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A proposta de mudanças no Código Florestal foi aprovada, ontem, na câmara dos deputados, por 13 votos a 5.
Veja abaixo quem votou contra ou a favor e lembre-se desses nomes!
A FAVOR
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Anselmo de Jesus (PT-RO)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Eduardo Seabra (PTB-AP)
Hernandes Amorim (PTB-RO)
Homero Pereira (PR-MT)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Marcos Montes (DEM-MG)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Paulo Piau (PPS-MG)
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
CONTRA
Dr. Rosinha (PT-PR)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sarney Filho (PV-MA)
A proposta será, ainda, votada no Plenário, mas isso só deve acontecer depois das eleições.
Precisamos nos mexer para impedir que essa proposta passe!
Leia mais informações sobre a proposta aqui e aqui, e veja por que ela é tão ruim.
Já assinou o abaixo-assinado do Greenpeace?
E no Aavaz?
Assine os dois! E repasse!
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quarta-feira, 7 de julho de 2010
terça-feira, 6 de julho de 2010
Código Florestal II
O Código Florestal está sendo votado agora!
Acompanhe ao vivo no site da câmara dos deputados!
O Novo Código Florestal anistia quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008, reduz a área mínima de preservação de mata às margens de rios (embora cientistas afirmem que a área mínima proposta por Rebelo é insuficiente para evitar a erosão) e isenta pequenos proprietários (na Amazônia, isto significa propriedades de até 400 hectares) de recompor vegetação nativa devastada até a promulgação da nova lei, entre outras alterações. Ele já foi comentado aqui.
Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental, no final de junho, alertaram que, se aprovada a proposta, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas. "Se (as propostas forem) aprovadas, colocarão em risco não somente o equilíbrio ambiental, mas o bem-estar da população, especialmente de sua parcela mais desprovida de recursos", afirma a nota técnica. (Estadão)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou hoje um relatório com alterações em relação ao relatório anterior, porém parece que a votação vai acontecer sem que o novo relatório seja discutido.
As propostas não agradaram ambientalistas e foram rejeitadas pelos representantes de dezenas de movimentos sociais, dentre os quais a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
Estas entidades apresentaram manifesto contra o relatório de Aldo, lido em plenário pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), e que foi apoiado por vários intelectuais brasileiros (Greenpeace Brasil).
Já assinou o abaixo-assinado do Greenpeace?
E no Aavaz?
Assine os dois! E repasse!
Acompanhe ao vivo no site da câmara dos deputados!
O Novo Código Florestal anistia quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008, reduz a área mínima de preservação de mata às margens de rios (embora cientistas afirmem que a área mínima proposta por Rebelo é insuficiente para evitar a erosão) e isenta pequenos proprietários (na Amazônia, isto significa propriedades de até 400 hectares) de recompor vegetação nativa devastada até a promulgação da nova lei, entre outras alterações. Ele já foi comentado aqui.
Integrantes do Ministério Público Federal especializados em direito ambiental, no final de junho, alertaram que, se aprovada a proposta, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas. "Se (as propostas forem) aprovadas, colocarão em risco não somente o equilíbrio ambiental, mas o bem-estar da população, especialmente de sua parcela mais desprovida de recursos", afirma a nota técnica. (Estadão)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou hoje um relatório com alterações em relação ao relatório anterior, porém parece que a votação vai acontecer sem que o novo relatório seja discutido.
As propostas não agradaram ambientalistas e foram rejeitadas pelos representantes de dezenas de movimentos sociais, dentre os quais a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
Estas entidades apresentaram manifesto contra o relatório de Aldo, lido em plenário pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), e que foi apoiado por vários intelectuais brasileiros (Greenpeace Brasil).
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terça-feira, 22 de junho de 2010
Por que defender as baleias?
A Comissão Baleeira Internacional está reunida esta semana em Agadir, no Marrocos.Sofrendo pressão de ambientalistas, de um lado, e de países que caçam baleias (Japão, Islândia e Noruega), de outro, e em meio a acusações de corrupção, a reunião pode ser decisiva para o futuro desses animais.
Uma proposta que abre um precedente perigoso está sendo seriamente considerada: acabar com a moratória à caça, em vigor desde 1986, autorizando a caça comercial aos três países, pelos próximos dez anos.
Defensores da proposta afirmam que liberar a caça e definir cotas anuais poderia, ao contrário do que se supõe, reduzir o número de baleias mortas anualmente.
Se um acordo entre os dois lados não for alcançado, o Japão ameaça sair da Comissão Baleeira Internacional.
A moratória não proibe todo e qualquer tipo de caça. Ela permite que povos que caçam de forma tradicional (de forma não predatória) como parte de sua cultura mantenha a prática, e também permite que se mate um determinado número de baleias para "fins científicos" (cláusula da qual o Japão se aproveita para matar milhares de baleias todos os anos - e que precisa de regulamentação para definir quais "fins científicos" são justificáveis e quais não são).
O site de cyberativismo Avaaz já coletou mais de 1 milhão e 20 mil assinaturas contra essa proposta - veja (e assine) aqui. O Greenpeace também está recolhendo assinaturas.Como pode uma cultura que considera normal matar e comer vacas condenar a caça de baleias pelo povo japonês? Ou, nas palavras de Ian Moore em um comentário à coluna no site da BBC News "Whales and dolphins - 'resource' or 'right'?" (de Margi Prideaux), "o que acharíamos se hindus começassem a usar ações diretas para nos impedir de continuar comendo bife"?
(aqui eu preciso abrir parênteses e dizer que, no mínimo, tanto as baleias quanto as vacas deveriam ser tratados com respeito e "humanamente", o que não acontece... e acrescento que diminuir o consumo de carne bovina não é bom somente para os bois e vacas, mas é bom também para a sua saúde e para a saúde do planeta)
Não podemos defender as baleias apenas com argumentos de que elas são lindas e majestosas, pois isso é relativo.
E apelar para o valor da vida cai no embate acima: se você defende as baleias mas não é vegetariano, você é um hipócrita.
O texto de Margi Prideaux usa como argumento contra a caça as inúmeras pesquisas científicas que vêm demonstrando que cetáceos (baleias e golfinhos) têm capacidades cognitivas (vulgo "inteligência") impressionantes e incrivelmente semelhantes às nossas (o que é ainda mais espantoso, porque eles vivem em um ambiente muito diferente do nosso e nossas linhagens evolutivas divergiram a muitos milhões de anos.
Com base nisto, Prideaux acredita que os cetáceos merecem ser tratados de modo diferenciado dos outros animais - com maior respeito.
Fazem falta, no texto, referências a alguns trabalhos científicos. Dentre os comentários, havia quem duvidasse das afirmações da autora.
Existem muitos artigos, alguns disponíveis online gratuitamente. Golfinhos e baleias são, mesmo, muito "inteligentes".
Claro, suas capacidades são bem diferentes das nossas em muitos aspectos. Por exemplo, algumas espécies são capazes de "enxergar" utilizando o som ("sonar"), o que é muito útil quando se vive na água e a luz nem sempre está presente ou a visão não é muito confiável. Cetáceos também não dormem como nós, mas descansam partes do cérebro alternadamente, o que também é útil quando se tem que subir à superfície da água para respirar.
Mas os cetáceos também fazem coisas que poucos animais, além de nós, podem fazer, ou ainda que pensávamos ser exclusivamente humanas. Golfinhos, por exemplo, vivem em sociedades muito complexas (talvez só comparáveis às nossas, em termos das exigências cognitivas para a vida nestas sociedades); se reconhecem no espelho (ver artigo de Reiss & Marino, 2001 - disponível gratuitamente e com fotos e vídeos!); algumas espécies possuem sons únicos associados a cada indivíduo ("assobios-assinatura"); compreendem gestos referenciais ("apontar") feitos por humanos e apontam objetos para humanos espontaneamente (sem treinamento) (Xitco et al., 2001 - artigo também gratuito e com muitas fotos); são capazes de imitar sons e movimentos corporais; e talvez sejam capazes de ensinar ativamente seus filhotes (conforme descrito no artigo muito legal de Bender et al., 2009, com vídeos e tudo - disponível aqui, mas é preciso pagar para acessar, infelizmente).
Para quem acredita que tamanho é documento, os golfinhos possuem o segundo maior tamanho de cérebro em relação ao corpo (perdendo só para os humanos, mas ganhando dos chimpanzés), e o maior número de circunvoluções ("dobras" - mais do que nós!).
Do artigo "Convergence of Complex Cognitive Abilities in Cetaceans and Primates" (Marino, 2002)
E tanto golfinhos quanto baleias transmitem comportamentos socialmente - e esses comportamentos se modificam ao longo do tempo e variam entre diferentes populações, podendo-se dizer (a depender da definição que se dá à palavra) que esses aimais possuem "cultura". Por exemplo, o canto da baleia jubarte modifica-se pouco a pouco ao longo dos anos e varia entre diferentes populações, e se um indivíduo imigrar para uma nova população é possível que os residentes imitem seu canto. E grupos de orcas ("pods") em Vancouver, Canadá, podem ser diferenciados pelo seu conjunto de vocalizações (que os pesquisadores chamam de "dialetos").
(veja o site da pesquisa com as orcas em Vancouver)
Tudo isso é fascinante, mas será que é motivo suficiente para proteger esses animais?
Isso implica discussões éticas e morais profundas... quão "inteligente" um animal precisa ser para ter direito à vida?
O melhor argumento contra a caça é que baleias e golfinhos correm, sim, seríssimo risco de extinção, e a taxa de reprodução deles é muito baixa, de modo que indivíduos mortos dificilmente são repostos e a população declina rápido.
Apesar da "proibição", a caça mata aproximadamente 2 mil baleias por ano, incluindo espécies à beira da extinção como a baleia azul (Balaenoptera musculus, o maior animal que já existiu na Terra), a cinzenta (Eschrichtius robustus), a franca do norte (Eubalaena glacialis) e a bowhead, ou cabeça-redonda (Balaena mysticetus).
Só o Japão caça mais de mil baleias por ano, e nos territórios que foram declarados santuários de baleias em 1994 pela sua importância para a conservação desses animais, nos oceanos Índico e Austral.
E ninguém jamais menciona que, além da caça, a sobrevivência das baleias também é ameaçada pelas mudanças climáticas, pelas contaminações (dúzias de golfinhos já foram encontrados mortos em decorrência do vazamento de petróleo no Golfo do México!), pelo desequilíbrio ambiental e escassez de alimento, pelas capturas acidentais e pela poluição sonora dos oceanos.
Além disso, os animais demoram para morrer, são esquartejados vivos, e certamente sofrem muito - tanto os animais que são mortos quanto os que sobrevivem.
E isso é o mais difícil de aceitar.
O sofrimento de qualquer pessoa ou animal deve ser evitado a todo custo!
Ontem (segunda-feira), foi distribuído na reunião um relatório sobre a situação das baleias, para guiar as decisões da Comissão. Segundo o relatório, seria permitido matar até 3.860 baleias até 2014 (uma redução de apenas 8% em relação às capturas atuais).
Porém, muitos pesquisadores discordam dessa afirmação. Vincent Ridoux, delegado científico francês em Agadir, afirmou que essas cifras são "resultado mais de negociações políticas que de trabalhos científicos". E mais, "três quartos das delegações não têm pessoal científico, e então apenas abordam o tema do ponto de vista político".
["Acusada de seguir interesses políticos, Comissão Baleeira busca acordo"(Google Notícias)]
É, parece que as perspectivas não são muito boas para as baleias.
Como o presidente da CBI está ausente por motivo de doença, a reunião será presidida por Anthony Liverpool, vice-presidente, de Antígua e Barbuda. Ilha do Caribe que, tradicionalmente, vota a favor do Japão. Segundo reportagem do jornal britânico Sunday Times, a fatura de hotel de Liverpool em Agadir está sendo paga por um empresário japonês.
Pior: ainda de acordo com a reportagem, representantes africanos e caribenhos admitiram ter votado a favor da caça, após terem recebido promessas de ajuda, dinheiro e prostitutas do Japão.
["Comissão Baleeira busca equilíbrio entre o comércio e a proteção" (Google Notícias)]
Carne de baleia não é um recurso que faz falta a ninguém, e sim uma iguaria que pouquíssimas pessoas nos países que defendem a caça consomem.
Os únicos motivos por trás dessa defesa da permissão à caça são o lucro de poucos, colocado acima de tudo, e uma afirmação de poder político e não-submissão aos interesses "estrangeiros".
É, principalmente, uma questão de "orgulho" por parte dos japoneses.
Há muito tempo que as ações de um país ultrapassaram as fronteiras internacionais. O que o Japão faz ou deixa de fazer tem repercussão no mundo inteiro.
O ar é de todos. O oceano é de todos.
É fato que a moratória à caça não está funcionando. Mas o raciocínio de permitir a caça para diminui-la é, no mínimo, perigoso...
Esta reunião está indo na contramão dos esforços globais para a conservação do planeta.
É preciso avançar, e não retorceder!
A questão é polêmica.
Eu assinei o abaixo-assinado no Avaaz e no site do Greenpeace, e peço que você assine também!
Sugiro a leitura do livro "Uma Baleia Para Matar", de Farley Mowat (editora Veredas).
Eu chorei quando li.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Código Florestal
[entenda mais aqui, uma postagem mais recente e mais informativa]
Amanhã (01/06) será apresentada uma proposta de mudança no Código Florestal brasileiro que reduz a proteção das nossas florestas e dos nossos rios.
Proteste: assine os abaixo-assinados na AVAAZ e no Greenpeace!
A Amazônia é a maior floresta tropical do planeta.
Ela abriga metade das espécies terrestres do planeta (pelo menos 5 mil espécies de árvores, mais de trezentas espécies de mamíferos, mais de 1.300 espécies de pássaros e milhões de insetos) e a maior bacia hidrográfica do mundo.
Além de garantir a sobrevivência da flora, fauna e seres humanos que a habitam (incluindo aqui centenas de povos indígenas), a Amazônia tem uma relevância que vai além de suas fronteiras. Ela é fundamental no equilíbrio climático global e influencia diretamente o regime de chuvas do Brasil e da América Latina. Além disso, sua cobertura vegetal estoca cerca de 100 bilhões de toneladas de carbono.
O ritmo de destruição, infelizmente, também é imenso.
Da chegada dos portugueses ao Brasil até 1970, o desmatamento não passava de 1% de toda a floresta. De lá para cá (apenas 40 anos), o número saltou para 17% – uma área equivalente aos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo!
Boa parte desse desmatamento decorre da extração de madeira e da agropecuária.
Desmatamento na Amazônia entre 2000 e 2005.
(retirado do site do governo do Pará)
Segundo um relatório chamado "Assessment of the Risk of Amazon Dieback", conduzido pelo Banco Mundial, a ação conjunta do desmatamento, mudanças climáticas e queimadas pode levar à perda de cerca de 75% da floresta até 2025, e em 2075, só restariam 5% de florestas no leste da Amazônia. ("Desmatamento pode acabar com 95% da Amazônia até 2075")
Assustador.
Mas a legislação brasileira conta com uma arma que, se devidamente implementada, pode mudar este quadro. É o Código Florestal Brasileiro, considerado uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. E é de 1965!
Porém, o Código Florestal core perigo.
Várias propostas de revogar a lei de 1965, e substitui-la por uma lei mais branda, flexível e adequada aos interesses do agronegócio, tramitam na Câmara.
Uma delas é a que será apresentada amanhã pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas. Algumas das mudanças incluem a redução da área de Reserva Legal e das APPs, anistia a crimes ambientais e transferência da lesgislação ambiental para controle estatal, removendo o controle federal.
Sérgio Leitão, diretor do Greenpeace, "comenta": "É uma questão muito simples: bioma respeita limite geográfico?".
Retirado da notícia do Greenpeace:
"Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples.
Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades.
Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado (mas foi adiada por dois anos) que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo."
Jean Paul Metzger, professor da USP, comenta a proposta em entrevista: "A mudança do Código Florestal será a pior coisa que pode acontecer ao Brasil."
No dia 03/05, O Greenpeace, o WWF Brasil e a SOS Mata Atlântica promoveram o seminário "O Código Florestal: preservado: condição para o desenvolvimento brasileiro".
Na apresentação de Carlos Alberto Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF Brasil, ele comentou que um dos mitos em relação ao Código Florestal é de que sua aplicação inviabilizaria a agricultura.
Os resultados da “Análise do impacto da aplicação do Código Florestal em municípios de alta produção agrícola” demonstram exatamente o contrário. A pesquisa da WWF focou cinco cidades cuja economia é baseada na agricultura e mostrou que a preservação das áreas de proteção permanente (APP) não impediram a produção agrícola eficiente nesses locais.
A conclusão a que se chegou é que a implementação do Código Florestal atual teria um impacto irrisório (cerca de 1,5%) na produção agrícola.
O cientista Gerd Sparovek, da Esalq, mostrou um levantamento inédito sobre terras agricultáveis no Brasil, segundo o qual o desmatamento zero é viável, pois a produção agropecuária não depende de desmatamento para aumentar a produção.
Há também possibilidade de expansão da agricultura sobre 60 milhões de hectares de pastagens extensivas, que tem baixa produtividade. Há terra fértil suficiente somente nas áreas de pasto para dobrar a atual produção de grãos no Brasil.
A pesquisa também demonstra que existe um déficit de APPs e reserva legal em várias regiões, mas que os terrenos já modificados são mais que suficientes para garantir o crescimento do agronegócio nacional.
Também fizeram apresentações no seminário , entre outros:
- O analista da Procuradoria Geral da República Anthony Brandão, professor da UnB, que afirmou que o Código Florestal em si não é um problema, mas que o governo falha em implementá-lo e fiscalizar sua aplicação.
- Gilvan Sampaio, cientista do Inpe, que mostrou os impactos negativos do desmatamento da floresta amazônica em âmbito regional e nacional.
- Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina e do MST, e Luiz Carlos Estraviz Rodrigues, professor da Esalq, que destruiram, com exemplos práticos, um dos argumentos normalmente usados pelo deputado Aldo Rebelo para justificar sua intenção de mudar o Código Florestal: que o Código impede o trabalho dos pequenos produtores e a agricultura familiar.
A legislação ambiental não impede a utilização das áreas preservadas para obtenção de renda. Em 2008, o setor florestal, com extrativismo correto, gerou R$ 3,9 bilhões. Os produtores familiares podem, na realidade, se beneficiar do manejo correto de reservas legais e APPs.
Os vídeos do seminário estão disponíveis no site do Greenpeace
O Greenpeace e uma iniciativa independente no site AVAAZ estão coletando assinaturas contra a proposta de mudança do Código Florestal.
Assine!
AVAAZ
Greenpeace
Imagens da destruição:
Feliz Natal, Mato Grosso, perto da BR-163
(site Ache Tudo e Região)
Município de Querência, na região norte do Mato Grosso
(site Ache Tudo e Região)
Esquerda: Mato Grosso, agosto de 2008. Direita: Santarém (PA), março de 2006.
Fotos de Daniel Beltra-Greenpeace/Divulgação
Veja o site do Greenpeace para mais informações, e para possíveis soluções a esse problema.
Observação: a reforma no Código Florestal não terá impacto apenas na Amazônia, mas em todos os biomas brasileiros, e é uma ameaça à água que você bebe, à sua alimentação e à sua energia elétrica. Entenda o porquê.
Amanhã (01/06) será apresentada uma proposta de mudança no Código Florestal brasileiro que reduz a proteção das nossas florestas e dos nossos rios.
Proteste: assine os abaixo-assinados na AVAAZ e no Greenpeace!
A Amazônia é a maior floresta tropical do planeta.
Ela abriga metade das espécies terrestres do planeta (pelo menos 5 mil espécies de árvores, mais de trezentas espécies de mamíferos, mais de 1.300 espécies de pássaros e milhões de insetos) e a maior bacia hidrográfica do mundo.
Além de garantir a sobrevivência da flora, fauna e seres humanos que a habitam (incluindo aqui centenas de povos indígenas), a Amazônia tem uma relevância que vai além de suas fronteiras. Ela é fundamental no equilíbrio climático global e influencia diretamente o regime de chuvas do Brasil e da América Latina. Além disso, sua cobertura vegetal estoca cerca de 100 bilhões de toneladas de carbono.
O ritmo de destruição, infelizmente, também é imenso.
Da chegada dos portugueses ao Brasil até 1970, o desmatamento não passava de 1% de toda a floresta. De lá para cá (apenas 40 anos), o número saltou para 17% – uma área equivalente aos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo!
Boa parte desse desmatamento decorre da extração de madeira e da agropecuária.
(retirado do site do governo do Pará)
Segundo um relatório chamado "Assessment of the Risk of Amazon Dieback", conduzido pelo Banco Mundial, a ação conjunta do desmatamento, mudanças climáticas e queimadas pode levar à perda de cerca de 75% da floresta até 2025, e em 2075, só restariam 5% de florestas no leste da Amazônia. ("Desmatamento pode acabar com 95% da Amazônia até 2075")
Assustador.
Mas a legislação brasileira conta com uma arma que, se devidamente implementada, pode mudar este quadro. É o Código Florestal Brasileiro, considerado uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. E é de 1965!
Porém, o Código Florestal core perigo.
Várias propostas de revogar a lei de 1965, e substitui-la por uma lei mais branda, flexível e adequada aos interesses do agronegócio, tramitam na Câmara.
Uma delas é a que será apresentada amanhã pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apoiado por uma maioria de ruralistas. Algumas das mudanças incluem a redução da área de Reserva Legal e das APPs, anistia a crimes ambientais e transferência da lesgislação ambiental para controle estatal, removendo o controle federal.
Sérgio Leitão, diretor do Greenpeace, "comenta": "É uma questão muito simples: bioma respeita limite geográfico?".
Retirado da notícia do Greenpeace:
"Por que os ruralistas têm se mostrado tão diligentes em seus ataques recentes ao Código Florestal se durante mais de meio século eles simplesmente ignoraram sua existência?
A explicação é simples.
Para início de conversa, a capacidade de monitorar o cumprimento da legislação no campo, por imagens de satélite, aumentou sensivelmente na última década e revelou o que de certo modo todo mundo, governo inclusive, já sabia: é raro achar, no Brasil, um fazendeiro que siga à risca o que manda o Código Florestal em termos de preservação de matas nativa e ciliar em suas propriedades.
Além da capacidade de monitorar, o governo federal também adotou, de alguns anos para cá, medidas que reforçaram sua capacidade de fazer cumprir o que manda o código.
Duas delas merecem atenção especial. Uma é o decreto 3545, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2008, determinando que fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. A outra é uma Medida Provisória que deveria ter entrado em vigor em dezembro passado (mas foi adiada por dois anos) que obrigava fazendas a declarar oficialmente seu passivo ambiental e registrar como pretendiam resolvê-lo."
Jean Paul Metzger, professor da USP, comenta a proposta em entrevista: "A mudança do Código Florestal será a pior coisa que pode acontecer ao Brasil."
No dia 03/05, O Greenpeace, o WWF Brasil e a SOS Mata Atlântica promoveram o seminário "O Código Florestal: preservado: condição para o desenvolvimento brasileiro".
Na apresentação de Carlos Alberto Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF Brasil, ele comentou que um dos mitos em relação ao Código Florestal é de que sua aplicação inviabilizaria a agricultura.
Os resultados da “Análise do impacto da aplicação do Código Florestal em municípios de alta produção agrícola” demonstram exatamente o contrário. A pesquisa da WWF focou cinco cidades cuja economia é baseada na agricultura e mostrou que a preservação das áreas de proteção permanente (APP) não impediram a produção agrícola eficiente nesses locais.
A conclusão a que se chegou é que a implementação do Código Florestal atual teria um impacto irrisório (cerca de 1,5%) na produção agrícola.
O cientista Gerd Sparovek, da Esalq, mostrou um levantamento inédito sobre terras agricultáveis no Brasil, segundo o qual o desmatamento zero é viável, pois a produção agropecuária não depende de desmatamento para aumentar a produção.
Há também possibilidade de expansão da agricultura sobre 60 milhões de hectares de pastagens extensivas, que tem baixa produtividade. Há terra fértil suficiente somente nas áreas de pasto para dobrar a atual produção de grãos no Brasil.
A pesquisa também demonstra que existe um déficit de APPs e reserva legal em várias regiões, mas que os terrenos já modificados são mais que suficientes para garantir o crescimento do agronegócio nacional.
Também fizeram apresentações no seminário , entre outros:
- O analista da Procuradoria Geral da República Anthony Brandão, professor da UnB, que afirmou que o Código Florestal em si não é um problema, mas que o governo falha em implementá-lo e fiscalizar sua aplicação.
- Gilvan Sampaio, cientista do Inpe, que mostrou os impactos negativos do desmatamento da floresta amazônica em âmbito regional e nacional.
- Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina e do MST, e Luiz Carlos Estraviz Rodrigues, professor da Esalq, que destruiram, com exemplos práticos, um dos argumentos normalmente usados pelo deputado Aldo Rebelo para justificar sua intenção de mudar o Código Florestal: que o Código impede o trabalho dos pequenos produtores e a agricultura familiar.
A legislação ambiental não impede a utilização das áreas preservadas para obtenção de renda. Em 2008, o setor florestal, com extrativismo correto, gerou R$ 3,9 bilhões. Os produtores familiares podem, na realidade, se beneficiar do manejo correto de reservas legais e APPs.
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