) e que filtram e água que chega aos rios, de 30 para apenas 15 metros, ou seja, aumentado-se dessa forma a área agrícola em 15 metros.

Mais lucro em troca de mais degradação!

Um absurdo que, os jornais informam, o atual governo está feliz em aceitar.

Tal proposta reduzirá as matas ciliares na imensa maioria das margens dos rios brasileiros e no curso do tempo transformará em fiasco a transposição rio do São Francisco, reduzirá o tempo de vida de todos os reservatórios de abastecimento público, de todos os reservatórios de geração de energia elétrica, reduzirá o tempo de vida de todas as turbinas de geração das usinas hidroelétricas (aliás, as ações das empresas do setor vão desabar), tornará permanente a necessidade de dragagem dos portos fluviais e marítimos, reduzirá a capacidade do transporte fluvial, tornará mais difícil e caro o tratamento das águas em todas as cidades, aumentará a freqüência e a severidade das cheias em áreas rurais e urbanas, elevará o número de estradas e pontes destruídas nesses eventos, reduzirá a produção de pescado, etc.

Triste observar que o público, em geral, e os meios de comunicação, em particular, estão sendo enganados pelo discurso recorrente de que não haverá agricultura se houver respeito ao Código Florestal atual. Trata-se de fazer crer que estando à maioria dos agricultores em desacordo com a lei todos eles são iguais. Assim um produtor 1%, e outro 100% irregular, seriam nesse discurso matreiro igualados. Não, não eles são iguais! O pequeno proprietário que pressionado pela dimensão restrita do seu lote cultiva irregularmente da margem de um rio é igualado no discurso falacioso ao grande pecuarista, sojicultor ou canavieiro que, com fartura de áreas e abundância de recursos, por vontade, e não por necessidade invade as terras destinadas as matas de proteção dos rios para aí ampliar a sua fortuna.

Faz-se uma discussão pública de maneira a sugerir que na maior parte das terras agrícolas o uso indevido das áreas de preservação permanente (APPs) na margem dos rios seria uma necessidade imposta ao pequeno agricultor pela necessidade absoluta de viabilidade econômica, no entanto, a maioria das APPs irregulares não estão na mão dos pequenos! Ao contrário, cerca de 70% das terras agrícolas brasileiras estão na mão de aproximadamente 11% dos proprietários (Censo 2006), indicando que na maioria das terras brasileiras a opção pelo uso ilegal das APPS não resulta da escassez de área para produção, sendo antes uma opção deliberada pelo lucro indevido, pela apropriação indébita.

Dados da Folha de São Paulo de dias atrás permitem avaliar a dimensão do lucro indevido que a ocupação irregular pode gerar. Segundo esse jornal, neste ano a safra de milho ou soja no Paraná produzirá um lucro de muito mais de R$ 1.000,00 por hectare cultivado. Isso significa que numa propriedade de 500 hectares, com 10% de APPs de margens de rio, e na qual, apenas metade dessa área (25 hectares) está sendo hoje ilegalmente cultivada, o lucro indevido do agricultor será de R$ 25.000,00, ou seja, equivalente a um carro popular. Em contrapartida, sem matas ciliares a erosão produzida nessas terras alcançará o curso d’ água, levando sedimentos, excesso de adubos e agrotóxicos que degradarão localmente o rio, mas que ao serem parcialmente transportados pela correnteza para áreas distantes irão, por exemplo, assorear reservatórios de água, ou de geração de energia elétrica, ou portos, ou gerar cheias em áreas rurais e urbanas distantes, etc.

Concentra-se o lucro e socializa-se o prejuízo, ao se gerar maiores custos de captação e de tratamento de água, de controle da poluição hídrica, de manutenção e ou reconstrução de infraestruturas, etc.

O atual Código Florestal não é um conjunto de leis perversas e sem sentido, ao contrário, salvaguarda o interesse real do conjunto da sociedade brasileira. Em contrapartida, a maioria dos artigos a nova proposta de Código Florestal representa o atraso, e a falta de compromisso com o bem estar comum, em favor de vantagens e lucros indevidos, sobretudo para um pequeno conjunto dos grandes proprietários rurais que, se ele vier a ser aprovado, receberão anistias, não recuperarão o que degradaram, e ainda conseguirão converter áreas de proteção em áreas agrícolas. Sendo esses proprietários donos da imensa maioria das terras agrícolas brasileiras, serão eles os principais beneficiados pelas propostas de mudança do Código Florestal em discussão no Congresso, enquanto o principal prejudicado será o Brasil, que verá ser degradado o seu o patrimônio real e permanente, os seus rios, as suas cachoeiras, etc.

As diferentes causas de inadequação ao Código não devem ser anistiadas, em todos os casos deve-se reconhecer o passivo ambiental atual, mas o poder público deve dar um tratamento desigual e justo para aqueles que, por causas distintas, estão irregulares.

Deve-se imediatamente auxiliar o pequeno agricultor que invadiu incorretamente áreas marginas dos rios, com uma política pública que, através das secretarias estaduais de meio ambiente, forneça orientação técnica e mudas, para a restauração integral das florestas ribeirinhas, forçando-se à gradual desocupação dessas áreas que garantem a sobrevivência dos rios. Ao mesmo tempo eles devem receber também, das secretarias estaduais de agricultura, assistência técnica destinada a aumentar a produtividade das áreas que realmente devem ser agrícolas, e que devem prover o sustento do agricultor, e sua melhoria de vida. Dessa forma a redução de área cultivada, não se refletiria numa redução de renda, ao contrário, visaria aumentá-la pelo incremento da produtividade. Apenas para esses pequenos agricultores que estariam se regularizando, vantagens econômicas como, créditos, prazos e certificação ambiental, deveriam ser mobilizados por governos estaduais, ou pelo governo federal.

Diferentemente da proposta de novo Código Florestal que prevê a redução das áreas de proteção, consolidação da ocupação irregular das margens dos rios, levando conseqüentemente à manutenção da degradação ambiental, o uso do Código Florestal em vigor, associado a políticas públicas justas, seria suficiente para gerar proteção, produção e melhoria de qualidade de vida.

Quanto ao grande produtor irregular que abasteceu seu patrimônio particular com o lucro indevido do desrespeito à lei, esse no mínimo, deve arcar com o ônus de, em curto prazo, recuperar a floresta ribeirinha que os seus irregulares impediram de se formar, nas margens de rios que ele ocupa. Em contrapartida, ao se regularizar também ele será beneficiado, pois estará se tornando apto a certificar ambientalmente a sua produção, um mecanismo que pelo seu respeito à legislação ambiental lhe permitirá agregar valor à sua produção.

Outros tantos aspectos relevantes do Código Florestal demandam espaço para sua discussão, no entanto, é preciso no mínimo dizer que a manutenção das Reservas Legais em todas as propriedades rurais, antes de ser um obstáculo, é uma oportunidade que o Brasil não pode perder, pois permitiria imediatamente dar uso efetivo à nossa biodiversidade florestal

Governos municipais, estaduais, e federal inteligentes, veriam nessas Reservas como uma nova oportunidade de cadeias produtivas, de negócios, de distribuição de renda, e de geração de empregos, a partir de produtos que são únicos no mundo, por serem exclusivos do Brasil.

É papel desses governos e dos políticos abertos para o futuro trabalharem duro na criação de cadeias produtivas de produtos florestais produzidos em Reservas Legais, pois o agricultor poderia estar ambientalmente regular e ao mesmo tempo passar rapidamente a lucrar abastecendo o mercado interno e externo de lenha, carvão, madeira (carpintaria e movelaria), de frutas únicas no mundo (in natura ou processadas), de cosméticos, de fármacos e muitos outros produtos.

O Código Florestal é a oportunidade de recuperar passivos ambientais e de gerar um Brasil novo, com proteção e produção florestal em cada propriedade rural, de articular a lei florestal com o uso racional da biodiversidade, de geração de mais ciência, de mais tecnologia, de mais produtos, de mais crescimento.

Só não deve ser o sonho equivocado de lucrar degradando.

Sergius Gandolfi
Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal
Departamento de Ciências Biológicas
Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”
Universidade de São Paulo

Universidade Federal do Paraná também manifesta-se contra as alterações do Código Florestal

A Universidade Federal do Paraná aprovou hoje moção em defesa do atual Código Florestal.

"Consideramos, portanto, prematura, precipitada, inconseqüente, inconstitucional e com fraca base de argumentos científicos as propostas de mudanças nesta essencial legislação brasileira"

~ trecho da Moção em Defesa dos Rios e das Florestas do Brasil

Leia o documento na íntegra:

MOÇÃO EM DEFESA DOS RIOS E DAS FLORESTAS DO BRASIL

No ano em que se celebra o Ano Internacional das Florestas assistimos a uma das maiores catástrofes naturais de que se têm notícias no nosso litoral e em várias regiões do Brasil. Nos defrontamos com a percepção da importância estratégica que as florestas da Serra do Mar e da Planície Litorânea – a Mata Atlântica - desempenham na vida cotidiana da população do Litoral do Paraná e entendemos claramente que aqui a tragédia humana poderia ter tido dimensões muito maiores não fosse a proteção ambiental que o Código Florestal Brasileiro, nossa Carta Magna da Natureza, impõem às chamadas áreas de risco (encostas de montanhas, margens de rios, manguezais e restingas). Outrossim, temos plena ciência da importância desta lei para promover a qualidade de vida de todos os brasileiros especialmente relacionada à manutenção dos serviços ecossistêmicos e seus benefícios sociais, entre os quais a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento público, o controle hídrico, o controle de erosões, a segurança social territorial, a qualidade dos solos e das águas, a manutenção da biodiversidade, a regulação climática, a produção de alimentos e a conservação do modo de vida das comunidades que vivem diretamente destes recursos.

Consideramos, portanto prematura, precipitada, inconseqüente, inconstitucional e com fraca base de argumentos científicos as propostas de mudanças nesta essencial legislação brasileira lideradas pela Frente Parlamentar Agropecuária, apresentada no Projeto de Lei 5.367/09 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo. Nos alinhamos às posições da Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ministério do Meio Ambiente e dos diversos Movimentos Sociais em defesa do atual Código Florestal Brasileiro. A Universidade Federal do Paraná, enquanto a mais antiga instituição superior de ensino público do Brasil, símbolo do povo paranaense, referência no ensino superior do Estado e do Brasil e envolta por uma história de muitas conquistas, desde 1912 – demonstra com esta moção em defesa das florestas e dos rios do Brasil e contrária às mudanças no Código Florestal sua grande preocupação e responsabilidade social perante a comunidade paranaense e a população brasileira acreditando que qualquer proposta de alteração de uma legislação desta magnitude deve ser amplamente discutida com a sociedade para ser aprimorada em direção as tendências do século XXI em atender as necessidades para o bem comum da nação e não para atender de forma desastrosa os interesses de grupos minoritários ligados ao agronegócio. Nossa Constituição Federal é muito clara em relação a estas mudanças quando reconhece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações”.

Reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná, realizada no dia 14 de abril de 2011 em Matinhos, Litoral do Paraná. A Moção foi aprovada no COUN, hoje, dia 28/04/2011 justamente o dia em que se celebra nas ruas do Brasil inteiro a defesa das florestas, dos rios e da vida.

(fonte: Movimento Com Florestas)

Breve apanhado sobre o Código Florestal

Bem, como todos que entram aqui devem estar sabendo, amanhã (28 de abril) é dia de manifestações em defesa do Código Florestal Brasileiro em várias cidades.

A lista, por enquanto, tem 9 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Natal, Volta Redonda, Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Piracicaba.
Se você está em uma dessas cidades, participe!

Eu tenho me esforçado para divulgar as manifestações, e alguns ruralistas têm vindo discutir comigo trazendo os mesmos velhos argumentos que vemos Aldo Rebelo e Kátia Abreu repetindo como disco riscado, e que já foram refutados por muita gente.
(sim, eu também tenho me sentido um disco riscado tendo que repetir os mesmos argumentos contrários, e também repetindo toda hora a divulgação das manifestações... e por isso peço sinceras desculpas aos meus leitores e seguidores em redes sociais)

Bom, por tudo isso, eu juntei algumas imagens para expor alguns desses argumentos contra o "novo" Código Florestal.
Desta forma, é fácil ler e lembrar na hora em que algum ruralista tentar colocar você em uma saia-justa.

Em primeiro lugar; devastar para produzir é coisa do passado.
O mundo inteiro está tentando encontrar meios de proteger o que resta dos ecossistemas, e é cada vez mais importante proteger as águas e reduzir a emissão de gases-estufa.
O "novo" Código Florestal vai contra tudo isso.
E ainda por cima, corre o risco de ser aprovado no ano eleito pela ONU para ser o "Ano Internacional das Florestas"!


O Brasil, com toda a sua biodiversidade e com o avanço que tem tido nas ciências, deveria ser um exemplo para o mundo, não andar para trás!

E, falando em ciência, cientistas já se manifestaram contrários à proposta de alteração do Código que tramita na Câmara.
Na última segunda-feira, a ABC e a SBPC apresentaram um amplo estudo a respeito. E o que os políticos fazem? Ignoram!
Que vergonha!


Mas, sabem por que os políticos ignoram?
Porque têm interesses pessoais envolvidos!


O Correio Braziliense fez um levantamento nas multas e embargos do Ibama, e descobriu que 18 parlamentares já foram autuados e multados pelo órgão (e estão enrolando na Justiça para não pagar, claro; afinal, apenas 1% das multas aplicadas pelo Ibama são quitadas!), e 12 parlamentares (alguns nomes se repetem) tiveram obras e propriedades rurais embargadas por crimes ambientais.

Eu cresci ouvindo, a vida inteira, que a legislação ambiental brasileira é a melhor do mundo, o problema é a aplicação da lei.
Pois, agora, os políticos estão querendo nivelar por baixo e tornar a lei tão ruim quanto a aplicação, para legalizar os criminosos? Que raciocínio é esse?

Alguns produtores não acreditam que a lei seja importante. Eles realmente acham, ou pelo menos querem nos convencer, que não vai ter problema nenhum desmatar e acabar com as Reservas Legais e as APPs, ao contrário do que dizem os cientistas.


Perdi a conta de quantas vezes por dia eu li, nesta última semana, que é um absurdo ter que preservar 80% da área na Amazônia.

A foto acima é de uma área desmatada na Amazônia

O Código Florestal atual pode não ser perfeito, mas para que ele melhore é preciso muito estudo; analisar as particularidades de cada ecossistema e de cada região, e também mudar a forma como nossa agricultura produz.
Só assim podemos ter um desenvolvimento sustentável.

Ou então, vai continuar acontecendo isto:

As duas fotos acima mostram situações que serão legalizadas com a aprovação da proposta que tramita na Câmara.
Imagens da apresentação sobre os impactos da mudança no Código Florestal, do Dr Sergius Gandolfi, da Esalq. Os slides da apresentação estão disponíveis no site da Frente Parlamentar Ambientalista.


A Usina Hidrelétrica de Assis Chateaubriant não durou 10 anos funcionando. Ela parou de gerar energia, porque as APPs dos rios que a abasteciam não foram preservadas conforme manda a lei e secaram.

Imagens da apresentação do Dr Sergius Gandolfi, da Esalq.
Um argumento recorrente dos ruralistas, na verdade dois-em-um, repetido à exaustão pelo Aldo Rebelo, é que nós precisamos aumentar a área de produção para podermos competir no mercado internacional com países europeus e os Estados Unidos, que, segundo a lógica deles, já teriam destruído todas as suas florestas.


Ah, para quem leu esta postagem, este argumento ruralista não vai se sustentar nem por um minuto!


E isso foi só pra dar um exemplo.
Ok, 20 vezes é um arredondamento... na verdade, cabem umas 23 ou 24 Alemanhas dentro do Brasil.

Paisagens da região da Floresta Negra, na Alemanha. A foto à esquerda é de Rainer Sturm / pixelio.de

Além de tudo isso, podemos dizer que o "novo" Código Florestal é inconstitucional. O poder público tem o dever de preservar o meio ambiente:


Porque as matas, as águas, o ar que respiramos, os animais, não pertencem a ninguém. Pertencem a todos nós, e nossa vida depende deles.

Cientistas apresentam estudo sobre Código Florestal

Esta tarde, em Brasília, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o engenheiro agrônomo Elibio Rech, da Embrapa, representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC); o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva; e o agrônomo Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPA), deram uma entrevista coletiva.

A ocasião foi a divulgação de um relatório sobre o Código Florestal, fruto de quase um ano de trabalho, na forma de um livro intitulado "O Código Florestal e a Ciência, Contribuições para o Diálogo".

Em resumo, os cientistas condenam o relatório de Aldo Rebelo, e pedem o adiamento da votação por dois anos para que se possa "propor uma lei moderna, e não uma que já se sabe estar errada".

"O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil,
e a ciência não está calada"
~ Helena Nader, presidente da SBPC

Um dos pontos realçados no relatório é a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs), atualmente de 30 metros, às margens dos rios mais estreitos. Os cientistas apontam que, somadas, as APPs representam apenas 7% da extensão das propriedades rurais do Brasil.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), confirmou a votação do projeto nos dias 3 e 4 de maio como estava previsto, e afirmou que mudará a data de votação apenas se houver um movimento majoritário pelo adiamento.

Clique na imagem para abrir ou salvar o livro em .pdf:

Chegou a hora de se levantar! Mobilização nacional contra alteração no Código Florestal!

[ATUALIZAÇÃO: veja o que aconteceu depois]

Os dias 28, 29 e 30 de abril são dias de mobilização nacional contra o substitutivo à PL 1876/99, proposta absurda de flexibilização do Código Florestal Brasileiro que está para ser votada na Câmara e representa uma ameaça à nossa fauna e flora, e também aos nossos recursos hídricos!
Ocorrerão ações em dezenas de cidades!

São Paulo (SP): a manifestação acontecerá dia 28/04, com concentração às 11hs, nas escadarias da Catedral da Sé, no centro da cidade.

Rio de Janeiro (SP): dia 28/04, concentração às 10hs, na escadaria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Volta Redonda (RJ): dia 28/04, concentração às 17hs na Praça Brasil
(os organizadores pedem para confirmar presença através do e-mail educa.matatlantica@gmail.com).

Curitiba (PR): dia 28/04, concentração às 16hs na Praça Santos Andrade.

Natal (RN): dia 28/04, concentração às 15hs na Av. Rio Branco, esquina com a Rua João Pessoa, Praça Kennedy.

Florianópolis (SC): dia 28/04, concentração às 12hs na Esquina Democrática (Rua Felipe Schmidt, esquina com a Rua Deodoro), Centro.

Outros, que só fora divulgados pelo SOS Florestas, e na noite do dia 27 (será que eles pretendem divulgar por telepatia? Bom, se você estiver por lá, apareça!):

Salvador (BA): 28/04, às 16h em Campo Grande.

Fortaleza (CE): 28/04, às 16h30 na Av. Visconde de Rio Branco, 3900, em frente à Sede do Ibama.

Piracicaba (SP): 28/04. A passeata se concentrará na ESALQ, passará pela Câmara de Vereadores e se encerrará na Praça José Bonifácio (horário?)


Para quem é de Brasília: por enquanto, não ouvi falar de nada. Mas é pura falta de organização, não falta interesse; tantas pessoas já me perguntaram se não vai ter por lá que, se só essas pessoas resolvessem ir até a Câmara com um amigo/colega/parente e levando um cartaz, já ia dar pra fazer algum barulho...

Você sabe de mais alguma cidade? Me avise, para eu acrescentar à lista!


E, mesmo se não puder ir por algum motivo qualquer, por favor,


DIVULGUE!

Você trabalha? Estuda? Escreva a data e local numa cartolina e deixe num mural ou na parede para que todos vejam!
Avise seus colegas e amigos, escreva no seu twitter e facebook! Não deixe para a última hora!!!

Saiba quem será beneficiado pela mudança no Código Florestal

Nada como políticos atuando em causa própria ao invés de defenderem os interesses nacionais...

Esqueça aqueles números inventados de produtores na ilegalidade, que os ruralistas apresentam para justificar uma "necessidade urgente" de aprovação do Código Florestal.
(como se, mesmo que realmente houvesse 90% ou 99% de produtores na ilegalidade, isso fosse uma justificativa lógica para mudar a lei sem discutir se ela é importante ou não!)
Sabe quem vai se beneficiar da mudança?
18 parlamentares que foram autuados pelo Ibama por crimes ambientais!

São 15 deputados e 3 senadores. Segundo o Correio Braziliense, os terrenos devastados ou que deixaram de ser restaurados por parlamentares somam 4070 hectares.

Dentre os autuados está a senadora Kátia Abreu (PSD, ex-DEM - TO), que não pára de fazer lobby pelo projeto.
O recordista, com cinco autos de infração, é o deputado Paulo Cesar Justo Quartiero (DEM - RR), que responde também a seis ações penais na Justiça Federal de Roraima, duas delas envolvendo seqüestro, cárcere privado e roubo.

Entendeu porque está havendo tanta pressão para que a proposta seja votada?


Greenpeace homenageando a senadora Kátia Abreu em duas ocasiões: em 2008 por causa da MP 458 (que regularizou terras ocupadas na Amazônia Legal) e em 2010 pelo apoio ao substitutivo à PL 1876 (proposta de alteração do Código Florestal que tramita na Câmara)


Confira a lista de parlamentares defensores das alterações do Código Florestal que foram multados pelo Ibama:

Na Câmara

- Augusto Coutinho (DEM - PE): uma notificação e dois autos de infração
- Eduardo Gomes (PSDB - TO): dois autos de infração
- Giovanni Queiroz (PDT - PA): dois autos de infração e uma notificação
- Hélio Santos (PSDB - MA): um auto de infração
- Iracema Portella (PP - PI): um auto de infração
- Júnior Coimbra (PMDB - TO): dois autos de infração
- Lira Maia (DEM - PA): um auto de infração
- Márcio Bittar (PSDB - AC): um auto de infração
- Marcos Medrado (PDT - BA): dois autos de infração
- Moreira Mendes (PPS - RO): um auto de infração
- Nelson Marchezelli (PTB - SP): um auto de infração
- Paulo César Quartiero (DEM - RR): cinco autos de infração
- Raul Lima (PP - RR): um auto de infração
- Reinaldo Azambuja (PSDB - MS): um auto de infração
- Sandro Mabel (PR - GO): um auto de infração e uma notificação

No Senado

- Ivo Cassol (PP - RO): quatro autos de infração
- Kátia Abreu (PSD - TO): um auto de infração
- Renan Calheiros (PMDB -AL): um auto de infração

*~*~*~*~*~*~*~*

As informações acima foram obtidas em um levantamento nas multas do Ibama.
Um novo levantamento do Correio Braziliense, desta vez na relação de áreas embargadas pelo Ibama, mostra que a situação é ainda mais grave para 12 parlamentares (9 deputados e 3 senadores) integrantes da bancada ruralista: eles tiveram obras e propriedades rurais embargadas por crimes ambientais e estão proibidos de desenvolver qualquer tipo de atividade nestas áreas.

Dentre os deputados que sofreram a punição está - ora vejam só, que coincidência! - Irajá Abreu (ex-DEM, agora PSD - TO), filho da senadora Kátia Abreu (idem).
(Irajá, aliás, também parece ser uma pessoa "maravilhosa". Ele é titular da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, onde atua como lobista. Ele já foi autuado, em Palmas, por desacatar policiais militares, após ser multado por se recusar a retirar o carro de um estacionamento privativo de táxis. "Quem é você para me pedir documentação?", foi a reação do deputado ao PM que o interpelou.)
A bancada de Tocantins tem a maior quantidade de parlamentares com áreas embargadas.

O deputado que mais perdeu áreas - outra coincidência! - é Paulo Cesar Justo Quartiero (DEM-RR): cinco embargos em vigência.
(Quem vota nesse cara?!?)

Mas são poucos os parlamentares que admitem ter provocado danos ambientais.
Dentre eles, o deputado Agnolin (PDT-TO), que teve duas áreas embargadas pelo Ibama, uma delas referente a um loteamento executado em Palmas, capital de Tocantins, sem licença ambiental, afirmou por meio da assessoria de imprensa: "Estou me adequando à decisão judicial de demolir as obras indevidamente realizadas e reparando os danos provocados por construções às margens do Lago de Lajeado".

Parlamentares com áreas embargadas por crimes ambientais:
(vejam no Correio Braziliense as razões, e o que dizem os parlamentares a respeito)

DEPUTADOS

- Agnolin (PDT - TO)
- Paulo Cesar Quartiero (DEM - RR)
- Irajá Abreu (PSD - TO)
- Reinaldo Azambuja (PSDB - MS)
- Roberto Dorner (PP - MT)
- Augusto Coutinho (DEM - PE)
- Eduardo Gomes (PSDB - TO)
- Iracema Portella (PP - PI)
- Marcos Medrado (PDT - BA)

SENADORES

- Ivo Cassol (PP - RO)
- Jayme Campos (DEM - MT)
- João Ribeiro (PR - TO)

MARCHA EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL QUNTA-FEIRA 07/04

Trecho de texto de Oswaldo Braga de Souza, publicado hoje no Instituto Socioambiental

Ambientalistas e movimentos sociais marcham contra agrotóxicos e em defesa do Código Florestal, na quinta-feira

Mobilização torna pública posição de agricultores familiares e trabalhadores rurais contra proposta ruralista para alterar Código Florestal. Também marca aliança entre movimentos do campo e da cidade e ambientalistas em defesa do meio ambiente

Na próxima quinta-feira (7/4), Dia Mundial da Saúde, movimentos sociais e organizações ambientalistas realizam uma marcha em Brasília para lançar a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e protestar contra o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal, que é apoiado pelos ruralistas. A mobilização também defende a Reforma Agrária.

A marcha sairá do pavilhão de exposições do Parque da Cidade, às 7h. A previsão é que chegue às 9h à frente do Congresso Nacional, onde ocorrerá um ato público.

A manifestação reúne entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS Mata Atlântica, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), entre outros.

A mobilização torna pública a posição de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares contra as propostas ruralistas de alteração do Código Florestal. Marca ainda a formação de um grande arco de alianças entre movimentos sociais do campo e da cidade e organizações ambientalistas em favor de uma agricultura que conviva de forma responsável com o meio ambiente.

A marcha de quinta-feira contrapõe-se à manifestação que está sendo promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), hoje em Brasília, em defesa do projeto de Aldo Rebelo. A entidade, que é a principal representante dos ruralistas, vem insistindo que o conjunto da agricultura familiar apoiaria o projeto, o que não é verdade.

Também na quinta, às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública sobre agrotóxicos e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. O evento ocorre no plenário 7 do Anexo II. Foram convidados representantes da Via Campesina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Serviço
Evento: Marcha contra os agrotóxicos, em defesa do Código Florestal e da reforma agrária
Data: Quinta-feira, 7 de abril
Local: A marcha sairá do Parque da Cidade, percorrendo a Esplanada dos Ministérios até chegar ao Congresso Nacional – Brasília (DF)
Horário: A partir das 7h

Contatos (assessoria de comunicação):
Oswaldo Braga de Souza (ISA) – (61) 3035-5104 / 9103-2127 / oswaldo@socioambiental.org
Mayrá Lima (MST) - (61) 9684-6534 / mayra@bsb.mst.org.br

O que está havendo com a discussão sobre o Código Florestal?

- Então, quando será votado?
Não sei ao certo, nem sei se já está definido.
Os ruralistas pressionam para que seja na próxima semana, e algumas pessoas falam que já será na próxima terça-feira, dia 5 de abril.

- Apesar de todas as tentativas de buscar um consenso e procurar um meio-termo, Aldo Rebelo decidiu radicalizar ainda mais a proposta.
Ele afirmou, por exemplo, que vai retirar da proposta o único ponto que parece ter sido colocado nela para tentar agradar ambientalistas: a moratória de 5 anos a novos desmatamentos. Também vai reduzir mais ainda a já demasiado pequena Área de Preservação Permanente, que protege os cursos d'água.
Ele também quer que a certificação de Reserva Legal possa ser feita pela internet, baseada somente na honestidade do dono da propriedade.
Parece piada de mau gosto, mas aqui está: no Instituto Socioambiental e na Veja :-p (pra vocês verem que não é exagero dos ambientalistas)

- Comissão de negociação patina na discussão do Código Florestal, e ruralistas devem desconsiderar todo o trabalho
Fonte: Instituto Socioambiental

- A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) está organizando uma grande mobilização no próximo dia 5 de abril, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pela votação e aprovação do substitutivo à PL 1876/99

- Sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) decidem apoiar o substitutivo do deputado Aldo Rebelo, que altera o Código Florestal Brasileiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Resumo:

O que podemos fazer?

- Conscientizar nossos amigos e familiares.
Mobilize-se! Divulgue nas redes sociais!
Você tem conta no Facebook? Junte-se à causa!

- Organizar manifestações
Os ruralistas estão organizados e vão fazer uma grande manifestação na próxima semana.
Precisamos organizar manifestações contrárias e ir às ruas também!
No dia 07 (quinta-feira) está programado um ato em Brasília contra o substitutivo, organizado pelo MST e outros movimentos sociais do campo (informações no blog Os Verdes de Tapes e do deputado Ivan Valente (PSOL)).
Infelizmente, não estou vendo muita divulgação. (Divulgue! Divulgue!)
Eu acho que deveríamos organizar manifestações em várias capitais, tomar a Avenida Paulista...

- Entrar em contato com os deputados desses partidos - via e-mail, twitter e (melhor) telefone - e questioná-los sobre este apoio!
É só dizer "por favor, seja contra a proposta de alteração do Código Florestal"
Sim, são muitos deputados!
Contacte, pelo menos, os líderes dos partidos e o deputado em quem você votou!

Lista de telefones e e-mails dos deputados do PMDB
Líder: Henrique Eduardo Alves
Lista de telefones e e-mails dos deputados do PSC
Líder: Ratinho Junior
Lista de telefones e e-mails dos deputados do bloco PSB, PTB e PCdoB
Líder: Ana Arraes
Lista de telefones e e-mails dos deputados do bloco Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL
Líder: Lincoln Portela
Lista de telefones e e-mails do PP
Líder: Nelson Meurer (pecuarista...)
Lista de telefones e e-mails do DEM
Líder: ACM Neto

Outros partidos, como o PT e o PSDB, estão divididos.
É importante entrar em contato com deputados desses partidos, também.

Líder do PT: Paulo Teixeira
Telefone: (61) 3215-5281 - Fax: 3215-2281
E-mail: dep.pauloteixeira@camara.gov.br
Twitter: @pauloteixeira13

Líder do PSDB: Duarte Nogueira
Telefone: (61) 3215-5525 - Fax: 3215-2525
E-mail: dep.duartenogueira@camara.gov.br
Twitter: @duarte_nogueira


*~*~*~*~*~*~*
Ainda não sabe por que o projeto de alteração do Código Florestal é ruim?
Descubra aqui, veja fotos dos problemas aqui, veja um vídeo informativo aqui e baixe uma cartilha sobre a proposta aqui

Vídeo resume substitutivo à PL 1876/99

Vídeo da Fundação Boticário explica, muito didaticamente, os problemas com a proposta de mudança no Código Florestal:

Pequenos produtores mostram as vantagens da preservação

Ah, eu sei que já escrevi muitas vezes sobre isso, mas nem todo mundo que entra aqui vai procurar pelas coisas que escrevi meses atrás. E sempre há muito o que falar!

O Código Florestal (que não protege apenas as florestas, mas todos os ecossistemas brasileiros e diversos bens dos quais precisamos para sobreviver e que vão sumir se os ecossistemas forem destruídos, como a água) está em perigo, e interesses privados pressionam para que uma proposta (muito, muito ruim) seja votada - e aprovada - este mês na Câmara dos deputados.

Este foi o prólogo.

Hoje, li uma reportagem no site do Estadão e gostaria de compartilhá-la aqui.
A reportagem (leia um trecho mais abaixo) mostra como pequenos produtores que se adaptaram às exigências da lei atual conseguiram muito mais do que a legalidade: conseguiram recuperar nascentes de água e melhorar sua qualidade de vida, tendo lucro ao mesmo tempo!

Kátia Abreu e Aldo Rebelo fazem lobby, manipulando dados e afirmando que o Código Florestal atual deixa "100% dos agricultores brasileiros" na ilegalidade (sim, Rebelo disse esse disparate! Isso não apenas é uma mentira deslavada, como ele precisa aprender a mentir direito; algumas semanas atrás eu li que ele havia dito "80% dos agricultores", o que já foi ridículo!) e que quem é contra o Código florestal está representando "ONGs estrangeiras" e "interesses escusos".

Gostaria de saber em qual categoria se encaixam todos os cientistas, de instituições renomadas como a Embrapa, a ESALQ, a USP, a SBPC e a ABC, que são contra a proposta.
Também são contra diversos movimentos e associações de pequenos produtores rurais, dentre eles o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), o MST e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Apesar do Ministério do Meio Ambiente (também contrário às modificações propostas) estar procurando um acordo entre os "ruralistas" e os "ambientalistas" (será que ainda vamos precisar desses rótulos, por quanto tempo?), os ruralistas (leia-se "grandes produtores que querem ganhar o máximo que puderem o mais rápido possível") já afirmaram que não aceitarão nenhuma proposta alternativa.
Hoje, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo para tentar negociar a proposta de alteração antes que ela seja levada a votação. Estou tentando ser otimista, mas não podemos relaxar!

Leia abaixo um trecho da reportagem publicada no Estadão, "Pequenos produtores mantêm reserva legal", de Leandro Costa e José Maria Tomazela:

Capela do Alto. O agricultor João Carlos Wincler estava a ponto de desistir da lavoura e da criação de gado de leite no Sítio da Alvorada, em Capela do Alto (SP). O terreno é declivoso e a cada chuva ele via brotar a erosão, que abria sulcos no mandiocal e acabava com o pasto. "A mina de água secou e tivemos de dar água da torneira para o gado." Wincler e os três irmãos herdaram do pai a propriedade de 14,5 hectares e não tiveram o cuidado de evitar que o gado pisoteasse a pequena mata do sítio. A capoeira de 3,6 hectares estava sendo dizimada, além da erosão.

Há quatro anos, eles aderiram ao programa estadual de microbacias e receberam a visita do agrônomo Antonio Vieira Campos, da Casa da Agricultura local. "Ele mandou cercar a mata para o gado não entrar e recomendou que recuperássemos a área degradada."

Com equipamentos do programa, foram construídas duas bacias de contenção na parte de cima do terreno. Na parte mais sujeita às enxurradas foram plantadas touceiras de bambu e outras espécies de crescimento rápido. Os resultados logo surgiram. Sem o gado comendo os brotos e plantas novas, a mata encorpou. A mina voltou a jorrar. "É uma água tão boa que a gente enche os galões para beber." O pasto passou a produzir mais e a produção de leite melhorou.

O melhor mesmo foi recuperar a mina. O veio de água tornou-se permanente e, além de abastecer gado e lavoura, encorpa o riacho que atende às propriedades vizinhas. Pequenos produtores de abobrinha e outras hortaliças usam a água para irrigação. "Do jeito que estava indo, o sítio ia acabar", diz José Carlos, que não se importa de destinar à reserva legal mais de 20% da área do sítio. "Quando passamos a cuidar da mata, tudo melhorou, até a lavoura."

Em Apucarana. Quando regularizou a situação da sua propriedade, em Apucarana (PR), há três anos, o cafeicultor Paulo Fenato perdeu 3, de 38 hectares de cultivo. Para recompor a área de reserva, arrancou 3.500 pés de café. Fenato não se sente punido, porém. "Foi necessário. Não só porque a lei pede, mas porque a preservação dos recursos naturais depende disso", diz ele, cuja propriedade está na bacia do Rio Pirapó, que, além de Apucarana, abastece municípios da região central do Paraná, como Maringá.

Compensar a redução na área de plantio não está sendo tão difícil. Com técnicas avançadas em uma pequena parcela da propriedade ele já igualou a produção anterior. "Substituí o plantio convencional pelo adensado em 2 hectares e já recuperei a perda. Se antes eu plantava 550 pés/hectare, agora planto 4.100 no mesmo espaço." Fenato pretende multiplicar a produtividade nos próximos anos, estendendo o adensamento para toda a lavoura.

Em relação às vantagens de preservar, Fenato diz: "A paisagem mudou. Depois que reflorestei minha propriedade ela voltou a ter vida, com bichos e pássaros", diz. Ele frisa a importância da preservação. "Quanto mais a natureza sofrer, mais nós, produtores, sofreremos". Para preservar as mata ciliares e manter a reserva legal, ele recebe da Prefeitura de Apucarana um prêmio mensal de R$ 562. Junto com outros 68 produtores, ele integra o Projeto Oásis Apucarana, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, que visa a incentivar a conservação das matas em torno dos Rios Pirapó e Tibagi, que banham a região.

Também em Apucarana, o sojicultor Satio Kayukawa diz que nunca contou com os 9 hectares de área de preservação de seu sítio. Quando comprou a propriedade de 36 hectares, no fim da década de 1980, ela já possuía essas áreas de reserva e só mexeu nelas para substituir 1.800 eucaliptos por árvores nativas.Há, dentro da propriedade, seis nascentes, que ele diz cuidar com zelo. "Elas são minha garantia de água boa." O investimento em variedades de soja mais produtivas permitiu ao produtor tocar a propriedade sem expandir a área de plantio, de 17 hectares.

Cartilha sobre o novo Código Florestal

O coletivo de ONGs ambientalistas SOS Florestas publicou, agora no final de janeiro, uma cartilha intitulada "Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental", de fácil compreensão e amparada por argumentos científicos, técnicos e históricos.

Capa da cartilha sobre o novo Código Florestal, publicada pelo coletivo SOS Florestas
A cartilha está disponível, na íntegra, no site da WWF Brasil.
Leia e divulgue!

Urgência

Mais uma vez, faço um apelo aos meus leitores para que se mobilizem pelo Código Florestal brasileiro.

Nesta semana, enquanto os olhos dos ambientalistas estavam voltados para a COP16 em Cancún, os ruralistas entraram com um pedido na Câmara dos Deputados para votar regime de urgência para o Código Florestal, que colocaria a votação do projeto de alteração do Código como prioridade, numa tentativa de aprovar o projeto ainda este ano.

Tentaram incluir a votação da urgência na última terça (dia 07), porém a discussão sobre a urgência de votar a legalização dos bingos (outro assunto "urgente", não é mesmo?) adiou essa discussão. Ficou acordado que a urgência do código será votada na próxima terça, dia 14. Segundo boatos, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), teria concordado com essa votação em troca de apoio dos ruralistas a seu nome para a presidência da Câmara.

Eu já escrevi bastante aqui neste blog sobre os problemas da mudança no Código Florestal. É só seguir o marcador "código florestal" para se informar, ou então clique aqui e veja uma postagem que resume a questão.

Este é um assunto muito sério.
A votação do Substitutivo ao Código Florestal não é urgente; é prematura e irresponsável!
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e um grupo de cientistas estão elaborando outras propostas para alterar o Código Florestal, como os ruralistas dizem ser necessário, porém de maneira mais responsável.
O projeto que tramita na Câmara foi elaborado sem base científica, e vai na contramão dos interesses nacionais e internacionais.

O MMA, a Embrapa, várias associações de pequenos produtores (como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETAF)), o MST, a comunidade científica (através da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), da Academia Brasileira de Ciências e de vários professores e pesquisadores de universidades como USP, UNICAMP e ESALq) e ongs ambientalistas como Greenpeace e WWF já se manifestaram contra o novo Código Florestal.

Além de ameaçar a biodiversidade e biomas já ameaçados pela agropecuária como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Amazônia, as mudanças no Código florestal ameaçam nossos recursos naturais, como a água que bebemos e o abastecimento de energia elétrica, e a médio prazo terão impacto negativo também na agricultura.

Desmatamento na Amazônia entre 2000 e 2005.
(retirado do site do governo do Pará)

Manifeste-se contra a "urgência" da votação do novo Código Florestal!

Você pode começar entrando em contato com o deputado Cândido Vaccarezza, no telefone 61-3215-5958 ou aqui, por e-mail.
Através desse mesmo dite, da Câmara, é possível enviar e-mail para todos os deputados.

Vale a pena falar também com o ministro Alexandre Padilha, que cuida da relação do governo com o Congresso, e deve estar sabendo do acordo. O telefone é (61) 3411.1585 e o e-mail é sripr@planalto.gov.br .

Ligue para os números abaixo e peça: "Por favor remova o pedido de urgência do seu partido da votação do Codigo Florestal"

Dep. Paulo Bornhausen (DEM) - (61) 3215-9262
Dep. João Almeida (PSDB) - (61) 3215-9345
Dep. Sandro Mabel (PR) - (61) 3215-9550
Dep. João Pizzolatti (PP) - (61) 3215-9421
Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT) - (61) 3215-9700
Dep. Jovair Arantes (PTB) - (61) 3215-9502
Dep. Hugo Leal (PSC) - (61) 3215-9761
Dep. Fernando Coruja (PPS) - (61) 3215-9600
Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB) - (61) 3215-9180
Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB) - (61) 3215-5587

A FUNVERDE e a ong Chauá pedem para fazermos pressão na mídia, entrando em contato com grandes redes de comunicação (que até o momento têm dado muito mais espaço para os políticos ruralistas aparecerem defendendo o projeto).
Veja neste link como enviar mensagens para redes de televisão a editoras de revistas, e uma sugestão de mensagem.

Você pode enviar também mensagens a alguns dos deputados pelo Twitter:
@moreiramendes23 @jovair_arantes @pizzolatti @liderPPnaCamara @deputadavanessa @sandromabel @depHugoLeal @bornhausen @colattodeputado

E, claro, conscientizar seus amigos e contatos sobre o que está acontecendo. É o seu país também!





Militantes do Greenpeace, durante votação do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB) sobre o Código Florestal
(Foto: Janine Moraes)

Alguns manifestos já publicados contra a alteração do Código Florestal:

2010 - Petição para Salvar o Código Florestal Brasileiro - AVAZ.org - mais de 150mil assinaturas (se ainda não assinou... assine agora!

10/2010 - Manifesto de apoio ao ao documento-síntese produzido por pesquisadores do Programa Biota/FAPESP e ABECO - Programas de Pós-Graduação em Ecologia e Meio Ambiente do Brasil

09/2010 - Manifesto contra a Degradação do Código Florestal - 33 Insituições e 2100 cidadãos (você também pode assinar!)

08/02/2010 - Manifesto em defesa do código florestal e da política nacional de meio ambiente - Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Saulo

25/06/2010 - Carta das duas principais instituições científicas do Brasil, contrárias às alterações do código florestal - SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e Academia Brasileira de Ciências

01/07/2010 - Carta de alerta sobre as propostas de substitutivo ao código florestal - Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

01/07/2010 - Manifesto dos movimentos sociais contra mudanças no Código Florestal Brasileiro - Movimentos sociais, sindicais e entidades ambientalistas, além de personalidades e intelectuais

18/08/2010 - Manifesto pela manutenção do Código Florestal – ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente)

19/08/2010 - Nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa do atual Código Florestal - CNBB

27/08/2010 - Questionário sobre alterações no código florestal, enviado aos presidenciáveis - Associação Ambientalista Copaíba, Fundação SOS Mata Atlântica, Greenpeace, GAMBA, Instituto Ambiental Vidagua, ICV, Imaflora, ISA, Mater Natura, Mira-serra, Rede de ONGs da Mata Atlântica, WWF-Brasil

19/09/2010 - Carta-Manifesto em defesa do Código Florestal Brasileiro - ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), Promotoria do Meio Ambiente de Londrina (Ministério Público Estadual), Procuradoria da República em Londrina (Ministério Público Federal), LABRE-UEL, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina (CONSEMMA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), MST, Instituto Ecometrópole, Fazenda Bimini, Ong Tudo Verde